DOE 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº040  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso da Ata de Registro de Preços Nº 008/2023 - Pregão Presencial Nº 2023.01.23.001- 
SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de lentes e armações, destinado a pacientes 
reconhecidamente carentes, conforme cadastro de controle, junto à Secretaria de Saúde do Município de Camocim/CE. Empresas:  José Dion Freitas - ME 
CNPJ Nº 14.621.802/0001-23, com o valor unitário para os Itens:  01 – R$ 129,99; 02 – R$ 199,99; 06 – R$ 390,00. Cleilson Lima Gomes ME CNPJ Nº 
02.980.433/0001-86, com o menor valor unitário para os itens: 03 – R$ 284,90; 04 – R$ 339,90; 05 – R$ 194,90. Gerenciador(a) da Ata: Ticiane Maria 
de Araújo – Secretária de Saúde do Município de Camocim/CE. Validade: 12 meses, ou seja, de 27/02/2023 a 27/02/2024. Informações na Sede da CPL, 
localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 27 de Fevereiro de 2023. Fca. Maurineide Carv. 
de Araújo – Pregoeira.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 21.002/2023 - PERP. A Pregoeira da Comissão de Licitações torna público que 
se encontra à disposição dos interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de 
coffe break, refeições e quentinhas para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Icó/CE.  Datas e Horários: 1. Início 
de recebimento das propostas: das 08h do dia 28/02/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 13/03/2023; 3. Abertura e Julgamento das 
propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 13/03/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 13/03/2023, maiores informações na sala da 
Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h às 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e 
no site:www.tce.ce.gov.br. Petrus Barbosa de Lima.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 0002160223-PE. O Pregoeiro da torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 14/03/2023, às 15h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Contratação de empresa para prestação 
de serviço de licença de uso de sistema informatizado incluindo implantação e treinamento, visando dar efetividade ao Sistema Único e Integrado de Execução 
Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, Junto a Prefeitura, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante 
nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/
CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço 
citado, no horário das 08h às 12h. Max Ronny Pinheiro.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 10.001/2023-PERP. O Pregoeiro, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de leites especializados, produtos 
médicos hospitalares, produtos farmacológicos e medicamentos manipulados, em atendimento às demandas judiciais e administrativas de responsabilidade 
da Secretaria da Saúde do município. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 28/02/2023; 2. Fim do recebimento de 
propostas: às 08h do dia 13/03/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 13/03/2023; 4. Início da sessão de disputa de 
preços: às 09h do dia 13/03/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, 
Quixadá/CE, das 07:30h às 11:30h e no site: www.tce.ce.gov.br. José Ivan de Paiva Júnior.
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Prefeitura Municipal Beberibe - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 02.23.01/2023. O Pregoeiro, através da Secretaria de Saúde, torna público que 
se encontra à disposição dos interessados, o edital, cujo objeto: Aquisições de 5 (cinco) ambulâncias tipo A - simples remoção, e 1 (uma) ambulância tipo 
D - suporte avançado. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 13/03/2023, às 07:30h, horário de Brasília, abertura das propostas, 
no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 13/03/2023 às 08h, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações 
gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua: João Tomaz Ferreira, nº 
42 - Centro - Beberibe/CE. Telefones: (85) 3338-1234, de segunda a sexta-feira, das 08hn às 14h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade 
de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Josimar Gomes Sousa.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público, que após análise das propostas da Concorrência 
Pública Nº 2022.11.07.001 com fins à contratação de empresa para conclusão da construção de uma escola de 12 salas com quadra coberta no Bairro Cumaru 
no Município de Pacajus/CE, apurou-se que as empresas VAP Construções, Abrav Construções Serviços Eventos e Locações Eireli EPP e 3D Construções 
