DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
10.126.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11210 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação na Atenção Ambulatorial e Hospitalar. 
25.565,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
25.565,00 
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11209 - Aquisição e Instalação de Material Permanente na Atenção Ambulatorial e Hospitalar. 
200.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
200.000,00 
24200704 - SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO)
199.134,00
10.305.632 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.  
11018 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação de Estrutura Física das Áreas de Vigilância em Saúde. 
181.180,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
181.180,00 
10.305.632 - PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO.  
15370 - Aquisição e Instalação de Material Permanente das Áreas de Vigilância em Saúde. 
17.954,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
17.954,00 
24200784 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
17.543,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11209 - Aquisição e Instalação de Material Permanente na Atenção Ambulatorial e Hospitalar. 
17.543,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
17.543,00 
24200794 - HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR
90.000,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11209 - Aquisição e Instalação de Material Permanente na Atenção Ambulatorial e Hospitalar. 
90.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
90.000,00 
24200814 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
1.800.000,00
10.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10033 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - SESA. 
10.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
10.000,00 
10.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
11355 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SESA. 
410.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
410.000,00 
10.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10257 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SESA. 
10.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
10.000,00 
10.128.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.  
11576 - Fortalecimento da Rede Saúde Escola. 
10.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
10.000,00 
10.571.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.  
18538 - Implantação da Rede de Pesquisa em Saúde. 
200.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
200.000,00 
10.571.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.  
18542 - Implantação do Centro de Inteligência em Saúde. 
200.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
200.000,00 
10.572.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.  
18498 - Modernização da Biblioteca da ESP. 
60.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
60.000,00 
10.572.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.  
18528 - Implantação do Núcleo de Educação a Distância 
420.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
420.000,00 
10.572.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.  
18532 - Implantação do  Laboratório de Inovação 
20.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
20.000,00 
10.572.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.  
18537 - Implantação do Centro de Simulação. 
400.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
400.000,00 
10.572.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.  
18539 - Implantação e Estruturação da Gerência de Avaliação e Seleção na Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará 
10.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
10.000,00 
10.573.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.  
15493 - Fortalecimento da Produção e Publicação Técnica e Científica. 
20.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
20.000,00 
10.573.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.  
18499 - Implantação do Centro de Pesquisa em Saúde. 
10.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
10.000,00 
10.573.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.  
18540 - Implantação da  Política de Inovação. 
10.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
10.000,00 
10.573.634 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.  
18541 - Implantação da Rede de Inovação Aberta em Saúde. 
10.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
10.000,00 
24200874 - SUPERINTENDÊNCIA DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE
155.711,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11232 - Contribuição para Melhoria da Assistência Hospitalar e Ambulatorial. 
155.711,00 
14 - VALE DO 
JAGUARIBE 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
500 - 5.00.100000 
0 
155.711,00 
24200894 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
346.488,00
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.  
11209 - Aquisição e Instalação de Material Permanente na Atenção Ambulatorial e Hospitalar. 
346.488,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
500 - 5.00.100000 
0 
346.488,00 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições; CONSIDERANDO o Processo de Revisão sob o VIPROC nº 00940684/2023, 
instaurado por intermédio da Portaria CGD nº 65/2023, publicada no D.O.E. CE nº 023, de 01/02/2023, tendo em vista o pedido de revisão da decisão profe-
rida pelo então Governador do Estado do Ceará em sede de Processo Administrativo Disciplinar (SPU nº 10695213-7) sob a Portaria nº 1040/2012, publicada 
no D.O.E. CE Nº. 223, de 26 de novembro de 2012, aditada pela Portaria CGD Nº. 355/2013, publicada no D.O.E. CE Nº. 088, de 14 de maio de 2013, 
apresentado pela defesa do ex-servidor Francisco José Ferreira Braúna e deferido pela Procuradoria Geral do Estado, fls. 109/110, reconhecendo a existência 
de “elemento novo apto a ensejar o processamento da revisão da referida decisão”; CONSIDERANDO que o ex-servidor defendente foi demitido a bem do 
serviço público, com fundamento no Art. 104, IV c/c o Art. 108 da Lei N°. 12.124/93, em face de provas testemunhais e documentais produzidas durante a 
instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 059/2012, em razão de ter restado configurado o descumprimento dos deveres inscritos no Art. 100,