DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o disposto na
Lei Estadual nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Estadual nº 13.992, de 6 de novembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 14.279, de
23 de dezembro de 2008; CONSIDERANDO o ato publicado em 27 de julho de 2022, que nomeou os integrantes do Conselho Estadual de Assistência Social
- Ceas/CE, para o biênio 2022-2024; CONSIDERANDO o constante do Processo Viproc nº 11184914/2022, RESOLVE DESIGNAR MARIA INÁCIO
DA CRUZ em substituição a ELDERSON DE SOUSA NAZÁRIO, como suplente – Usuária da Política de Assistência Social no Centro de Referência de
Assistência Social do Município de Paraipaba/CE; JEANNE DA SILVA SANTIAGO SIQUEIRA em substituição a EÇA DA SILVA CANTO JÚNIOR,
como titular da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – Abrato – Regional Ceará; ANDRÉA MENESES SOARES CARVALHEDO em
substituição a SUELLEM FORTALEZA PINHEIRO, como titular da Associação para Desenvolvimento dis Municípios do Estado do Ceará – APDMCE,
no Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas/CE, para o mandato da 13a Gestão, biênio 2022-2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso
II, alínea “a”, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, do cargo de provimento
em comissão de GERENTE, lotado na Assessoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, a
partir de 01 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso
II, alínea “a”, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA, do cargo de provimento em
comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário, a partir de 01 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o requerimento de revisão administrativa interposto
pelo Sr. CLÁUDIO ESMERALDO HENRIQUE face à decisão datada de 30 de abril de 2009, publicada no DOE de 14 de maio de 2009, a qual o DEMITIU
do cargo de Auditor Adjunto da Receita Estadual pela prática de transgressões disciplinares graves, tipificadas nos artigos 174, 175, 191 inciso II, e 193 inciso
IV, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); CONSIDERANDO que a Procuradoria-Geral
do Estado, em seu Parecer nº 21/2022, indicou que o recorrente não apresentou provas suficientes para demover os fatos apresentados, manifestando-se a
entidade pelo não conhecimento do apelo formulado, haja vista a ausência de fatos ou argumentos novos capazes de alterar a conclusão do relatório final do
PAD nº 11/2005; RESOLVE, por todo o exposto, NÃO CONHECER o presente Recurso Administrativo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza/
CE, aos 24 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 88, VI, da Constituição Estadual, resolve NOMEAR nos termos
da Lei nº 15.002, de 21 de setembro de 2011, alterada pela Lei nº 15.542, de 11 de março de 2014 e Decreto nº 31.570, de 04 de setembro de 2014, alterado
pelo Decreto 35.043, de 14 de setembro de 2022, os CONSELHEIROS TITULARES e SUPLENTES do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
do Ceará – CONSEA-Ceará abaixo relacionados: PODER PÚBLICO: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS • Titular: Regina Ângela Sales
Praciano • Suplente: Tereza Cristina do Vale Canabrava SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA • Titular: Eduardo Martins Barbosa
• Suplente: Mônica Maria Macedo de Sousa Santos SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC • Titular: Sandra Maria Rodrigues • Suplente: Chyntia
Raquel Borges SECRETARIA DA SAÚDE – SESA • Titular: Tereza Odete de Vasconcelos Corrêa Martins • Suplente: Tais de Sousa Mendes SECRETARIA
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE • Titular: Maria Rose Jane Ribeiro Albuquerque • Suplente: Flaviana Ferreira
Pereira SECRETARIA DA CULTURA • Titular: Luisa Cela de Arruda Coêlho • Suplente: Francisca Maura Isidório SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS – SRH • Titular: Maria Vanja Boaventura Apolinário • Suplente: Maria de Fátima Sales Montezuma SECRETARIA DAS CIDADES • Titular:
Marcela Sousa da Silva • Suplente: Mirles de Andrade Morais SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG • Titular: Flávia Livino de
Carvalho Costa • Suplente: Arícia Pinheiro Castelo Branco SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP • Titular: Alexandre Pereira
Pirajá • Suplente: Ana Lys Mariano Macedo SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA • Titular: Maria Vilma Freire dos Anjos • Suplente: Genário
Azevedo Ferreira CASA CIVIL • Titular: Cicero Cavalcante de Sousa • Suplente: João Luiz de Lima Neto SOCIEDADE CIVIL: Trabalhadores Rurais