LTDA, tiveram suas propostas Classificadas e as empresas Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, E2 Construtora Construções e Serviços LTDA, 
Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, Dinamica Empreendimentos e Soluções LTDA e Consbral Construções & Empreendimentos LTDA 
tiveram suas propostas Desclassificada. A licitante VAP Construções, foi julgada vencedora com o valor global R$ 5.955.604,04 (cinco milhões, novecentos 
e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais e quatro centavos). Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, 
estando os autos à disposição dos interessados para vistas. José Darlan Cosmo de Oliveira – Ordenador de Despesas. Pacajus-CE, 27 de fevereiro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus, avisa que após análise das propostas da Tomada de Preço Nº 
2022.08.08.03, com fins à contratação de empresa para reforma do centro de formação e construção do estande de tiro da Guarda Civil do Município de 
pacajus/CE, apurou-se que as empresas Energy Serviços EIRELI EPP, 3T Construções e Serviços LTDA, Consbral Construções & Empreendimentos LTDA, 
Tecta Construções e Serviços, MV&R Locação e Construção  e PDA Engenharia LTDA, tiveram suas propostas Classificadas e as licitantes MV² Serviços 
de Engenharia LTDA e Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, tiveram suas propostas Desclassificadas. A licitante 3T Construções e Serviços LTDA, 
foi declarada vencedora com o valor global de R$ 309.778,47 (trezentos e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos). Fica aberto 
o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, estando os autos à disposição dos interessados para vistas. Pacajus - CE, 27 
de fevereiro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, avisa que após análise dos documentos 
de habilitação da Tomada de Preço Nº 2022.11.30.002, com fins à contratação de empresa para conclusão da pavimentação em pedra tosca em diversas 
Ruas do Bairro Mangabeira, no Município de Pacajus/CE, apurou-se que as empresas: Olivier Serviços e Locações LTDA ME, Prime Empreendimentos 
Incorporadora e Serviços LTDA; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA; Clezinaldo S de Almeida Construçoes EPP; Consbral Construções & 
Empreendimentos; VK Construções E Empreendimentos LTDA; Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA EPP; MK Serviços em Construção 
e Transporte Escolar EIRELI; Nascente Construções LTDA EPP; MV&R Locação e Construção EIRELI; De Brito Engenharia; JT Construção EIRELI EPP, 
foram consideradas Habilitadas. As empresas: Tecta Construções e Serviços LTDA; Incorporadora e Construtora Nordeste LTDA; Aos Construções LTDA; 
CSA Engenharia LTDA e AJ Construtora e Transporte EIRELI, foram consideradas Inabilitadas. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei 
8.666/93. Não havendo intenção de recurso a sessão de prosseguimento dar-se-á em 09 de março de 2023, às 09:00h. Pacajus - CE, 27 de fevereiro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2023.02.08.01. A Prefeitura Municipal de Irauçuba, 
torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2023.02.08.01, que tem como objeto a Contratação de empresa 
especializada para a realização de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde, provenientes das Unidades Básicas de 
Saúde, SAMU, CAF, CCZ, CAPS I e CEM, de responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de Irauçuba/CE, conforme especificação contida nos 
anexos do edital. O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões – BLL, dar-se-á a partir das 17h00min do dia 28/02/2023, 
até às 17h00min do dia 14/03/2023. Data de Abertura das Propostas: 15/03/2023 às 08h00min. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.
br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Irauçuba/CE, 27 de fevereiro de 2023. Jayson Mota Azevedo Mesquita – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria de Educação torna público o Extrato do Décimo Termo Aditivo ao Contrato 
decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preço Nº SE-TP003/19, cujo objeto é a execução de serviços de conclusão da construção da 
creche Proinfância do Tipo I, no Bairro Santa Rita, Sede do Município de Independência. Contratada: MV & R Locação e Construção EIRELI. Valor Global: 
R$ 1.045.882,60 (hum milhão, quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos); Prazo de Duração: até 12 de junho de 2023. 
Assina pelo(a) Contratado(a): Rômulo Vitoriano Farias. Assina pela Contratante: Jose Edilson Lima Coutinho. Independência-Ce, 24 de janeiro de 2023.

                            

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