DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3155

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:E5F1032D

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO N. 002/2023-SEINFA-MERUOCA/CE

LICITAÇÃO N. 2712.01/2021-01 – TOMADA DE PREÇOS
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N.
002/2023-SEINFA-
MERUOCA/CE
INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE
INTERESSADO(A):
FRANCISCO
ENILSON
CARNEIRO
XAVIER-ME (CNPJ n. 31.909.368/0001-09)
ASSUNTO:
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE
DA
EMPRESA FRANCISCO ENILSON CARNEIRO XAVIER-ME,
PELA
INEXECUÇÃO
PARCIAL
DO
CONTRATO
Nº
2712.01/2021-01
E
ADITIVOS
-
CONSTRUÇÃO
DE
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE
CACHOEIRA, SÃO FRANCISCO, MATO GROSSO, BOA VISTA
E VÉU DA NOIVA, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 07 de 04 de janeiro de 2021 e
em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93, determina:
Art. 1º - A instauração de Processo Administrativo Especial contra a
empresa FRANCISCO ENILSON CARNEIRO XAVIER-ME,
inscrita na CNPJ sob nº 31.909.368/0001-09, para apuração de
responsabilidades pela inexecução de obras do contrato de empreitada
global para CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA
TOSCA NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA, SÃO FRANCISCO,
MATO GROSSO, BOA VISTA E VÉU DA NOIVA, NO
MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, que houve descumprimento
contratual e não concluiu a obra nos prazos estipulados, em tese,
conforme Relatório de Execução Física, em anexo;
Art. 2º - Esta Portaria juntamente com os documentos nela
mencionados serão autuados em processo administrativo aberto e
conduzido pela Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos
Contratos Administrativos, nomeados pela Portaria n. 139/2021,
alfim, empós a apuração dos fatos sugerir, se for o caso, pela eventual
aplicação das penalidades entabuladas no art. 78 da Lei n. 8.666/93;
Art. 3° - Fixa-se o prazo de 60(sessenta) dias úteis para a conclusão
dos trabalhos da comissão.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Autua-se. Cumpra-se.

Paço Municipal de Meruoca, em 27 de fevereiro de 2023.

JOÃO CARLOS CÂNDIDO DE PAULO
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca

Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:0D4D3854

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO N. 003/2023-SEINFA-MERUOCA/CE

LICITAÇÃO N. 3101.01/2020-01 – TOMADA DE PREÇOS
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N.
003/2023-SEINFA-
MERUOCA/CE
INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE
INTERESSADO(A): FRANCISCO AIRTON VICTOR-ME (CNPJ
n. 97.553.390/0001-69)
ASSUNTO:
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE
DA
EMPRESA
FRANCISCO
AIRTON
VICTOR-ME,
PELA
INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 3101.01/2020-01 E
ADITIVOS
-
CONSTRUÇÃO
DE
UMA
PRAÇA
NA
LOCALIDADE DO SÍTIO SÃO GONÇALO, NO MUNICÍPIO DE
MERUOCA-CE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 07 de 04 de janeiro de 2021 e
em conformidade com as disposições da Lei nº 8.666/93, determina:
Art. 1º - A instauração de Processo Administrativo Especial contra a
empresa FRANCISCO AIRTON VICTOR-ME, inscrita na CNPJ sob
nº 97.553.390/0001-69, para apuração de responsabilidades pela
inexecução de obras do contrato de empreitada global para
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE
DA
EMPRESA
FRANCISCO AIRTON VICTOR-ME, PELA INEXECUÇÃO
PARCIAL DO CONTRATO Nº 3101.01/2020-01 E ADITIVOS -
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DO SÍTIO
SÃO GONÇALO, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, que houve
descumprimento contratual e não concluiu a obra nos prazos
estipulados, em tese, conforme Relatório de Execução Física, em
anexo;
Art. 2º - Esta Portaria juntamente com os documentos nela
mencionados serão autuados em processo administrativo aberto e
conduzido pela Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos
Contratos Administrativos, nomeados pela Portaria n. 139/2021,
alfim, empós a apuração dos fatos sugerir, se for o caso, pela eventual
aplicação das penalidades entabuladas no art. 78 da Lei n. 8.666/93;
Art. 3° - Fixa-se o prazo de 60(sessenta) dias úteis para a conclusão
dos trabalhos da comissão.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Autua-se. Cumpra-se.

Paço Municipal de Meruoca, em 27 de fevereiro de 2023.

JOÃO CARLOS CÂNDIDO DE PAULO
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca

Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:10AC672D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de Homologação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.01.23.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
TREINAMENTO
GERENCIAL,
APOIO
ADMINISTRATIVO
E
ACOMPANHAMENTO
DE
FORMA
REMOTA
E
PRESENCIAL, COM ÊNFASE NO MELHORAMENTO DAS
RELAÇÕES INTERPESSOAIS INTERNAS E EXTERNAS,
VISANDO
A
EXCELÊNCIA
DO
ATENDIMENTO
HUMANIZADO
E
EFICIENTE,
DE
INTERESSE
DA
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MISSÃO
VELHA/CE.
Vencedor:
SCOSY
EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS, apresentou proposta com valor global de R$ 65.580,00
(sessenta e cinco mil quinhentos e oitenta reais). Homologo a
presente licitação na forma da Lei Nº. 8666/93 –

KAY FRANCE DE ARAÚJO PEREIRA QUINDERÉ
Secretária Municipal de Saúde.

Missão Velha-CE, 23 de fevereiro de 2023.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:6CD7267C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO