DOMCE 01/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3156

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS URBANAS
ESTADO DO CEARA. AVISO DE REVOGAÇÃO. TOMADA
DE PREÇOS Nº 001/2023-SMS.

ESTADO DO CEARA. AVISO DE REVOGAÇÃO. TOMADA
DE PREÇOS Nº 001/2023-SMS. O Município de Jucás, por meio da
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jucás-
Ce., para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar
que
a
licitação
supramencionada,
tendo
por
objeto
a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE DUAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE (UBS) – TIPO I, NAS LOCALIDADES DE
CANAFISTULA E MONTENEGRO, MUNICIPIO DE JUCÁS,
CONFORME
ORÇAMENTO
BASICO
EM
ANEXO,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. foi REVOGADA, motivo orçamento básico incompleto no
portal de licitações tce ce.

Paço da Prefeitura Municipal de Jucás – CE, em 28 de Fevereiro de
2023.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:BD4F81AA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO -
Pregão Eletrônico N.º 2023.02.28.01/PE/SRP. Objeto: Registro de
Preços para futura e eventual Aquisição de Material Didático para o
processo de recomposição e recuperação da aprendizagem dos alunos
de Ensino Fundamental I e II que compõem a rede Municipal de
Ensino no tocante às disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática,
Educação Financeira, Ensino Religioso e Educação Física através da
Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE. Entrega Das
Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 14/03/2023 às
13h00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com.
Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio
referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e
www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro na Comissão de
Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista.

Mauriti/CE, 28 de fevereiro de 2023.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:73AD32FB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão do Município
de Meruoca-CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual
resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0401..001/2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Administração
Planejamento
e
Gestão.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0301.041220037.2.010. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.99.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
ANTENAS REPETIDORAS DOS CANAIS DE TV VERDES
MARES, TV DIARIO E RECORD, QUE SÃO RETRANSMITIDOS
NOS DISTRITOS, LOCALIDADES E SEDE DO MUNICIPIO,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-
CE. VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: da data de assinatura dos
contratos, a 31 de Dezembro de 2023. CONTRATADA: JOSE
MARCIO DAVID DE SOUZA. ASSINA PELA CONTRATADA:
Jose Marcio David de Souza. ASSINA PELA CONTRATANTE:
Francisco Gilvan Miguel Santos. VALOR GLOBAL: R$ 11.520,00
(onze mil, quinhentos e vinte reais).

Meruoca-Ce, 06 de Janeiro de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Lucas Targino Fernandes
Código Identificador:E97EFDB3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO N. 005/2023- SAPG-MERUOCA/CE

LICITAÇÃO Nº. 1603.01/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N.
005/2023-
SAPG-
MERUOCA/CE
INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE
INTERESSADO(A): SAMPLA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA EIRELLI-ME (CNPJ n. 40.219.546/0001-52)
ASSUNTO:
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
DE
INFORMÁTICA: LAPTOP PORTÁTIL (NOTEBOOK), DESKTOP,
IMPRESSORAS E TABLETS, CONFORME O PLANO DE
TRABALHO
PARA
SUPRIR
AS
NECESSIDADES
DAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE
MERUOCA-CEARÁ.

O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 01.04.02/2022 de
01 de abril de 2022 e em conformidade com as disposições da Lei nº
8.666/93, determina:
Art. 1º - A instauração de Processo Administrativo Especial contra a
empresa SAMPLA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
EIRELLI-ME, inscrita na CNPJ sob nº 40.219.546/0001-52, para
apuração de responsabilidades por descumprimento ao certame
licitatório n. 1603.01/2022 – Pregão Eletrônico – Recusa de fornecer
os equipamentos licitados;
Art. 2º - Esta Portaria juntamente com os documentos nela
mencionados serão autuados em processo administrativo aberto e
conduzido pela Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos
Contratos Administrativos, nomeados pela Portaria n. 139/2021,
alfim, empós a apuração dos fatos sugerir, se for o caso, pela eventual
aplicação das penalidades entabuladas na Lei;
Art. 3° - Fixa-se o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para a conclusão
dos trabalhos da comissão.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Autua-se. Cumpra-se.

Paço Municipal de Meruoca, em 28 de fevereiro de 2023.

VICENTE GOMES DA SILVA NETO
Secretario de Administração, Planejamento e Gestão do Município de
Meruoca
Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:32324FC4