DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2023
CEO-R/IBIAPABA
CONTRATANTE: O Município de UBAJARA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: definição 
das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer 
com as despesas de todas atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO PROGRAMA 001/2023 pela transfe-
rência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade – CEO Ubajara, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da 
Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Ubajara No. 846/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal de Ubajara No. 846/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
da Ibiapaba-CPSI; no CONTRATO PROGRAMA 001/2023 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Ubajara/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA do Exercício de 2023; VALOR 
GLOBAL: R$ 106.405,68 (cento e seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 8.867,14 
(oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e catorze centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: Renê de Almeida Vasconcelos 
e Marcos Antônio da Silva Lima.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2023
CEO-R/IBIAPABA
CONTRATANTE: O Município de VIÇOSA DO CEARÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: 
definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO PROGRAMA 001/2023 
pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade – CEO Ubajara, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão 
e Melhoria da Atenção Especializada - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de VIÇOSA DO CEARÁ No. 538/2009 e respectivo Estatuto 
do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Viçosa do Ceará No. 538/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do 
Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no CONTRATO PROGRAMA 001/2023 entre as partes, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Viçosa do Ceará/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas 
do CEO-R IBIAPABA do Exercício de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 186.613,32 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e treze reais e trinta e dois centavos), 
em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 15.555,11 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2023; SIGNATÁRIOS: Francisco João Cardoso Filho e Marcos Antônio da Silva Lima.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2023
CEO-R/IBIAPABA
CONTRATANTE: O Município de SÃO BENEDITO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO PROGRAMA 001/2023 
pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade – CEO Ubajara, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de São Benedito No. 679/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de São Benedito No. 679/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI, no CONTRATO PROGRAMA 001/2023, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de São Benedito/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA do Exercício 
de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 145.775,28 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), em 12 (Doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 12.147,94 (doze mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁ-
RIOS: Saul Lima Maciel e Marcos Antônio da Silva Lima.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2023
CEO-R/IBIAPABA
CONTRATANTE: O Município de CARNAUBAL; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO PROGRAMA 001/2023 
pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade – CEO Ubajara, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Carnaubal No. 082/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da 
Ibiapaba-CPSI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Carnaubal No. 082/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no CONTRATO PROGRAMA 001/2023 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Carnaubal/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA do Exercício de 
2023; VALOR GLOBAL: R$ 53.551,08 (cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oito centavos), em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 4.462,59 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: José 
Weliton Souza Leite e Marcos Antônio da Silva Lima.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2023
CEO-R/IBIAPABA
CONTRATANTE: O Município de GUARACIABA DO NORTE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; 
OBJETO: definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rate-
adas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO DE 
PROGRAMA 001/2023 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade 
– CEO Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais ativi-
dades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Guaraciaba do Norte No. 912/2009 
e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril