DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0024/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOL-
VIMENTO DE SISTEMAS LTDA.. OBJETO: Solução integrada de comunicação corporativa baseada em computação em nuvem (Cloud Computing), 
incluindo suporte técnico, implantação e treinamento, para a Cagece;. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - PL nº 039/2021 - Ata de Registro de Preços/
BANESE - Contrato nº 24/2023 - Processo nº 1026.000152/2022-00-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR GLOBAL: 
R$ 733.722,00 (setecentos e trinta e três mil, setecentos e vinte e dois reais) pagos em serviçoes efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 7 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente respondendo 
cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Gustavo Rodrigues de Paula, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0027/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: serviço 
de manutenção preventiva e corretiva da nova Loja de Atendimento da Cagece, no Shopping Parangaba, com fornecimento de mão de obra, materiais 
e peças de reposição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 20220022-SOP - Ata de Registro de Preços nº 2022/12807-SOP - do Processo nº 
0851.000132/2022-90-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 09 (nove) meses. VALOR GLOBAL: R$ 199.968,38 (cento e noventa e nove mil, nove-
centos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos) pagos em serviços efetivamente executqa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece. 
DATA DA ASSINATURA: 9 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente respondendo cumulativamente 
pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Maria Canildes Vieira Sales, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0032/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CONTRATADA: ZOOM TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Subsistema de 
Discos High-End, de Subsistema de Discos Midrange, de Virtualizador de Discos e de Serviços de Consultoria. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 00896/2021 - SERPRO - Contrato nº 32/2023-DJU-Cagece - Processo nº 1026.000174/2022-35-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.274.400,00 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais) pagos em serviços efetivamente 
executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece – Fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Guilherme Nunes 
Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2685329/SADDO
PROCESSO Nº: 0833.000077 / 2021-11- Cagece OBJETO: Pesquisa para desenvolvimento de rota tecnológica para a modelagem e melhoria operacional 
das estações de tratamento de esgoto operadas pela Cagece, a ser executado no prazo de 12 meses, com 15 meses de vigência contratual JUSTIFICATIVA: 
Considerando a constatação que a maioria dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitários são sistemas isolados e pequenos e, em razão 
dessa fragmentação e do isolamento dos sistemas de tratamento, fato que gera dificuldade de operação e manutenção pela companhia, não sendo incomuns 
oscilações nos resultados de qualidade nos processos de tratamento, razão pela qual emerge a necessidade da adoção de processos de operação e manutenção 
otimizados no parque de tratamento da região metropolitana de Fortaleza, necessitando a implementação de melhorias operacionais, a capacitação do corpo 
técnico, especificamente para o alcance do maior potencial das tecnologias instaladas, com o objetivo de atender plenamente os padrões ambientais, a elevada 
eficiência no tratamento, a redução de rejeitos e o aproveitamento de biogás (sólidos, líquidos e gasosos). Considerando que a FUNDAÇÃO NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ (NUTEC), com natureza jurídica de autarquia, conforme a Lei 17.002, de 27 de setembro de 2019, vinculada 
à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, tem a missão de desenvolver pesquisas, soluções tecnológicas inovadoras e 
prestar serviços técnicos especializados para a Sociedade, Governo e Indústria, viabilizando o desenvolvimento sustentável. Considerando a finalidade insti-
tucional do NUTEC, enquadrar-se como instituição brasileira incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, com 
inquestionável reputação ético-profissional e não possuir fins lucrativos. Surge como melhor alternativa para a Cagece em alcançar os objetivos relacionados à 
pesquisa pretendida com a contratação direta da Fundação citada. VALOR GLOBAL: R$ 734.308,30 ( setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e oito reais e 
trinta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VII, do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 
CONTRATADA: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL CEARÁ – NUTEC DISPENSA: autorizada por Neurisangelo Caval-
cante de Freitas, Diretor de Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, Fortaleza, 12 de dezembro de 2022 RATIFICAÇÃO: O Conselho 
de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item 1, “c”, do Regulamento de 
Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0833.000077/2021-11-Cagece. Fortaleza, 29 de dezembro de 2022.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2708037/SADDO
PROCESSO Nº: 0796.000097 / 2022-49- Cagece OBJETO: prestação de Serviços Técnicos de Manutenção nos sistemas de água e esgoto da Unidade 
de Negócio Bacia Metropolitana – UNBME por demanda, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias de vigência JUSTIFICATIVA: Considerando que a 
UNBME é responsável pelo gerenciamento de 34 núcleos operacionais, e possui atualmente, 218.030 Ligações Reais de Água e 28.991 Ligações Reais de 
Esgoto, 105 filtros instalados e 102 reservatórios; Considerando a grandeza e importância da Unidade, cuja prestação de serviço, a UNBME, contribui para 
a qualidade de vida de aproximadamente 1.000.000 de habitantes da sociedade cearense; Considerando que a Companhia não possui colaboradores próprios 
para execução dos serviços de manutenção dos sistemas e considerando que tais serviços possuem o caráter sistemático e continuado; Considerando que a 
licitação n.º PLEP20210023 foi anulada e a UN-BME iniciou processo administrativo para contratação de serviços através de Dispensa de Licitação, com 
vistas a assegurar, com condições e quantitativos mínimos necessários; Considerando que o contrato CTR n.º 155/2022, encerra-se em 21/02/2023 e não 
pode ser prorrogado; Considerando a imprevisibilidade de conclusão do processo licitatório n.º 20220041; Considerando a impossibilidade de aguardo do 
processo licitatório, vista a urgência em evitar quebra de continuidade dos serviços; Considerando que o orçamento da pretensa contratada é inferior ao 
orçamento da Cagece e que preenchera os requisitos de habilitação exigidos no edital da licitação; e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do 
encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE20220041 seja homologado VALOR GLOBAL: 
R$ 5.267.767,27 ( cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: CDG ENGENHARIA LTDA 
DISPENSA: autorizada por Helder dos Santos Cortez, Diretor de Negócio do Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, Fortaleza, 13 de 
fevereiro de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1849ª Reunião da Diretoria, 
ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do 
Processo nº 0796.000097/2022-49-Cagece. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2708041/SADDO
PROCESSO Nº: 0890.000012 / 2023-08- Cagece OBJETO: uso do sistema de distribuição (CUSD) nas unidades consumidoras da Cagece no Ambiente 
Livre de Contratação (ACL), com prazo de vigência de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que a ENEL possui a concessão de serviço público 
de distribuição de energia elétrica conforme contrato de concessão de distribuição nº 01/98 e lei nº 9.074/95, não existindo, portanto, concorrentes com o 
mesmo objetivo; considerando que a Resolução Normativa da ANEEL Nº 1000 de 07/12/20021 informa que: “A distribuidora deve formalizar o fornecimento 
de energia elétrica para unidade consumidora do grupo B por meio do contrato de adesão”; Considerando que o custo com energia elétrica é o segundo maior