DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO, Matrícula nº 3000002-1, a viajar a Cidade de Juazeiro
do Norte – CE, no dia 28 de janeiro de 2023, com a finalidade de participar da Visita a Casa da Mulher Cearense, concedendo-lhe meia diária, no valor
unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), acrescido de 20% totalizando um valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais
e sessenta e três centavos), em conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, de acordo com o artigo 3º; alíneas “a e b”, § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE, a viajar a cidade de Brasília-DF,
no período de 07 e 08 de fevereiro de 2023, a fim participar de reunião com o Governador do Estado do Ceará e a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de sessenta por cento, no
valor de R$ 315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos),mais
uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-BRASÍ-
LIA-FORTALEZA, no valor de R$ 3.911,35 (três mil, novecentos e onze reais e trinta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 5.102,98 (cinco mil,
cento e dois reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I
do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria do Meio Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n.
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR RAFAEL MACHADO MORAES, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405047-1-0,
a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 23 de fevereiro de 2023, com a finalidade de participar de audiência no Supremo Tribunal Federal,de interesse da
Administração Pública, atribuindo-lhe ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescidos
de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.233,08 (dois mil,
duzentos e trinta e três reais e oito centavos), totalizando R$ 2.863,94 (dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), na forma dos
arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969 de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos
Hìdricos-FUNCEME, mat. nº 3000003-X, a viajar à cidade de Florianópolis-SC, no período de 26/02/2023 a 1º/03/2023, a fim de participar do “Workshop
on Hydrology - Strengthening the South/Central American Chapter of IAHS”, a ser promovido pela International Association of Hydrological Sciences
(IAHS) . As despesas com passagens e diárias serão custeadas com recursos de projetos, portanto sem qualquer ônus para o erário estadual. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n.
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR RAFAEL MACHADO MORAES, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405047-1-0,
a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 17 de fevereiro de 2023, com a finalidade de participar de audiência no Ministério dos Transportes, de interesse da
Administração Pública, atribuindo-lhe ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescidos
de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília, no valor de R$ 1.756,81 (hum mil, setecentos e
cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos), totalizando R$ 2.387,67 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), na forma dos
arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32.969, de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES, ocupante do cargo de Diretor - Presidente, matrícula nº 800073.1-3, a
viajar a cidade de São Paulo – SP , nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2023, a fim de participar da 27ª edição da Intermodal South America, o maior e mais
completo evento das Américas de transporte de cargas, logística, intralogística e comércio exterior, e na XXVI Conferência Nacional de Logística (CNL),
que em 2023 acontecem simultaneamente entre os dias 28 de fevereiro e 2 de março, no São Paulo Expo, na cidade de São Paulo (SP), concedendo-lhe 1½
(uma diária e meia) , no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),
no valor total de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/SÃO PAULO - SP/
FORTALEZA -CE, no valor de R$ 1.939,20 (um mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos), perfazendo um total de R$ 2.708,02 (dois mil,
setecentos e oito reais e dois centavos ), com fundamento no § 1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual n. 30.719, de 25 de outubro de
2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em, 17 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conferidas através
da Portaria CC nº 07/2023, considerando Requerimento Administrativo apresentado sob o Nº VIPROC - 01695861/2023, informa a alteração da empresa
REPRESENTANTE DA BANDA ISABELA SERPA, SELECIONADA NA 5ª Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará, com o resultado publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará Nº 217, em data de 14 de novembro de 2019. Originalmente a referida banda era representada pela empresa UESCLEY
GOMES DA SILVA – US SOLUÇÕES inscrita no CNPJ nº 21.137.455/0001-23, passando a ser representada exclusivamente pela empresa ISABELA
SERPA – ME, Inscrita no CNPJ sob o nº 33.079.392/0001-85. CASA CIVIL - ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC N°035/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial
de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de MARÇO 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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