DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3155 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR a servidora ANA LUIZA BANDEIRA 
BASTOS, inscrita no CPF Nº: 855.760.773-34 e RG Nº: 
2005029123501, matrícula Nº: 11489, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, para responder pela 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL - SEFAM, como 
Secretária da Fazenda Municipal, assim podendo exercer todas as 
atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Fica, a servidora ora designada, DELEGADA a 
COMPETÊNCIA 
DE 
ORDENAÇÃO 
DE 
DESPESAS 
da 
Secretaria da Fazenda Municipal, assim podendo exercer todas as 
atividades inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica concedida a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 20% (dez por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 37 da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
Fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:7F1A410C 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 331/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- NOMEAR o senhor GEOVANNI MENDONÇA GUEDES 
ALCOFORADO inscrito no CPF Nº: 29964938349 e RG Nº 
09236716 para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Secretário do Trânsito e Transporte – código CDS-1, com lotação na 
Secretaria do Trânsito e Transporte - SETRAN. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 14 de 
fevereiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:4AA89D34 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 413/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
Art. 
1º 
- 
Fica 
DELEGADA 
A 
COMPETÊNCIA 
DE 
ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria da Educação – 
SME ao servidor RAIMUNDO NONATO FERREIRA LÓ, inscrito 
no CPF Nº: 250.853.498-65, e RG Nº: 296398032, ocupante do cargo 
de provimento efetivo de Agente Administrativo, com a matrícula Nº 
44195, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa 
função, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa 
função. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 16 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:14028C04 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 414/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
Art. 
1º 
- 
Fica 
DELEGADA 
A 
COMPETÊNCIA 
DE 
ORDENAÇÃO DE DESPESAS da Secretaria de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS a servidora MARIA 
SUERDA ALVES BANDEIRA inscrita no CPF Nº: 702.156.933-53 
e RG Nº: 20075340369, ocupante do cargo em provimento efetivo de 
Agente Administrativo, com a matrícula Nº 44767, assim podendo 
exercer todas as atividades inerentes a essa função, assim podendo 
exercer todas as atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 16 
DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:1A96D14D 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 415/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da