DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
ATIVIDADE
DATA
Inscrição e Entrega de Documentação
01/02/2023 a 28/02/2023
Análise dos Documentos Enviados
01/03/2023 a 10/03/2023
Resultado Preliminar
13/03/2023
Período para Interposição de Recursos
14/03/2023 a 17/03/2023
Análise dos Recursos
20/03/2023 a 23/03/2023
Resultado Final
24/03/2023
Os demais itens do Edital nº01/2023 - SEMA – Programa Auxílio Catador permanecem inalterados. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, em 
Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2021 - SEMA/SAAE
PROCESSO Nº00991807/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPU (SAAE 
– IPÚ). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o teor do processo administrativo nº00991807/2023 e o art. 57, 
II da Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
nº05/2021, renovando–se seu valor global, conforme justificativa aposta pelo Gestor às fls. 02 do suso processo. DA VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, 
fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato no 05/2021 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 16 de fevereiro de 2023 e termo final em 16 de 
fevereiro de 2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.08.339039.1.7991200016.1 e 57100001.18.541.724.20811.03.339039.
1.5009100000.0. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas,que passam a fazer 
parte do Aditivo em tela. DA DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2023. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio 
Ambiente e Thiago Mororó Beserra - Diretor do SAAE-IPU. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021 - SEMA/CAGECE
PROCESSO Nº00992218/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº00992218/2023 e o art. 57, II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato nº07/2021, conforme justificativa do gestor às 
fls. 02. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, ao prazo de vigência serão adicionados 12 (doze) meses, tendo início a partir de 03 
de março de 2023, vigorando até 03 de março de 2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução 
do Contrato nº07/2021 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº57100001.18.541.724.20631.05.339039.1.7991200016.1 e 57100001.18.122.211.
20811.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que 
passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente - SEMA, Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas - Diretor - Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE. 
DATA DAS ASSINATURAS: 24 de fevereiro de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, 24 de fevereiro de 2023.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
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TERMO DE APOIO Nº01/2023
PROCESSO Nº00309780/2023
APOIADORA: VENTURE CAPITAL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A. APOIADA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o disposto no inciso II da Lei Estadual no 17.129/2019 e no teor Processo Administrativo nº00309780/2023. DO OBJETO: 
Doação sem encargos, pela APOIADORA à SEMA de 01 (um) DJI DRONE MAVIC 3 FLY, Nota Fiscal no 005605652, Série 2, em atendimento à 
condicionante específica da Autorização Ambiental no 57/2018. DO FORO: Comarca de Fortaleza - CE. DA DATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro 
de 2023. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente – SEMA e Samuel Dias Sicchierolli Junior, Bernardo Luiz Paludo 
Sperandio, Wagner Silva Vasconcelos - Venture Capital Participações e Investimentos S/A. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza 
- CE, 24 de fevereiro de 2023.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº1966/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº08988285/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei 
nº9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do docente ANTÔNIO GRANGEIRO FILHO, ocupante do cargo de Professor Adjunto, 
ref. I, mat. nº0068341-8, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC, no período de 27/02/2023 a 26/02/2024, para 
realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Matemática da Universidade Federal do Ceará – UFC, sem acréscimo de ônus para o erário 
estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1971/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº10946381/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº9.826 
de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº1079/2014-CONSU, 
DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 1ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO do docente RICARDO NOGUEIRA RIBEIRO, Professor Assistente, ref. 
F, mat. nº3006021-0, lotado na Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI, no período de 22/12/2022 a 21/12/2023, para dar continuidade ao curso de 
Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº03/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, com 
fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, de 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “a”) e na Lei nº 15.569, de 
07/04/2014, arts. 7º, §2º e 10, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE, em 17/10/2014, arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que