DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº224/2023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
JACQUES HENRIQUE GOMES DA SILVA
COLAB. EVENTUAL
92744087300
24/03/2023 a 25/03/2023
FORTALEZA/ITAPIPOCA/FORTALEZA
01 e ½
265,50
PAULO CESAR MONTEIRO NUNES
COLAB. EVENTUAL
31072798387
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/OROS/FORTALEZA
01 e ½
265,50
SILVIO ROBERTO MARTINS AMARANTE
COLAB. EVENTUAL
01353300331
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
RENATA FELIPE MONTEIRO
COLAB. EVENTUAL
91491053372
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/BOA VIAGEM/FORTALEZA
01 e ½
265,50
LUZIA LEILA VELEZ DE MIRANDA
COLAB. EVENTUAL
95541586372
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
GEOVANIO CARLOS BEZERRA RODRIGUES
COLAB. EVENTUAL
01228929335
31/03/2023 a 01/04/2023
FORTALEZA/RUSSAS/FORTALEZA
01 e ½
265,50
ROSANGELA VENANCIO NUNES
COLAB. EVENTUAL
87931540387
14/04/2023 a 15/04/2023
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912524482/2021
I - ESPÉCIE: ADIT 02 AO CONT 9912524482/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar,38- Centro; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$40.000,00 (quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 04/03/2023 até 03/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.; XII - DATA: 
15/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso -Representante dos 
Correios.
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2022
I - ESPÉCIE: ADIT N°01 ao Cont Nº 21/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: N C F ROCHA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Mirim, n°222, Bairro Dois de Abril, JI-PARANA-RO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº8.666/1993.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de 16% (dezesseis por cento) correspondente, a Aquisição de 06 (seis) 
unidades de bebedouro industrial; IX - VALOR GLOBAL: o valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), passando o contrato original a incorrer 
no valor global de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo aditivo; XII - DATA: 16/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hidelbrando 
dos Santos Soares / Presidente da FUNECE Assessoria Jurídica da FUNECE e a Sra.Neudislaine Cristina Ferreira Rocha / Representante da Empresa N C 
F ROCHA EIRELI.
Clarice Barreto Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº07382499/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 4.300,06 (quatro mil, trezentos reais e seis centavos), RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.300,06 (quatro mil, trezentos reais e seis centavos) à servidora PAULA MATIAS SOARES, a ser pago 
na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 33 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
ESTADO DO CEARÁ – AVISO DE EDITAL - CHAMADA PÚBLICA - XVII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2023 - SECULT
FUNDAMENTO LEGAL:  Os artigos 215, 216 e 216-A da Constituição Federal de 1988, dos artigos 233, 234 e 237 da Constituição do Estado do Ceará de 
1989, da Lei Estadual nº18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará (LOC), dispondo sobre o Sistema Estadual 
da Cultura do Ceará. Vem tornar de conhecimento público a presente Chamada Pública para a celebração de Termo de Execução Cultural. OBJETO: 
O objeto deste Edital é o fomento por meio do aporte de recursos públicos a projetos propostos por grupos ou coletivos voltados à produção artística, a 
circulação de grupo e a difusão das manifestações culturais regionais do ciclo da semana santa, nas categorias de Espetáculo Cênico da Paixão de Cristo, 
Manifestação Tradicional Popular, Manifestação Tradicional Popular - Queima de Judas e Culturas Camponesas.   DAS CATEGORIAS E VALORES:  
Serão selecionados 57 (cinquenta e sete) projetos, cujo apoio financeiro será de acordo com a tabela abaixo:
CATEGORIA
NÚMERO DE PROJETOS APOIADOS
VALOR POR PROJETO
VALOR TOTAL DO PROJETO
a) Espetáculo Cênico da Paixão de Cristo
24
R$ 26.795,14
 R$ 643.083,36
b) Manifestação Tradicional Popular
15
R$ 15.722,88
 R$ 235.843,20
c) Manifestação Tradicional Popular - Queimação de Judas
8
R$ 6.250,00
R$ 50.000,00
d) Culturas Camponesas
10
R$ 10.000,00
R$ 100.000,00
TOTAL
57
-
R$ 1.028.926,56
Valor total de R$ 1.028.926,56 (um milhão vinte e oito mil novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos). DAS INSCRIÇÕES O aviso do edital 
será publicado no Diário Oficial do Estado e  ficará disponível no site http://editais.cultura.ce.gov.br/ para inscrição dos interessados nos 8 (oito) dias corridos 
após a divulgação no https://mapacultural.secult.ce.gov.br/oportunidade/4117/. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
280 - 27200004.13.391.421.11495.01.339048.1.7591200070.1
02 – CENTRO SUL
5165 - 27200004.13.391.421.11495.02.339048.1.7591200070.1
03 – GRANDE FORTALEZA
5146 - 27200004.13.391.421.11495.03.339048.1.7591200070.1
04 – LITORAL LESTE
8419 - 27200004.13.391.421.11495.04.339048.1.7591200070.1
05 – LITORAL NORTE
1908 - 27200004.13.391.421.11495.05.339048.1.7591200070.1
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
5145 - 27200004.13.391.421.11495.06.339048.1.7591200070.1
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
8407 - 27200004.13.391.421.11495.07.339048.1.7591200070.1
08 – SERRA DA IBIAPABA
11572 - 27200004.13.391.421.11495.08.339048.1.7591200070.1
09 – SERTÃO CENTRAL
11545 - 27200004.13.391.421.11495.09.339048.1.7591200070.1
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
10013 - 27200004.13.391.421.11495.10.339048.1.7591200070.1
11 – SERTÃO DE SOBRAL
8405 - 27200004.13.391.421.11495.11.339048.1.7591200070.1
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
5136 - 27200004.13.391.421.11495.12.339048.1.7591200070.1
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
6826 - 27200004.13.391.421.11495.13.339048.1.7591200070.1
14 - VALE DO JAGUARIBE
11534 - 27200004.13.391.421.11495.14.339048.1.7591200070.1
Iniciativa: 421.1.03 - Promoção do fomento, difusão e circulação das iniciativas artísticas e culturais. Entrega: PROJETO CULTURAL APOIADO Programa: 
421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11495 - Promoção dos Editais dos Ciclos de Tradição Popular. 
Fonte: 759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS  INFORMAÇÕES: Mais informações poderão ser obtidas prioritariamente pelo e-mail editalpaixao@
secult.ce.gov.br e pelos telefones (85) 3101-6770 e (85) 98238-9455 (apenas mensagem de texto). Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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