DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Guaraciaba do Norte No. 912/2009 Ratificadora do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI, no CONTRATO DE PROGRAMA 001/2023, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Guaraciaba do Norte/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, para 
ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA do Exercício de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 123.366,60 (cento e vinte e três mil, trezentos e sessenta e seis 
reais e sessenta centavos), em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 10.280,55 (dez mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: Antônio Adail Machado Castro e Marcos Antônio da Silva Lima.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2023
CEO-R/IBIAPABA
CONTRATANTE: O Município de CROATÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: definição das 
regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer 
com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO PROGRAMA 001/2023 pela trans-
ferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade – CEO Ubajara, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da 
Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Croatá Nº 277/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal de Croatá Nº 277/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
da Ibiapaba-CPSI; no CONTRATO PROGRAMA 001/2023 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de Croatá/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA do Exercício de 2023; VALOR 
GLOBAL: R$ 54.871,44 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 4.572,62 (quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023; SIGNATÁRIOS: Ronilson 
Francisco de Oliveira e Marcos Antônio da Silva Lima.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2023
POLI.R/CAMPOS SALES
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO 
- CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional Bárbara Pereira de Alencar, Tipo I, Campos Sales, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 
11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal No. 400/09, de 21 de setembro de 
2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Crato; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2023; VALOR: R$ 818.183,40 (oito-
centos e dezoito mil, cento e oitenta e três reais e quarenta centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 68.181,95 (Sessenta 
e oito mil, cento e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o dia 20 de cada mês; DATA DA 
ASSINATURA: 03/01/2023; SIGNATÁRIOS: João Luiz Lima Santos e Italo Brito Alencar Alves.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
PORTARIA Nº018/2023 - O DIRETOR-PRESIDENTE e a DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS da FUNDAÇÃO REGIONAL 
DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições, TORNAM PÚBLICO a DESISTÊNCIA de CANDIDATA constante no Anexo Único, convocada 
através do Edital nº01/2022, publicado no Diário Oficial do Estado dia 23 de maio de 2022, referente ao Concurso Público da FUNDAÇÃO REGIONAL DE 
SAÚDE - FUNSAÚDE, destinado ao provimento de empregos públicos na área Assistencial, conforme previsto no item 16.5 do Edital nº01/2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2023.
Yara Ribeiro de Senna Souza
DIRETORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO
EMPREGO PÚBLICO:  ENFERMEIRO ASSISTENCIAL (36H)
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO LISTA
LISTA
MOTIVO DA DESISTÊNCIA  DO CONCURSO
300450074931
Danielly Maia De Queiroz
30º
Ampla Concorrência
Não se apresentou em local e prazo estabelecidos para processo admissional
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PORTARIA Nº031/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE no uso de suas atribuições legais e estatutárias e 
com fundamento no art. 47, V, do Decreto n.º 33.691 de 24 de julho de 2020, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 01 de fevereiro de 2023, a colaboradora 
CRISTINA PALHANO DA COSTA, brasileira, advogada, inscrita na OAB/CE nº26.714, para exercer o cargo de Assessor Jurídico da FUNSAÚDE, com 
lotação na Assessoria Jurídica. FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA Nº33/2023 - O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições legais e 
estatutárias, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 08 de fevereiro de 2023, da Portaria nº81/2022, datada em 29 de junho de 2022 e publicada 
no Diário Oficial do Estado, em 05 de julho de 2022, a qual designou a colaboradora MARIA ISABEL ROCHA BEZERRA SOUSA RIPARDO para 
desempenhar a função de Ouvidora Setorial Substituta da Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE. FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, 
em Fortaleza,CE, 17 de fevereiro de 2023.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº251/2019
I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao contrato nº251/2019 sub-rogado à Funsaúde por meio do 3º Termo Aditivo, que entre si celebram, de um lado a Fundação 
Regional de Saúde – Funsaúde e de outro, a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DO NORDESTE 
(COOPERNORDESTE/CE);  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE – GESTÃO HGF, inscrita(o) no CNPJ sob 
o nº39.432.947/0002-98 (FILIAL);  III - ENDEREÇO: Rua Professor Otávio Lobo, S/N, Papicu, CEP: 60176-052, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DO NORDESTE. (COOPERNORDESTE/CE), inscrita 
no CNPJ sob o nº19.521.941/0001-07;  V - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n°1671, Fátima, CEP: 60050-155, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II do art. 57, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza - Ceará;  VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze)