DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº
NOME
01
DIEGO RODRIGUES DA SILVA
02
KAUAN MARLEY LIMA DOS SANTOS
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PORTARIA Nº004/2023 - O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E 
TECNOLÓGICO – FUNCAP, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSÉ DELCIO DE MORAIS, matrícula 300113-1-7, 
CPF nº 091.324.493-72, para exercer as funções de Gestor de Compras desta Fundação, bem como CONVALIDAR os atos por ele praticados, a partir da 
data de sua respectiva nomeação. FUNCAP, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Luiz Drude de Lacerda
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
RESCISÃO DO CONTRATO Nº14/2022
CONTRATANTE: FUNCAP; CONTRATADA: COMERCIAL TREND E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: rescisão amigável do contrato nº14/2022, a 
partir do dia 25/02/23; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; SIGNATÁRIO: Luiz Drude de Lacerda, Presidente da 
Funcap, em exercício e Maria Lucia da Penha Vasconcelos, representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020
 I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Eduardo dos Santos 
Souza - ME;  II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA;  III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/
CE;  IV - CONTRATADA: Empresa EDUARDO DOS SANTOS SOUZA - ME;  V - ENDEREÇO: Rua José Ribeiro da Cruz, 179 - Vila Alta - Crato/
CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, bem como no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.;  VII- 
FORO: Crato/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato 002/2020 – ASSEJUR, que trata da prestação do serviço de manutenção de ramais 
e central telefônica, por mais 12 (doze) meses, a partir da data de 10 de março de 2023, bem como reajustar o valor contratual global, que passa de R$ 
9.240,00 (nove mil, duzentos e quarenta reais) para R$ 9.624,00 (nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais), conforme adequação ao IPCA.;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 9.624,00 (nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de 10 de março de 2023;  XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as 
partes reciprocamente aceitam.;  XII - DATA: 07 de fevereiro de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do o de Lima Júnior - Presidente e Eduardo dos 
Santos Souza - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº07578454/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº13.092, de 08 de janeiro 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Professor, Classe Assistente, referência D, pertencente ao 
Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), a servidora SARA MABEL ANCELMO BENVENUTO, matrícula nº3006031-8, lotada na Faculdade de 
Educação, Ciências e Letras de Iguatu – FECLI da Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) a partir de 28 de agosto de 2020. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº0135/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº07382499/2022, com fundamento no Art. 20, da Lei nº14.116, DOE 27/05/2008, regulamentado 
pela lei nº15.780, DOE de 04/05/2015 e Resolução Nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 26/07/2022, a docente PAULA MATIAS SOARES, mat. nº0069081-3, lotada no Centro de Ciências da Saúde 
– CCS, da referência N para a referência O, da Classe Associado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
01 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº162/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatu-
tárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº00810594/2023, de 23/01/2023, RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea 
“f” e 113 da Lei nº9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora KADMA MARQUES RODRIGUES, mat. nº0064371-8, Professor Associado, lotada 
na Pró-Reitoria de Extensão - PROEX, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, no período de 04/03/2023 a 19/03/2023, para realizar diversas 
atividades de ordem institucional e educacional, na Universidade de Borgonha, campus Dijón, na França. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº223/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 01769156/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KARLA TORQUATO DOS ANJOS BARROS 
ocupante do cargo Professor Temporario, 1, matrícula nº300833.2-6, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / ARACOIABA / FORTALEZA, no 
período de 31/03/2023 a 01/04/2023, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de ARACOIABA da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 
1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº75/2014, de acordo com o Convênio 
nº864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº224/2023 -O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais  e tendo 
em vista os processos: 01771126/2023-01770545/2023-01770812/2023-01769512/2023-01767927/2023-01768281/202301769938/202-SPU, RESOLVE 
AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem 
de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil 
(UAB) aprovado no edital nº75/2014, de acordo com o Convênio nº864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se 
que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE