DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3155 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.06.08.27/SEINFRA. 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO 
QUARTO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
2022.06.08.27/SEINFRA. OBJETO: Construção de Pavimentação em 
Paralelepípedo com Rejuntamento na Rua “T”, localizada no Distrito 
de Buritizinho, no Município de Mauriti/CE. Empresa: PV 
ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – ME. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 02 
(dois) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Paulo Vinicius 
Laurindo 
Da 
Silva. 
Mauriti/CE, 
07 
de 
fevereiro 
de 
2023.PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE. 
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.06.08.27/SEINFRA. OBJETO: Construção de Pavimentação em 
Paralelepípedo com Rejuntamento na Rua “T”, localizada no Distrito 
de Buritizinho, no Município de Mauriti/CE. Empresa: PV 
ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – ME. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 02 
(dois) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Paulo Vinicius 
Laurindo Da Silva.  
  
Mauriti/CE, 07 de fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:0112C6EF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE. 
RESULTADO 
DO 
JULGAMENTO 
DA 
HABILITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.17.01/TP. 
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS NA 
SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. A Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Mauriti/CE faz publicar o resultado do julgamento da habilitação 
documental. Empresas Inabilitadas: ABIK ENGENHARIA E 
CONSULTORIA LTDA, item 4.2. (a); ALLEXANDRO LIMA 
FREIRE, item 4.2.3.2; CONSTRUTORA NOVO JUAZEIRO, 
item 4.2.3.8; D V R DO NASCIMENTO, item 4.2.2.2; I.A.S 
CONSTRUÇÕES LTDA, itens 4.2.3.2. e 4.2.3.8; JOSÉ URIAS 
FILHO EIRELI, item 4.2.3.8; MARI2 TRANSPORTES LTDA, 
itens 
4.2.2.3.(e) 
e 
4.2.3.8; 
R 
& 
E 
CONSTRUÇÃO 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
item 
4.2.3.8. 
4.2.4.1; 
S 
STANISLAU DA SILVA – ME, item 4.2.4.1. Empresas 
Habilitadas: A L S CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS 
EIRELI, ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES 
EIRELI, A.I.L CONSTRUTORA LTDA, AILTON BEZERRA 
CONSTRUÇÕES, AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E 
LOCAÇÕES EIRELI, ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CALDAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES, CONSTRUTORA 
CONSTRAT EMPREENDIMENTOS - EIRELI, CONTÉCNICA 
CARIRI – ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI, ECOS 
EDIFICAÇÕES, 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI, ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, EVOLUÇÃO CONSTRUTORA EIRELI, F. VICENTE 
P. FILHO, FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, 
FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
EIRELI, G. A. RABELO JUNIOR-ME, H B SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO EIRELI, ID CONSTRUTORA LTDA-ME, 
IMPAR SERVIÇOS LTDA, INOVA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS 
EIRELI, LC SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA, 
LEAL 
EMPREENDIMENTOS, 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÕES 
EIRELI, 
M 
MINERVINO 
NETO 
EMPREENDIMENTOS, 
MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
META 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, 
MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA, MT PROJETOS 
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, N3 CONSTRUTORA 
LTDA, 
REAL 
SERVIÇOS 
EIRELI, 
RM 
CLEMENTE 
CANDIDO-ME, ROMA CONSTRUTORA EIRELI, SERTÃO 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, S & T 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA, 
T.A. FRANÇA SERVIÇOS, T.C.S DA SILVA CONSTRUÇÕES 
EIRELI, VÊNUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO LTDA., 
por cumprirem os requisitos do edital. Fica aberto o prazo recursal 
previsto inciso I, alínea “a” do Art. 109, da Lei 8.666/93, atualizada.  
  
Mauriti/CE, 27 de fevereiro de 2023. 
  
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA –   
Presidente da Comissão. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:6446BF23 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N. 004/2023- SAPG-MERUOCA/CE 
 
LICITAÇÃO Nº. 1310.01/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO  
  
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
N. 
004/2023- 
SAPG-
MERUOCA/CE 
INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE 
INTERESSADO(A): LEILIANE SILVA CAMPOS-ME (CNPJ n. 
18.445.397/0001-90) 
ASSUNTO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E 
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PEQUENO, MÉDIO E 
GRANDE PORTE, ATRAVÉS DAS DIVERSAS SECRETARIAS 
DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE. 
  
O 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, 
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 01.04.02/2022 de 
01 de abril de 2022 e em conformidade com as disposições da Lei nº 
8.666/93, determina: 
Art. 1º - A instauração de Processo Administrativo Especial contra a 
empresa LEILIANE SILVA CAMPOS-ME, inscrita na CNPJ sob nº 
18.445.397/0001-90, para apuração de responsabilidades por 
descumprimento ao certame licitatório n. 1310.01/2022– Pregão 
Eletrônico – Recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de 
Preços; 
Art. 2º - Esta Portaria juntamente com os documentos nela 
mencionados serão autuados em processo administrativo aberto e 
conduzido pela Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos 
Contratos Administrativos, nomeados pela Portaria n. 139/2021, 
alfim, empós a apuração dos fatos sugerir, se for o caso, pela eventual 
aplicação das penalidades entabuladas na Lei; 
Art. 3° - Fixa-se o prazo de 60(sessenta) dias úteis para a conclusão 
dos trabalhos da comissão. 
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se. Autua-se. Cumpra-se. 
  
Paço Municipal de Meruoca, em 27 de fevereiro de 2023. 
  
VICENTE GOMES DA SILVA NETO 
Secretario de Administração, Planejamento e Gestão do Município de 
Meruoca