DOMCE 01/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3156 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
IV - Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem 
cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja 
ultrapassado; 
V - Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos 
prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de 
penalidade; 
VI - Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal 
com os estabelecidos no contrato; 
VII - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade 
competente para pagamento; 
VIII - Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades 
encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:E78410A3 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 698 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 9 de junho 
de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba); 
CONSIDERANDO o Requerimento, da parte interessada. 
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ISNALDIA 
AZEVEDO BRAGA ocupante do cargo PROFESSORA DO 
ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 15, Matricula: 0105171 e 
PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 14, 
Matricula: 0600962 pelo período de 08/02/2023 à 08/05/2023. 
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:B89F5EB9 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 706 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 10 de fevereiro 
de 2023, pelo Servidor Júlio Cesar Costa Brasil Sobrinho, exercente 
no cargo de Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, 
para a Cidade de Fortaleza, para participar da assinatura do termo de 
adesão ao programa garantia safra 2022/2023. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao Servidor Júlio Cesar Costa Brasil Sobrinho, 
uma diária reduzida no valor de R$ 102,00 (Cento e dois reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:D1C19FAB 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 701 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
RESOLVE: 
Art. 1°- Nomear COMISSÃO para identificar Imóvel que possa 
sediar a Secretaria de Inclusão e Promoção Social. 
Art. 2°- A Comissão que dispõe o art.1°, desta portaria será composta 
pelos seguintes membros: 
  
• PRESIDENTE: 
Allan Rodrigues de Sousa (Diretor do 
Departamento de Material, Almoxarifado e Patrimônio); 
• MEMBRO: José Euclydes Castro de Sousa Araújo (Engenheiro 
Civil); 
  
• MEMBRO: Djally Brito Gomes (Diretora do Departamento de 
Inclusão Habitacional); 
MEMBRO: . Antonio Genilton Lopes Martins 
  
Art. 3° - Que os procedimentos sejam realizados e emitidos relatório 
no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos. 
  
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogada as disposições contrárias. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:D8E686B5 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 702 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 09 de fevereiro 
de 2023, pelo Servidor Francisco das Chagas Alves Filho, exercente 
no cargo de Secretário de Secretário de Segurança Pública, Trânsito, 
Transporte e Administração Viária, para a cidade de Fortaleza, para 
participar de uma reunião com o Superintendente do DETRAN-CE, 
para tratar sobre a estruturação do Departamento Municipal de 
Trânsito; Audiência no CENTRAN-CE para tratar de assuntos sobre a 
municipalização do Trânsito; Audiência na Secretaria de Segurança 
Pública do Ceará. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao Servidor Francisco das Chagas Alves Filho, 
uma diária reduzida no valor de R$ 102,00 (Cento e dois reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:3EF058F7 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 700 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023