DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº040 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.002.01.
06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.11.15.1.1.0000.E0000 – red. 8698; ● 10100002.002.01.06.122.521.20406.0.1.5.00.9.100000.3.1.91.13.15.1.1.0
000.E0000 – red. 530; ● 10100002.002.01.06.122.521.20407.0.1.5.00.9.100000.3.1.90.92.15.1.1.0000.E0000 – red. 3748; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF
nº12/2021. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº017, Série 3, Ano XV, Fortaleza, de 24 de janeiro de 2023, que publicou a PORTARIA ADMINISTRATIVA N° 08/2023/GDGPC com
as listas dos aptos à promoção automática e dos habilitados à ascensão funcional dos Delegados de Polícia Civil de 3a Classe para Classe Especial, referente
ao interstício de 2022, bem como daqueles que não figuraram como aptos ou habilitados à promoção. Onde se lê:
ANEXO II – LISTA DE APTOS À PROMOÇÃO REGULAR
ORD.
SERVIDOR
MATRÍCULA
DATA DA
ÚLTIMA
PROMOÇÃO
ATENDE AOS
REQUISITOS
DO ART. 13 DA
LEI 14.218/2008
ALTERADA
PELA LEI
17.389/2021
ENQUADRA-SE
NAS
EXCEÇÕES DO
ART. 17 DA LEI
14.218/2008
ALTERADA
PELA LEI
17.389/2021
–
ANTIGUIDADE
APTO A
CONCORRER
POR
ANTIGUIDADE
ENQUADRA-SE
NAS EXCEÇÕES
DO ART. 21 DA
LEI 14.218/2008
ALTERADA
PELA LEI
17.389/2021
–
MERECIMENTO
APTO A
CONCORRER
POR
MERECIMENTO
FIGURA
NA LISTA
GERAL
DE
APTOS
2
Cicera De Jesus
Santos Araujo
201.001.198.445-1-X
21/04/14
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
Leia-se:
ANEXO II – LISTA DE APTOS À PROMOÇÃO REGULAR
ORD.
SERVIDOR
MATRÍCULA
DATA DA
ÚLTIMA
PROMOÇÃO
ATENDE AOS
REQUISITOS DO
ART. 13 DA LEI
14.218/2008
ALTERADA
PELA LEI
17.389/2021
ENQUADRA-SE
NAS
EXCEÇÕES
DO ART. 17 DA
LEI 14.218/2008
ALTERADA
PELA LEI
17.389/2021
–
ANTIGUIDADE
APTO A
CONCORRER
POR
ANTIGUIDADE
ENQUADRA-SE
NAS EXCEÇÕES
DO ART. 21 DA
LEI 14.218/2008
ALTERADA PELA
LEI 17.389/2021 –
MERECIMENTO
APTO A
CONCORRER
POR
MERECIMENTO
FIGURA
NA LISTA
GERAL
DE
APTOS
2
Cicera De Jesus
Santos Araujo
201.001.198.445-1-X
21/04/19
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº17, SÉRIE 3, ANO XV, de 24/01/2023, que publicou a PORTARIA N°06/2023/GDGPC com as listas dos aptos à promoção automática
e dos habilitados à ascensão funcional dos Delegados de Polícia Civil de 1ª Classe para 2ª Classe, referente ao interstício de 2022, bem como daqueles que
não figuraram como aptos ou habilitados à promoção. Onde se lê:
ANEXO II – LISTA DE HABILITADOS À PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E/OU ANTIGUIDADE
ORD.
SERVIDOR
MATRÍCULA
DATA
DA
POSSE
ATENDE AOS
REQUISITOS DO
ART. 13 DA LEI
14.218/2008
ALTERADA PELA
LEI 17.389/2021
ENQUADRA-SE
NAS EXCEÇÕES
DO ART. 17 DA
LEI 14.218/2008
ALTERADA
PELA LEI
17.389/2021
–
ANTIGUIDADE
APTO A
CONCORRER
POR
ANTIGUIDADE
ENQUADRA-SE
NAS
EXCEÇÕES DO
ART. 21 DA LEI
14.218/2008
ALTERADA
PELA LEI
17.389/2021
–
MERECIMENTO
APTO A
CONCORRER
POR
MERECIMENTO
HABILITADO
À
ASCENSÃO
FUNCIONAL
22
Jefferson De
Souza Lima
201.001.301.254-8-7
28/03/19
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
Leia-se:
ANEXO II – LISTA DE HABILITADOS À PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E/OU ANTIGUIDADE
ORD.
SERVIDOR
MATRÍCULA
DATA
DA
POSSE
ATENDE AOS
REQUISITOS DO
ART. 13 DA LEI
14.218/2008
ALTERADA
PELA LEI
17.389/2021
ENQUADRA-SE
NAS EXCEÇÕES
DO ART. 17 DA LEI
14.218/2008
ALTERADA PELA
LEI 17.389/2021 –
ANTIGUIDADE
APTO A
CONCORRER
POR
ANTIGUIDADE
ENQUADRA-SE
NAS
EXCEÇÕES DO
ART. 21 DA LEI
14.218/2008
ALTERADA
PELA LEI
17.389/2021
–
MERECIMENTO
APTO A
CONCORRER
POR
MERECIMENTO
HABILITADO
À ASCENSÃO
FUNCIONAL
22
Jefferson De
Souza Lima
201.001.301.254-8-7
11/04/19
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°038/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.002670/2022-17 foi iniciado em 30/12/2022, RESOLVE conceder duas meias diárias
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao
servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia
Forense em Russas-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Beberibe-CE e Aracati-CE, nos dias 24 e 25 de dezembro de 2022, com a finalidade
de Realização de exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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