DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIA Nº136/2023 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA GIRÃO, ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º 038177-1-7, deste Órgão, a 
viajar à cidade de Canindé, no dia 28/02/2023, a fim de participar da 36ª Reunião Extraordinária do CBH Curu, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº011/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em 
Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°011/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR R$ / 
ACRÉSCIMO
TOTAL
Manoel Messias 
Saraiva Barreto,
Engenheiro 
Agrônomo
Realizar monitoramento no Projeto Brum
Jaguaribe-CE
08 a 10/02/2023
duas e meia
64,83
----
162,08
Rafael Cipriano da Silva
Pesquisador
Realizar monitoramento no Projeto Brum
Jaguaribe-CE
08 a 10/02/2023
duas e meia
64,83
----
162,08
Juliana Matos Vieira
Pesquisador
Realizar monitoramento no Projeto Brum
Jaguaribe-CE
08 a 10/02/2023
duas e meia
64,83
----
162,08
José Rodrigues 
de Freitas
Motorista
Conduzir servidor(es)/Técnico(s)
Apuiarés-CE
08/02/2023
meia
61,33
----
30,67
Carlos Humberto 
Barbosa Sobrinho
Agente de 
Administração
Acompanhar manutenção, remoção de 
PCDs e pluviômetros convencionais.
Tamboril, Monsenhor 
Tabosa, Boa Viagem 
e Pedra Branca-CE
13 a 17/02/2023
quatro e meia
61,33
----
275,99
Antônio Edinardo 
Oliveira
Aux. de Serviços 
Gerais
Acompanhar manutenção, remoção de 
PCDs e pluviômetros convencionais.
Tamboril, Monsenhor 
Tabosa, Boa Viagem 
e Pedra Branca
13 a 17/02/2023
quatro e meia
61,33
----
275,99
Meiry Sayuri Sakamoto
Gerente
Participação da reunião do 
comite da bacia do Coreaú.
Sobral-CE
16/02/2023
meia
77,10
7,71 (20%)
46,26
João Dehon de Araújo 
Pontes Filho
Pesquisador
Participação da reunião do 
comite da bacia do Coreaú.
Sobral-CE
16/02/2023
meia
64,83
6,48 (20%)
38,90
Gilberto Mobus
Pesquisador
Locação de estações linimétricas e 
meteorológica para o Projeto “Modelagem 
da Qualidade d’Água em Reservatórios”
Acarape e 
Redenção-CE
16 a 17/02/2023
uma e meia
64,83
----
97,25
Valdenor Nilo de 
Carvalho Junior
Pesquisador
Locação de estações linimétricas e 
meteorológica para o Projeto “Modelagem 
da Qualidade d’Água em Reservatórios”
Acarape e 
Redenção-CE
16 a 17/02/2023
uma e meia
64,83
----
97,25
Meiry Sayuri Sakamoto
Gerente
Participar da 39ª Reunião do 
Comitê da Bacia Hidrográfica da 
Serra da Ibiapaba e apresentar o 
Prognóstico de chuvas para 2023.
Ibiapina-CE
28/02/2023 a 
01/03/2023
uma e meia
77,10
----
115,65
*** *** ***
PORTARIA Nº014/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à MARIA NILZA SOARES COUTINHO, mat. 000114.1.X, lotada nesta Fundação, a 
importância de R$ 1.600,00(hum mil e seiscentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 092 . A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído 
o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº016/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal, sábados, domingos e 
feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV 1699; S-10 de placas 
PMT 7307, JHW 8B62; ETIOS placas PMB 3706; COROLLA placas HYX 7654; SANDERO placas HYP 6056; FIAT CRONOS de placas SAR 4H90, 
OCU 5J10 e SAR 5B50; FIAT TORO de placas SAP 8H60, SAQ 0A90, durante o meses de Fevereiro e Março de 2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº017/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados durante o mês de 
ABRIL/2023: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 000119.1.6, Carlos Humberto Barbosa Sobrinho, mat. 000113.1.2, Francisco Célio A. Oliveira, mat. 000124.1.6, 
Francisco de Assis Braga, mat. 000115.1.7, José Rodrigues de Freitas, mat. 000065.1.3, Maria Felizária Dias Borges, mat. 000055.1.7, Regina Lúcia Oliveira, 
mat. 000121.1.4 e Ronaldo Carlos Brilhante, mat. 000239.1.4. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, 
em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS 
S.A; V - ENDEREÇO: AV. DOUTORA RUTH CARDOSO, 7815, 4º, 6º e 7º ANDARES, TORRE II; BAIRRO: PINHEIROS; CEP.: 05.425-950; SÃO 
PAULO-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE ESTE ADITIVO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 81, II, §§ 1º E 7°, DA LEI Nº 
13.303/16, DO ART. 61, II, §§ 1º E 7°, DO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA COGERH - 2018, NA COMUNICAÇÃO INTERNA 
Nº 418/2022/GERHU, BEM COMO TUDO QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO SOB O N° 00597416/2023, PARTE 
INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O PRESENTE 
TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O REAJUSTE DE VALOR E O ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO Nº036/2020/
COGERH, O QUAL POSSUI COMO FINALIDADE O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE