DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°41/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCOS DE 
SOUSA MENEZES
3º Sgt PM
799.763-1-8
V
21/01/2023 a 
22/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
FABIANO CARVALHO 
VIEIRA PINTO
3º SGT PM
799.743-1-5
V
21/01/2023 a 
22/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
FRANCISCO ANNIBAL 
DA SILVA JUNIOR
SD PM
799.736-1-0
V
21/01/2023 a 
22/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº42/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em 
Fortaleza , 03 de fevereiro de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°42/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO ALVES 
DE MELO
CAP PM
799.880-1-4
III
05/02/2023 a 
07/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de CRATEUS/CE
2 e 1/2
77,10
5%
202,39
MARCOS ANTONIO 
QUINTELA DE MOURA
ST PM
799.823-1-8
V
05/02/2023 a 
07/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de CRATEUS/CE
2 e 1/2
61,33
5%
160,99
*** *** ***
PORTARIA CC Nº43/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 20 de janeiro de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°43/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOAQUIM 
BENEVENUTO 
DE SOUZA
ST PM
799.964-1-6
V
21/01/2023 a 
22/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ANTONIO FELLIPE DE 
BORGES DE CASTRO
3º SGT PM
799.802-1-8
V
21/01/2023 a 
22/01/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de ICAPUI/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº44/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 03 de fevereiro de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°44/2023, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO JEFFERSON 
VIEIRA
CAP PM
100.337-1-3
III
06/02/2023 a 
07/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de CRATEUS/CE
1 e 1/2
77,10
5%
121,43
FRANCISCO FABIO 
BEZERRA FREIRE
MAJ PM
135.309-1-2
III
06/02/2023 a 
07/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de CRATEUS/CE
1 e 1/2
77,10
5%
121,43
JOSÉ EUDES GOMES 
DE AGUIAR
ST PM
799.956-1-4
V
06/02/2023 a 
07/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de CRATEUS/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,59
FRANCISCO EVERTON 
ALMEIDA JUNIOR
ST PM
799.765-1-2
V
06/02/2023 a 
07/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de CRATEUS/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,59
ANTONIO LINDOMAR 
HOLANDA SILVA
1º SGT PM
800.047-2-9
V
06/02/2023 a 
07/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de CRATEUS/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,59
ANDRE LUIZ 
SOARES COSTA
ST PM
799.873-1-X
V
06/02/2023 a 
07/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de CRATEUS/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,59
PEDRO AUGUSTO 
OLIVEIRA FREIRE 
MENDES
CB PM
307.925-1-3
V
06/02/2023 a 
07/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de CRATEUS/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,59
JOÃO PAULO FROTA 
DE MOURA
3º SGT PM
301.427-1-3
V
06/02/2023 a 
07/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de CRATEUS/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,59
JOSÉ CARLOS 
FERREIRA 
AUGUSTINHO JUNIOR
CAP PM
799.995-1-2
III
06/02/2023 a 
07/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de CRATEUS/CE
1 e 1/2
77,10
5%
121,43
TATIANA DANTAS 
COLAÇO
MAJ PM
799.714-1-3
III
06/02/2023 a 
07/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de CRATEUS/CE
1 e 1/2
77,10
5%
121,43
JOSÉ NORMANDIO 
VIEIRA ALVES
2º TEN PM
799.947-1-5
III
06/02/2023 a 
07/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de CRATEUS/CE
1 e 1/2
77,10
5%
121,43
LUCIANO MARINHO 
DE OLIVEIRA JUNIOR
1º SGT PM
799.892-1-5
V
06/02/2023 a 
07/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de CRATEUS/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,59
*** *** ***