DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3155 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA EDILANE PAZ DE MESQUITA, 
para ocupar o cargo em comissão de DIRETORA ESCOLAR ATÉ 
400 ALUNOS, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da 
Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 
1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:86ADF5B4 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 697 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. ANTONIA LIDIANE SALES DOS 
SANTOS, do cargo em comissão de COORDENADORA DE 
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
CRAS, 
pertencente à 
SECRETARIA DA 
INCLUSÃO 
E 
PROMOÇÃO SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:A52A5843 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº. 2302001/23- GP DE 23 DE FEVEREIRO DE 
2023. 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá 
outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal,  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, A pedido o(a) Sr(a). Francisco Roseno de 
Oliveira, portador(a) do RG nº 128xxx98 SSPCE, inscrito no CPF nº 
008.xxx.xxx-02, do cargo efetivo de vigilante, lotado na Secretaria 
Municipal de Cultura, Turismo e Esporte. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 23 de fevereiro de 2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:8E1D19D5 
 
GABINETE 
DECRETO Nº. 2302005/23-GP DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 
Nº. 
2111040/22-GP, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, ANIZIÁRIO 
JORGE COSTA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO que, a presente revogação trata da retirada de um 
ato válido, porém contrário ao interesse público, pois este se 
transforma frequentemente e o ato original pode não mais satisfazê-lo 
ou até mesmo tornar-se contrário a ele; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica revogado o inteiro teor do Decreto Nº. 2111040/22-GP 
De 21 de Novembro de 2022. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 23 de fevereiro de 
2023. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:83786C88 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATI 
CONVOCAÇÕES 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal 
nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores e, 
mediante solicitação do senhor FRANCISCO ALVES DE 
MEDEIROS, Presidente da Câmara Municipal de Jati-Ce, inscrito no 
CPF/MF sob o nº. 798.591.513-34, a Comissão Permanente de 
Licitação, na pessoa do seu Presidente, que vem abaixo assinado, vem 
através desta, CONVOCAR a empresa LEONARDO PEREIRA 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com sede na 
Avenida Euclides de Carvalho, 263, Cacimba Nova, São José do 
Belmonte-Pe, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.358.360/0001-70, 
por intermédio do seu representante legal, no prazo de 05(cinco) dias 
úteis, contados da data de recebimento da presente convocação, em 
conformidade com o item “9.1” do edital, para assinatura do termo de 
contrato, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE JATI-CE e a 
empresa 
acima 
qualificada, 
em 
decorrência 
do 
processo 
administrativo de licitação na modalidade de TOMADA DE 
PREÇOS Nº. TP-02.03.1/2023-CMJ, cujo objeto é a contratação de 
empresa para prestação de serviços de assessorias e consultorias 
técnicas especializadas diversas, para atender as necessidades da 
Câmara Municipal de Jati-ce, conforme especificações constantes no 
termo de referência, parte integrante e complementar deste 
instrumento independente de transcrição. 
  
JATI-CE, em 28 de Fevereiro de 2023.