DOMCE 01/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3156

www.diariomunicipal.com.br/aprece 75

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº
488/2013,
delega
competência
ao
Secretário
Municipal
da
Administração e dá outras providências.

Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO tendo em vista
o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de
1992, Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE
conceder
Licença
Prêmio
Por
Assiduidade
ao
servidor,
VALDOBERTO RODRIGUES DA FONSECA, ocupante do cargo,
PROFESSOR – PEB II B3, matrícula: 090527-5, símbolo MAG,
lotado na Secretaria Municipal da Educação, ao período aquisitivo:
01/08/2012 A 31/07/2017, para o gozo no período de 01/03/2023 a
29/05/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, 28 de
Fevereiro de 2023.

FRANCISCO HELTER DE LIMA
Secretário Municipal da Administração
Portaria nº 2023.01.09-001

Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:EDB874B8

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.28.02-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO
DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DA
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - REVOGAR a nomeação dos ocupantes dos cargos de
provimento em comissão da estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal de Palhano, da Secretaria Municipal de Educação,
conforme se apresenta no ANEXO I do presente.

Art. 2° - Os servidores efetivos que possuem a designação revogada
neste ato deverão retornar as suas funções de origem.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário especialmente
as portarias identificadas na lista do ANEXO I.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 28
de Fevereiro de 2023.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Prefeito Municipal Interino

ANEXO I DA PORTARIA Nº 2023.28.02-001/GABPREF

NOMEAÇÕES REVOGADAS

SERVIDORES
IDENTIFICAÇÃO DA PORTARIA
ANA MARIA AMARAL SANTIAGO LIMA
2023.01.13-024/GABPREF
AURINETE DIAS RODRIGUES
2023.01.13-025/GABPREF
ANTÔNIO LUCIVANDO GONÇALVES DA SILVA
2023.01.13-005/GABPREF
CARLOS TUAN CAMPELO DIOGENES
2023.01.13-023/GABPREF
ELIZABETE MARQUES DE LIMA
2023.01.13-008/GABPREF
EVALDO FERREIRA GOMES
2023.01.13-028/GABPREF
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE LIMA
2023.01.13-016/GABPREF
FRANCISCO JEOVANIO DA SILVA
2023.01.13-017/GABPREF
FRANCISCO REURE GIRÃO DE OLIVEIRA
2023.01.13-018/GABPREF
ILCA SILVANA DE OLIVEIRA BARROS
2023.01.13-013/GABPREF
JOÃO DIAS DE OLIVEIRA
2023.01.13-007/GABPREF
JOÃO SÉRGIO DE LIMA
2023.01.13-009/GABPREF
JOSE VALMI DE LIMA MONTEIRO
2023.01.13-019/GABPREF
JULIA REIJANE DA COSTA SILVA
2023.01.13-010/GABPREF
LUCINEIDE FERREIRA NUNES
2023.01.13-027/GABPREF
LUCINEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA IDELFONSO 2023.01.13-020/GABPREF
LUCIVANDA DE OLIVEIRA SILVA
2023.01.13-011/GABPREF
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA
2023.01.13-021/GABPREF
MARIA LUCIMEIRES GONÇALVES DA SILVA
SANTOS
2023.01.13-001/GABPREF
PAULO ROBERTO DE SANTIAGO
2023.01.13-012/GABPREF
REGINA BERNARDO FRANKLIN
2023.01.13-015/GABPREF

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:313CFE47

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO N° 2023/02.24.1

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PENAFORTE - EXTRATO DE CONTRATO N° 2023/02.24.1,
CONTRATANTE: Fundo Geral. CONTRATADO: ASCONTROL
CONTABILIDADE
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
36.773.625/0001-33. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA E ATENDIMENTO A CONSULTAS TÉCNICAS
FORMULADAS
PELAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICIPIO DE PENAFORTE, OBJETIVANDO MELHORIAS
E APRIMORAMENTOS NA GOVERNANÇA, NA GESTÃO DE
RISCOS E NOS CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO:
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0501.04.122.0001.2.005.
ELEMENTO
DE
DEPESA:
33.90.39.00.
MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.10.01. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. VALOR: R$
47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais). PRAZOS:
24/02/2023 à 24/02/2024. FORO: Comarca de PENAFORTE-Ceará.
SIGNATÁRIOS: Diego Ferreira Ângelo – CPF Nº. 020.189.583-80.
Ordenador de Despesas Da Secretaria de Administração e Finanças –
Francisco Davi Alves Feijão, portador (a) do CPF/MF nº
603.474.163-73.

PENAFORTE - Ceará, 24 de fevereiro de 2023.
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:F22D1EBE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023-
SRP

MUNICÍPIO DE PENAFORTE - ESTADO DO CEARÁ. O
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de PENAFORTE/CE, comunica
aos interessados que realizará PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE
005/2023-SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A
SEREM PRESTADOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE
PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS, COM
RESPECTIVAS GARANTIAS, DESTINADOS À FROTA DE
VEÍCULOS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS
DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE sendo o Cadastramento
das Propostas a partir do dia 28/02/2023 até 10/03/2023 às 07:00h no
site www.licitapenaforte.com.br. Abertura das propostas 10/03/2023
às 08h:h00min e a fase de disputa de lances no dia 10/03/2023 às
09:00h. O edital completo e maiores informações aos interessados,