DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a solicitação constante no processo nº 04116860/2022/
VIPROC, RESOLVE nos termos do artigo 2º da Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, combinado 
com o artigo 6º, parágrafo único do Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019,REDUZIR DE 
FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho do(a) servidor(a) GIAMWEMBERG DE ALMEIDA BARRETO, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 97935998, de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir da data 
de publicação no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a solicitação constante no processo nº 10193375/2022/
VIPROC, RESOLVE nos termos do artigo 2º da Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, combinado 
com o artigo 6º, parágrafo único do Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019,REDUZIR DE 
FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho do(a) servidor(a) ANA MARCIA SOARES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo 
Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 97941378, de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir da data de publicação 
no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06291/2010-7 do Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará, bem como a decisão daquele Tribunal, contida na Resolução Nº 7019/2022, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 
31 de outubro de 1995 e publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de novembro de 1995, que nomeou o servidor JOSÉ RONALDO BONFIM PAIVA 
para exercer em caráter efetivo o cargo de Professor Pleno I, matrícula nº 1141981X, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará . PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN N°302/2022 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar do II Encontro 
Cearense de Ensino de Filosofia, concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº302/2022, 17 DE AGOSTO DE 2022
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
 TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
CAYO DE SOUSA 
ALVES/79956813
25 A 27/08/2022
ACARAÚ/ FORTALEZA/
ACARAÚ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 131,77
R$ 131,77
FRANCISCO RONNISON 
ARAÚJO/ 79937711
24 A 27/08/2022
MARCO/ FORTALEZA/
MARCO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 89,43
R$ 89,43
JULIETTE DE SOUSA 
VASCONCELOS/ 79688711
24 A 27/08/2022
MORRINHOS/ FORTALEZA/
MORRINHOS
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 107,57
R$ 107,57
KANANDA 
VASCONCELOS 
NASCIMENTO/ 79951919
24 A 27/08/2022
CRUZ/ FORTALEZA/CRUZ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 124,62
R$ 124,62
LUCAS EDUARDO 
FERREIRA/ 30276213
25 A 27/08/2022
ACARAÚ/ FORTALEZA/
ACARAÚ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 131,77
R$ 131,77
PAULO CÉSAR OLIVEIRA 
VASCONCELOS/ 47930219
24 A 27/08/2022
BELA CRUZ /
FORTALEZA/ACARAÚ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 92,39
R$ 92,39
PAULO SÉRGIO 
BATALHA/ 97937753
24 A 27/08/2022
ITAREMA/ FORTALEZA/
ITAREMA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 113,63
R$ 113,63
SITÔNIO COELHO 
MIRANDA/ 7996591X
24 A 27/08/2022
ITAREMA/ FORTALEZA/
ITAREMA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 113,63
R$ 113,63
PAULO MATEUS SOUSA 
PINHEIRO/ 30315219
27/08/2022
CAMOCIM/FORTALEZA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 92,78
R$ 92,78
SANTIAGO PONTES 
FREIRE FIGUEIREDO/ 
797119-1-8
24 A 27/08/2022
CAMOCIM/ FORTALEZA/
CAMOCIM
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 178,86
R$ 178,86
SIMONE CARLOS DA 
SILVA/ 97935467
24 A 27/08/2022
CAMOCIM/FORTALEZA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 171,71
R$ 171,71
MAUROZAN SOARES 
TEIXEIRA/ 97938539
24 A 27/08/2022
UBAJARA/ FORTALEZA/
UBAJARA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 160,15
R$ 160,15
ANTÔNIA CARLA 
VICTOR DE PAIVA/ 
78982217
24 A 27/08/2022
IPU/ FORTALEZA/IPU
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 155,81
R$ 155,81
MANOEL AURIÉLIO 
DE CARVALHO 
LOPES/ 79100110
24 A 27/08/2022
GUARACIABA/ 
FORTALEZA/GUARACIABA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 169,78
R$ 169,78
DANIELA CARVALHO 
DE OLIVEIRA/ 796491-1-2
24 A 27/08/2022
SOBRAL/ FORTALEZA/
SOBRAL
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 136,07
R$ 136,07
RAMIRO MONTEIRO 
LOURENÇO/ 90606-1-5
24 A 27/08/2022
SOBRAL/ FORTALEZA/
SOBRAL
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 136,07
R$ 136,07
MARCO CÉSAR DE 
SOUZA MELO/ 979349-7-5
24 A 27/08/2022
SOBRAL/ FORTALEZA/
SOBRAL
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 136,07
R$ 136,07
JOSÉ BRUNO PAULA 
MOREIRA/ 809225-2-3
24 A 27/08/2022
SOBRAL/ FORTALEZA/
SOBRAL
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 136,07
R$ 136,07
JOSÉ CARLOS CARNEIRO 
CAVALCANTE/ 59179-1-1
24 A 27/08/2022
SOBRAL/ FORTALEZA/
SOBRAL
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 136,07
R$ 136,07