DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
VALE-ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO, MAGNÉTICOS OU OUTROS DE TECNOLOGIA ADEQUADA, APROPRIADOS 
PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, PARA OS EMPREGADOS DA COGERH – NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO 
DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: Fica reajustado o valor global do Contrato nº 036/2020/COGERH com base nos Acordos Coletivos de Trabalho 
2021/2022 e 2022/2023, firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Água Esgoto e Meio Ambiente do Ceará e a Companhia de Gestão dos Recursos 
Hídricos do Estado do Ceará, nos seguintes termos: Reajuste de 7,59% do auxílio-alimentação estabelecido no ACT/2021/2022 referente ao período de maio 
de 2021 a abril de 2022, passando o valor unitário de R$ 49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) para R$ 53,69 (cinquenta e três reais e sessenta 
e nove centavos), bem como o reajuste de 6,00% referente ao ACT/2022/2023 que contemplará o período de maio de 2022 até abril de 2023, passando o 
valor unitário de R$ 53,69 (cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos) para R$ 56,91 (cinquenta e seis reais e noventa e um centavos). Acrescenta-se 
ao valor do Contrato o montante de R$ 454.639,07 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e sete centavos), correspondente 
ao percentual aproximado de 4,80% (quatro vírgula oitenta por cento) em relação ao valor contratado atualizado, para fazer face ao auxílio-alimentação 
dos empregados públicos que foram contratados a partir de dezembro de 2021. O VALOR DO PRESENTE TERMO ADITIVO É DE R$ 965.760,19 
(NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E DEZENOVE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 13/02/2023 a 
01/11/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 036/2020/COGERH, 
ora aditado; XII - DATA: 24/01/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Claudia 
Guedes Nascimento Scalabrin/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2023/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA; RUA B 
DO LOTEAMENTO CAJAZEIRAS, Nº 140; BAIRRO: CAJAZEIRAS; CEP.: 60.864-465; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de material permanente do tipo mobiliário (cadeira, gaveteiro, armário, sofá, cama beliche, mesa gerente e estação de trabalho) – GRUPO 
02, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:   O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220019 e seus anexos, os preceitos do direito privado, 
a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e Contratos da CONTRATANTE e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 02513390/2022 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 
24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 40.770,00 (quarenta mil, setecentos e setenta reais) pagos em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em 
nome da CONTRATADA, no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
próprios, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2023 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE 
e Leandro Jose Vieira Soares / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2023/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  RUA  ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA; AV. DOM LUÍS, Nº 
906, SALA 01 – 6º ANDAR; BAIRRO: MEIRELES; CEP.: 60.160-196; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de 
02 (dois) appliance de firewalls do tipo Next Generation Firewall (NGFW) de alta disponibilidade, com serviço de instalação, 10 (dez) appliance de 
firewalls Next Generation Firewall (NGFW) e serviço de instalação de firewalls nas regionais para atender às demandas de proteção da rede interna de dados 
e dos recursos de tecnologia da informação da COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210007 e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Decreto Estadual nº 32.824/2018, a Ata de Registro 
de Preços nº 2022/12762 – ETICE/DITEC, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2022 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 09131337/2022. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de 
execução contratual serão de 12 (doze) meses, contados a partir da celebração do contrato. O prazo de entrega será de até 90 (noventa) dias uteis, contados a 
partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento hábil. VALOR GLOBAL: R$ 196.010,00 (cento e noventa e seis mil e dez reais) pagos em até 30 
(trinta) dias a contar da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/C. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos próprios, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023.  SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / 
CONTRATANTE e Thiago Chaves Holanda Costa / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDIC
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2023/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: CONSÓRCIO MLG E RC MEDIÇÕES; AVENIDA NOVA DO CONTORNO 2131, 
2131 – SALA 06 – ALPHAVILLE EUSEBIO COMERCIAL; BAIRRO: PIRES FAÇANHA; CEP.: 61.775-903; EUSÉBIO-CE. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato o serviço de instalação de medidores de vazão fixos ultrassônicos, medidores de vazão doppler e medidores de vazão eletromagnéticos, 
de sistema de geração fotovoltaico offgrid, de sistemas de telemetria e integração de dados ao sistema de supervisão, com fornecimento de material, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20220018 e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal 
nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo 
o que consta no Processo Administrativo nº 03254836/2022. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 36 (trinta e seis) 
meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual e de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir do recebimento da ordem 
de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 11.600.000,00 (onze milhões e seiscentos mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, 
preferencialmente no Banco do Brasil. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da fonte 
orçamentaria 48.49 Operação de Credito Externas – IPF/BIRD. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2023.  SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, 
Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE, Moises do Nascimento Nogueira / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDIC
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº029/2023 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 210, inciso II, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e considerando o Processo nº 06345673/2014, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO DISCIPLINAR em face da servidora MARIA VERANEIDE FARIAS DOS SANTOS, matriculada sob o número 4915271X, a ser realizado pela 
Procuradoria de Processo Administrativo – Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, a fim de apurar a responsabilidade funcional quanto a prática de 
ilícito tipificado no art. 196, inciso IV, e art. 199 inciso III e §1º da Lei Estadual nº 9.826, de 14.05.1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de fevereiro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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