DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230012
IG Nº1207786000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado de Contratações Nº 20230012 de interesse da Secretaria de Educação do Estado 
do Ceará-SEDUC, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I – 12 SALAS, EM IBARE-
TAMA-EEFM CÔNEGO LUIZ BRAGA ROCHA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, 
no dia 24 de março de 2023 às 9:30h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230014
IG Nº1207783000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado de Contratações Nº 20230014 de interesse da Secretaria de Educação do 
Estado do Ceará-SEDUC, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I – 06 SALAS, 
EM IBIAPINA (EEFM PROF. ROSA MARTINS), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, 
no dia 28 de março de 2023 às 15: 00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212286
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 05 da Licitação nº 2286/2021 - Comprasnet, de interesse 
da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em virtude da Empresa vencedora do certame não ter assinado o Aditamento à Ata de 
Registro de Preços do item 05. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão dos Itens 1 e 2 da Licitação nº 2269/2022-Comprasnet, de 
interesse da UVA, cujo OBJETO é Serviço de concessão onerosa de uso de 04 (quatro) espaços para exploração de serviços de lanchonetes, nas insta-
lações da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, distribuidos da seguinte forma: Campus Betânia (espaço 1) – 48,80m² e (espaço 2) - 45,50m² ; 
Campus Cidao (espaço 3) – 26,64m²; e Campus Ibiapaba (espaço 4) – 10m² mediante concessão administrativa de uso da área supra aludida, para atender 
aproximadamente 4.493 (quatro mil, quatrocentos e noventa e três) alunos distribuídos pelos campi desta I.E.S., de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em virtude de interesse da licitante arrematante dos Itens 3 e 4, em assumir os Itens 1 e 2. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
COMPARAÇÃO DE PREÇOS/SHOPPING N°20220026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 18692022 - Comprasnet, de interesse da FUNECE, 
cujo OBJETO é Serviço de dedetização, desinfecção, descupinização, desratização, controle de pragas e desalojamento de pombos para atender as 
necessidades da funece, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo i – termo de referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
24 de fevereiro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 20092022 COMPRASNET, de interesse da CEARAPAR, 
cujo OBJETO é a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC e Apoio administrativo, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1121/2022-Comprasnet, de interesse da CIDADES, 
cujo OBJETO é a Aquisição de equipamentos e materiais para beneficiar associações e grupos de catadores que operam galpões de triagem em 
municípios atendidos pelo Projeto de Inclusão Social e Produtiva de Catadores (as) em Redes Solidárias no Ceará, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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