DOMCE 28/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3155 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:D80EF7C8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do 
município de Senador Pompeu, torna público o extrato do 
SEGUNDO Aditivo ao Contrato nº GM-TP001/2021-03 STDAS, 
decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE 
PREÇOS Nº GM-TP001/2021, cujo objeto é a Contratação de 
serviços de assessoria, consultoria na área de licitações públicas e 
Contratos Administrativos para atender as necessidades da Secretaria 
de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do Município de 
Senador Pompeu. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e 
Assistência Social; 
  
CONTRATADA: 
ÉTICA 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
EIRELI-ME; 
  
VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: de 1° de janeiro de 2023 até 31 de 
Dezembro de 2023; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sr. Robson Luiz Gomes da 
Silva – Sócio-Administrador. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Mateus Lima da Silva Ferreira – 
Secretário(a) de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social. 
  
Senador Pompeu/CE, 12 de dezembro de 2022. 
  
MATEUS LIMA DA SILVA FERREIRA 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:9B2D7B02 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
AVISO DE JULGAMENTO DOS ENVELOPES DE 
PROPOSTAS DE PREÇOS 
 
AVISO 
DE 
JULGAMENTO 
DOS 
ENVELOPES 
DE 
PROPOSTAS DE PREÇOS 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, ATRAVÉS 
DA 
COMISSÃO 
DE 
LICITAÇÃO, 
COMUNICA 
QUE 
O 
JULGAMENTO 
DA(S) 
PROPOSTAS 
DE 
PREÇOS 
DA 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2023.01.06.001. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA 
TÉCNICA ESPECIALIZADA A SEREM PRESTADOS NO 
APOIO E ORIENTAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E 
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE 
INTERNO JUNTO AO A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE/CE, TEVE COMO JULGAMENTO AS EMPRESA(S) 
CLASSIFICADA(S): 1. ML SERVICOS ADMINISTRATIVOS E 
CONTABILIDADE LTDA (ME), 2. PLENA CONTABILIDADE 
PUBLICA LTDA (ME), 3. ILIC - INTELIGENCIA EM 
LICITACOES E ASSESSORIA LTDA (ME), 4. R & A 
ASSESSORIA CONTABIL, SERVICOS E INFORMATICA S/S 
LTDA (ME) E 5. VICENTE LEITE BESERRA (ME), O 
PRESIDENTE EM COMUM ACORDO COM OS MEMBROS 
PROCLAMOU 
VENCEDORA 
DO 
CERTAME 
POR 
APRESENTAR PREÇO GLOBAL A EMPRESA ML SERVICOS 
ADMINISTRATIVOS E CONTABILIDADE LTDA (ME), CNPJ 
24.303.772/0001-60, 
AS 
DEMAIS 
INFORMAÇÕES 
SE 
ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA ATA DE ABERTURA E 
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DISPONIVEL 
NO SITE HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/, 
FICA ABERTO O PRAZO RECUSAL DE 05 (CINCO) DIAS 
ÚTEIS, PREVISTO NO ART. 109, INCISO I, ALÍNEA B DA LEI 
FEDERAL N° 8.666/93, A PARTIR DO DIA ÚTIL SEGUINTE À 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO ACIMA 
REFERIDO. 
  
VÁRZEA ALEGRE/CE, 27 DE FEVEREIRO DE 2023.  
 
Publicado por: 
Yago Costa da Cunha Bezerra 
Código Identificador:9AD0FFC5 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.02.10.001 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.02.10.001 
  
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2023.02.10.001. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SOLUÇÃO 
INFORMATIZADA 
PARA 
GESTÃO, 
TRANSMISSÃO 
E 
GUARDA DE DADOS PARA ATENDER AO PROGRAMA 
ESOCIAL, INCLUINDO INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS DA 
CONTRATANTE, 
JUNTO 
A 
CÂMARA 
DE 
VÁRZEA 
ALEGRE/CE. CONTRATADA: M. S. NETO (ME), VALOR 
GLOBAL: R$ 31.200,00 (TRINTA E UM MIL E DUZENTOS 
REAIS), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA 
LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 17 DE 
FEVEREIRO DE 2023. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.  
 
Publicado por: 
Yago Costa da Cunha Bezerra 
Código Identificador:1FDEAA17 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 001/2023 
 
Termo de Acordo de Cooperação, que entre si 
celebram o Município de Várzea Alegre-CE e a 
EMPRESA 
FORCERT 
SOLUÇÕES 
AGROFLORESTAL 
E 
AMBIENTAL 
LTDA, 
visando a mútua cooperação técnica para viabilizar 
a execução do Programa Várzea Alegre Carbono 
Zero. 
  
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n° 
07.539.273/0001-58, representada legalmente pelo Exmo. Sr. JOSÉ 
HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, prefeito deste Município, 
vêm através da sua SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE com sede 
na Avenida Tenente Antônio Gonçalves, S/N, Bairro Juremal, 
doravante 
denominada, 
Administração 
Pública, 
neste 
ato 
representada pelo Sr. José Marcílio dos Anjos Feitosa, Secretário 
Municipal de Meio Ambiente, e a EMPRESA FORCERT 
SOLUÇÕES AGROFLORESTAL E AMBIENTAL LTDA, 
inscrita no CNPJ sob n° 35.823.662/0001-46, com sede à Rua Vicente 
Rodrigues Neto, bairro Timbaúba, Cidade de Nova Russas, Estado 
Ceará, representada pelo Sr. Brendo Alves da Silva Souza, brasileiro, 
solteiro, Engenheiro Agrônomo com RG nº 200502103472, CPF nº 
036.374.563-70, doravante denominada Parceira, com fundamento 
no Decreto n° 295, de 02 de setembro de 2022 e de acordo com o 
Edital de Credenciamento n° 01/2023, resolvem celebrar o presente 
termo de Acordo de Cooperação, de acordo com as seguintes 
cláusulas e condições a seguir especificadas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO  
1.1 O presente Termo de Acordo de Cooperação visa a cooperação 
entre as partes visando a execução do Programa Várzea Alegre