DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
consta no processo nº 11767855/2022, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO a docente CARINA BRUNEHILDE PINTO
DA SILVA, ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, referência D, matrícula nº 300163-1-9, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do
Acaraú - UVA, vinculada à Coordenação do Curso de Matemática, no período de 01/02/2023 a 31/01/2024, para dar continuidade ao curso de Doutorado
em Estatística, na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP – SP, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas
de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 03 de janeiro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº025/2023: A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto
nº32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a Superintendência de Obras
Hidraúlicas – SOHIDRA, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para aquisições de materiais, equipamentos, veículos operacionais e serviços de
perfuração de poços, para atender as demandas nas comunidades relacionadas ao sistema hídrico do Estado. Art.3º - Esta portaria entra em vigor a partir
de 02 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 23 de janeiro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº34/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº29032.000106/2023-12 - NUP, RESOLVE, com fundamento nos Decretos nº32.960, de 13/02/2019, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO,
a partir de 01/07/23 até 30/06/27, dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Ciência,
Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, para continuarem prestando serviços na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, com
ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº34/2023 DATADA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
ANA LÍBIA DANTAS CAVALCANTE
SECRETÁRIO
125912-1-7
107/2019
22/03/2019
ANTÔNIO VIDAL DA SILVA
MOTORISTA
112578-1-X
107/2019
22/03/2019
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
107/2019
22/03/2019
MARIA LINDALVA DE ASSIS RÊGO
ADVOGADO
113651-1-6
107/2019
22/03/2019
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PORTARIA Nº0095/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº00593194/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANTONIA
KARINE OLIVEIRA DE SOUSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) nº30267710,
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM ESTUDOS DA LINGUAGEM, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, por 01 (um) ano a partir da publicação desta
Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do
Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado
a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais
das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou
Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0101/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº11673834/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei
nº9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do docente CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MAGALHÃES, ocupante do cargo
de Professor Adjunto, ref. L, mat. nº0066521-5, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT, no período de 01/03/2023 a 28/02/2024, para realizar
estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Química da Universidade Federal do Ceará – UFC, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação-SEDUC CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE OBJETO: Cede
ao Cessionário, o imóvel estadual localizado na Rua Alfredo Terceiro, nº472, Centro Boa Viagem-CE, a fim de ser utilizado pela Rede Municipal de Ensino,
na conformidade das disposições consignadas no Processo Administrativo Nº08060650/2014 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº18.064/2022, publicada
no diário Oficial do Estado no dia 13 de maio de 2022 VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do Termo, por prazo indeterminado. FORO: Fortaleza-CE
DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2022 SIGNATÁRIO: Secretária da Educação, Sra. Eliana Nunes Estrela; Prefeito de Boa Viagem, Sr. José
Carneiro Dantas Filho; Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão, Sr. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG , em Fortaleza , 08 de fevereiro de 2023.
Ricardo Henrique Pinto Rodrigues
ORIENTADOR DE CÉLULA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
001/2023
NUP: 46001.000104/2023-18
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº08.691.976/0001-60,
com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEPLAG, Bairro:
Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve a servidora MARIA CARMELITA SAMPAIO COLARES – Matrícula
nº6003551-2, o valor de R$ 22.370,26 (vinte e dois mil, trezentos e setenta reais e vinte e seis centavos), nos termos do Ato Governamental Publicado no
Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 2022, que Homologou o resultado da seleção dos servidores/empregados públicos, que concorreram com
as ações as quais os fizeram merecedores da comenda da Medalha do Mérito Funcional e do Prêmio Funcional referente ao exercício de 2021 nos termos
do processo em epígrafe, compromete-se, portanto, a Secretaria do Planejamento e Gestão a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamen-
tária: 46100002.04.122.211.20981.03.319092.1.500.9.1.0.00.00.0.1.01, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de
1973; e Resolução COGERF nº08/2022. Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
ORDENADOR DE DESPESA
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