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ – FETRAECE •
Titular: Joathan de Souza Magalhães • Suplente: Raimundo Vicente da Silva Júnior Trabalhadores Urbanos CONSELHO REGIONAL DE ECONOMISTAS
DOMÉSTICOS – CRED I • Titular: Evangeline de Albuquerque Alves • Suplente: Maria Vancy Fernandes Maia Representantes da Indústria, Comércio e
Agricultura SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC • Titular: Janacelia Gomes das Neves • Suplente: Ravena Laurindo Mota Redes e Fóruns FÓRUM
CEARENSE DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL • Titular: Elza Maria Franco Braga • Suplente: Raimundo Nonato Lima
FÓRUM PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO CEARÁ • Titular: Francisca Veronilde Santiago dos Santos • Suplente:
Cláudia Maria Santos Silva REDE NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL – COEP-CE (entidade titular) • Titular: Maria José Irene Facundo Lima
COLETIVO CULTURAL DE MATRIZ AFRICANA IBILÉ (entidade suplente) • Suplente: José Carlos Dantas da Silva Associações e Movimentos Sociais
ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA MÃE ÁFRICA – ESTUDOS E COMUNICAÇÃO • Titular: José Carlos Veneranda da Silva • Suplente: Sislaine Dias Simões
da Silva ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR E DA CIDADANIA – ABRAECCI • Titular: Shandra Carmen
Sales de Aguiar • Suplente: Tatiana Nascimento Mendonça ROTARY CLUB – DISTRITO 4490 • Titular: Mary Alice Pessoa da Silva • Suplente: Márcia
Maria Araújo Martins Entidades de Ensino e Pesquisa UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC • Titular: Eveline de Alencar Costa • Suplente:
Alessandra Pinheiro de Goes Carneiro UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE • Titular: Cláudia Machado Coelho Souza de Vasconcelos •
Suplente: Márcia Andréia Barros Moura Fé UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR • Titular: Armênia Uchôa de Mesquita • Suplente: Roseane
de Paes Borges Herculano Entidades que Trabalham com Pessoas com Necessidades Especiais ASSOCIAÇÃO DOS CELÍACOS DO BRASIL – SEÇÃO
CEARÁ – ACELBRA-CE • Titular: Ivone da Silva Souza • Suplente: Ana Lúcia Cambé Barroso Gomes Pastorais Sociais e Entidades Religiosas CÁRITAS
BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ • Titular: Regilvânia Mateus de Araújo • Suplente: Maria Glória Carvalho CONSELHO PASTORAL DOS PESCA-
DORES – CPP • Titular: Camila Batista Silva Gomes • Suplente: Maria de Fátima Veras dos Santos Povos e Comunidades Tradicionais ASSOCIAÇÃO
DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DE ALTO ALEGRE E ADJACÊNCIAS – ARQUA • Titular: Francisco Haroldo da Silva • Suplente: Sebas-
tião Francisco da Silva FEDERAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO CEARÁ – FEPOINCE (entidade titular) • Titular: Ricardo
Weibe Nascimento Costa INSTITUTO SOCIOCULTURAL OMOSEREIGBO (entidade suplente) • Suplente: Osiris Francisco dos Santos ASSOCIAÇÃO
CULTURAL AFRO BRASILEIRO PAI LUIZ DE ARUANDA (entidade titular) • Titular: Paulo Ricardo Muniz da Costa ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
BENEFICENTE E CULTURAL ILÈ ASÉ OMI BILÉ (entidade suplente) • Suplente: Laís Ribeiro Monteiro ASSOCIAÇÃO NACIONAL CULTURAL
DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO BANTU – ACBANTU (entidade titular) • Titular: Evyla Ketleen Silveira de Farias ASSOCIAÇÃO AFRO
BRASILEIRA DE CULTURA ALÀGBA (entidade suplente) • Suplente: Evelane Silveira Farias ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO BAIRRO DA
LAGOA (entidade titular) • Titular: Valtemir Carneiro Moreira ASSOCIAÇÃO UMBANDISTA MILENAR DA REGIÃO JAGUARIBANA (entidade
suplente) • Suplente: Diego de Carvalho Entidades que Atuem na Área de Direitos Humanos e Sociais ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO
LOCAL CO-PRODUZIDO – ADELCO • Titular: Adelle Azevedo Ferreira • Suplente: Raquel Viana Entidades com Atuação nas Áreas de Gênero e Gerações
ESPLAR – CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA • Titular: Francisca Malvinier Macedo • Suplente: Ana Rosa Bezerra Nobre Entidades que Atuam
nas Áreas da Produção Agroecológica e Orgânica CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR – CETRA •
Titular: Maria Neila Ferreira dos Santos • Suplente: Flávia Cavalcante Tavares Entidades que Representem o Comitê Territorial em Nível Estadual FÓRUM
CEARENSE PELA VIDA NO SEMIÁRIDO – FCVSA • Titular: Andréa Sousa Lima • Suplente: Nelzilane Pereira de Oliveira O período do mandato será
de fevereiro de 2023 a fevereiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
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