DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2019
IG: 1212844
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE E A NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO
ESPECIFICA; II – CONTRATANTE E ENDEREÇO: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500,
Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato represen-
tada por sua Secretária, neste ato representada por sua Secretária da Cultura LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no
CPF sob nº005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital; III – CONTRATADA E ENDEREÇO: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA
ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº07.846.791/0001-14, estabelecida na Rua 24 de maio, 1330 A, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-001, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato por Otacílio Loiola de Aguiar, portador da Carteira de Identidade no 141630 – SSP/DF e CPF no
035.677.021-49; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com as disposições contidas na Lei nº8.666/93 e suas alterações; V - FORO:
Fortaleza; VI - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº009/2019, pelo período de 12 (doze)
meses, a contar do dia 11 de abril de 2023, que passará a ter vigência até 10 de abril de 2024, e que tem por objeto a contratação de solução para impressão
com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de
peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento dos suprimentos para impressão e sistema de controle de cotas com autenticação;
VII - VALOR GLOBAL: O valor global inicial do contrato importa a quantia de R$ 76.459,44 (setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais
e quarenta e quatro centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº009/2019, pelo período de 12 (doze) meses, a
contar do dia 11 de abril de 2023, que passará a ter vigência até 10 de abril de 2024 IX - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato
original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. X - DATA: Fortaleza, CE
15 de fevereiro de 2023. XI - SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e
NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - Contratada.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2022
IG: 1212901
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR; II –
CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na
qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro,
neste ato representado pelo Secretário da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF nº005.170.153-74
SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital; III – CONTRATADA E ENDEREÇO: INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, doravante
denominado CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social,
inscrito no CNPJ sob o n o 42.008.329/0001-49, com sede na Rua Dr. José Lourenço, 870 - 10º andar, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP 60115-280, cujo Ato
Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3 º Registro de Títulos e Documentos e de
Pessoas Jurídicas, neste ato representado por LARA FERNANDES VIEIRA, inscrito no CPF nº542.132.663-20, residente e domiciliado nesta Capital;
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº12.781, de 30 de dezembro de
1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº01/2022 - INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE; V - FORO:
Fortaleza; VI - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) A prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº01/2022 até 30 de
abril de 2023. b) A readequação do Plano de Trabalho, sem repercussão financeira, conforme novo Plano de Trabalho constante no Ofício nº174/2023/
PRES/IM e acostado aos autos do processo NUP 27001.000243/2023-99, é parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição; VII - VALOR
GLOBAL: Sem repercussão financeira; VIII - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Gestão nº01/2022 até 30 de abril de
2023; IX - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento,
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; X - DATA: Fortaleza, CE 23 de fevereiro de 2023. XI - SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA
COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e LARA FERNANDES VIEIRA - DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO
MIRANTE DE CULTURA E ARTE.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº17/2022
IG: 1211391
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR; II – CONTRA-
TANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade
de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro, neste ato
representado pelo Secretário da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, brasileira, portadora do RG nº2001002347473, regularmente inscrita no
CPF/MF nº005.170.153-74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital; III – CONTRATADA E ENDEREÇO: IDM/CONTRATADO, associação na
forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31,
com sede na Rua Dragão do Mar nº81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior
6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA,
inscrito no CPF nº204.655.213-04 e RG nº90002024239 - SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se o presente Termo Aditivo no art. nº10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do
Contrato de Gestão original nº17/2022 - XIV BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO; V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: Constitui objeto do presente
aditivo a readequação do Plano de Trabalho, sem repercussão financeira, conforme novo Plano de Trabalho (anexo I) constante no Ofício 558/2022-
IDM/PRESI, datado de 08 de novembro de 2022, acostado aos autos, que é parte integrante deste aditivo, independente de sua transcrição; VII - VALOR
GLOBAL: Sem repercussão financeira; VIII - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; IX - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições
do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; X - DATA:
Fortaleza, CE 14 de fevereiro de 2023. XI - SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ – SECULT/CE e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM.
Luísa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2021
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, COM INTERVENIÊNCIA DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ: 10.922.543/0001-10; V - ENDEREÇO: rua Francisco Nogueira da Silva,
nº 502, Loteamento Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, Fortaleza – CE, CEP: 60.867-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas
informações contidas no Processo Administrativo nº. 10467700/2022 e Parecer Jurídico n° 1268/2022; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo,
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resol-
vidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por finalidade a dilação do prazo de Execução do Contrato nº131/2021, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais da sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, de acordo com a Ata de Registro de Preço
Nº 2021/00680, Item 02 (1839-2), oriunda da Superintendência de Obras Públicas – SOP, por mais um período de 180 (cento e oitenta) meses, contados
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