DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3155 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:8E6444AC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI Nº 670 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o oficio da Câmara dos Deputados de n° 
592/21/GP, que solicitou a prorrogação da cessão da Servidora 
Geraldina Lopes Braga, para o cargo em comissão de Secretário 
Parlamentar, na Câmara dos Deputados. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. Prorrogar a cessão da Servidora Geraldina Lopes Braga, 
matricula de n° 0600989/0102962, para o cargo em Comissão de 
Secretario Parlamentar, na Câmara dos Deputados, recebendo apenas 
a remuneração do cargo em comissão, cabendo a Câmara dos 
Deputados providenciar os recolhimentos previdenciários ao regime 
de origem, conforme os valores a serem informados pelo órgão 
cedente. 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:BCD617CB 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 661 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Nomear a COMISSÃO PERMANENTE de avaliação de 
imóveis (terrenos) no município de Irauçuba, que é de interesse da 
Administração Pública. 
  
Art. 2° - A Comissão que dispõe o art.1° fica composta pelos 
seguintes membros: 
  
• PRESIDENTE: 
Allan Rodrigues de Sousa (Diretor do 
Departamento de Material, Patrimônio e Almoxarifado); 
  
•MEMBRO: José Euclydes Castro de Sousa Araújo (Engenheiro 
Civil); 
  
•MEMBRO: 
Antônio 
Carlos 
Pinto 
Rodrigues 
(Diretor 
do 
Departamento de Conservação e Serviços Públicos); 
  
Art. 3° - Que os procedimentos sejam realizados e emitidos relatório 
no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos. 
  
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogada as disposições contrárias. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:C19473F1 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 663 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Nomear a COMISSÃO PERMANENTE de avaliação de 
imóveis (casas) no município de Irauçuba, que é de interesse social na 
área da habitação. 
  
Art. 2° - A Comissão que dispõe o art.1° fica composta pelos 
seguintes membros: 
  
• PRESIDENTE: 
Allan Rodrigues de Sousa (Diretor do 
Departamento de Material, Almoxarifado e Patrimônio); 
• MEMBRO: Késsia Maria da Silva dos Santos (Diretora do 
Departamento Técnico de Projetos); 
  
• MEMBRO: Djally Brito Gomes (Diretora do Departamento de 
Inclusão Habitacional); 
  
Art. 3° - Que os procedimentos sejam realizados e emitidos relatório 
no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos. 
  
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogada as disposições contrárias. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:9CCF40FF 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 660 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o Sr. KELTON LUIS BRAGA DOS SANTOS, 
para 
ocupar 
o 
cargo 
em 
comissão 
de 
DIRETOR 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
TRANSPORTE, 
pertencente 
à 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, 
TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA, da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de 
janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:13350894