DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 14 de fevereiro de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES e João Batista Diniz, PREFEITO DE CEDRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00640320/2023
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº092/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 092/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.950.240,55 ( um milhão, novecentos e 
cinquenta mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 14 de fevereiro de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO 
DAS CIDADES e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE SANÇÃO
Em obediência ao disposto no § 3º do art. 142 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, a Companhia torna pública a aplicação de sanção 
contratual em desfavor da empresa HIGH SERVIÇOS DE COMPLIANCE LTDA – EPP, inscrita CNPJ no sob nº 35.419.369/0001-18, por descum-
primento na execução do Contrato n° 121/2021 mencionado, que tem por objeto o serviço de assessoria aos órgãos de governança da Companhia, compre-
endendo a estruturação, sistematização e operacionalização da secretaria da governança com base nas melhores práticas do IBGC. Após finalização de 
relatório pela comissão processante, nos autos do processo administrativo nº 0933.000011/2022-84, o Diretor de Presidente da Cagece decidiu por aplicar 
rescisão contratual Unilateral e multa, no valor de R$ 5.184,59 (cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), descontado o valor de 
R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais) das faturas referentes aos serviços prestados nos meses de fevereiro e março de 2022, devendo ainda pagar a Cagece 
a quantia de R$ 4.569,59 (quatro mil e quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com as cláusulas 14ª, subcláusula 14.1.2, 
alínea “e” e 18ª, do contrato nº 121/2021, com fundamento no artigo 83, II, da Lei 13.303/2016 e artigos 137, II, e 148, III, “a”, do RLC da Cagece, a empresa 
fora notificada a apresentar Recurso, tendo renunciado expressamente em apresentar. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em 
Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
GERENTE DE CONSULTORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0012/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0046.000063.2022/91-Cagece; VII- FORO: Forta-
leza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.221.631,68 (quatro milhões 
duzentos e vinte e um mil e seiscentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 20 de fevereiro de 2023, para terminar 
em 19 de fevereiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 14 de fevereiro de 2023; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa 
da Cagece; Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0154/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2021-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE 
SOCIAL; V - ENDEREÇO: São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 1049.000013/2022-29 -Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação dos prazos de 
vigencia e execução, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 06 
de dezembro de 2022, para terminar em 05 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - 
DATA: 12 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Tolentino 
Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Caio Luiz Carneiro Magri, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0021/2023
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A.. OBJETO: Serviço de locação de 
452 (quatrocentos e cinquenta e dois) veículos, sem motorista, sem combustível, sem combustível, para atender a frota da contratante – grupos 02 e 04. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220072 - Contrato nº 21/2023-DJU-Cagece - Processo nº 0901.000999/2021-31-Cagece FORO: 
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 42.724.161,60 (quarenta e dois milhões, setecentos e vinte e quatro mil, cento e 
sessenta e um reais e sessenta centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios – fonte 70. DATA 
DA ASSINATURA: 6 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente respondendo cumulativamente pela 
Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Paulo Roberto Teixeira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0022/2023
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: 
Serviço de locação de 452 (quatrocentos e cinquenta e dois) veículos, sem motorista, sem combustível, sem combustível, para atender a frota da contratante 
– grupos 1, 3 e 5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220072 - Contrato nº 22/2023-DJU-Cagece - Processo nº 0901.000999/2021-31-
Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 18.704.239,80 (dezoito milhões, setecentos e quatro mil, duzentos 
e trinta e nove reais e oitenta centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios – fonte 70. DATA 
DA ASSINATURA: 6 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas Diretor-Presidente, respondendo cumulativamente pela 
Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Diego Aguiar de Menezes, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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