DOMCE 01/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3156 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               97 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE/CE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições 
em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público 
para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
N° 
2023.02.28.001 
para 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
PARA 
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, 
CONTRATOS 
E 
SETOR 
COMPRAS 
DO 
PODER 
LEGISLATIVO DE VÁRZEA ALEGRE/CE a fim de obter 
propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram 
disponíveis no site www.camaravarzeaalegre.ce.gov.br/. As empresas 
interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de 
Licitação até o dia 06 de Março de 2023 (06/03/2023) as 13:00hs 
para o e-mail licitacmva@gmail.com ou entregar na sala do Setor de 
Licitação na Rua José Alves Bezerra, n° 585, Bairro Riachinho, 
Cidade Várzea Alegre/CE, no horário de expediente do órgão de 
08:00hs ás 13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira.  
  
Várzea Alegre/CE, 28 de Fevereiro de 2023. 
  
JOSÉ RENATO ALVES FERREIRA  
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE. 
  
Publicado por: 
Yago Costa da Cunha Bezerra 
Código Identificador:A0C7B0DE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 084, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a exoneração de servidora do Gabinete 
do Vice-Prefeito, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Senhora CICERA TARCIANA 
PINHEIRO DA SILVA (matrícula nº 6144), do cargo de 
Supervisor de Núcleo, símbolo CDS-05, do Gabinete do Vice-
Prefeito. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, 
em 28 de fevereiro de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:2D629CC7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.085, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
Nomeia 
Representantes 
do 
Conselho 
de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
— FUNDEB. Quadriênio 2023/2026. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de compor o Novo Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização 
dos Profissionais da Educação –FUNDEB, Quadriênio 2023/2026, de 
acordo com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 
  
CONSIDERANDO ainda o disposto na Lei Municipal n°. 1186, que 
reestrutura ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação — CACS /FUNDEB, em 
conformidade com o artigo 212-a da constituição federal, 
regulamentado na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro 
de 2020. 
  
RESOLVE: 
  
Art.1°- NOMEAR, como membros do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais 
da Educação — FUNDEB, Quadriênio 2023/2026, os representantes 
abaixo relacionados: 
  
Representantes do Poder Executivo Municipal; 
1ºTITULAR –Luzia leda Luis Máximo de Menezes – CPF: 
440.***.***-** 
SUPLENTE – Cleidiane da Silva Costa – CPF: 071. ***.***-** 
2ºTITULAR - Francisco Jose Soares -CPF: 844. ***.***-** 
SUPLENTE– Janete Marcelino de Lima —CPF: 486. ***.***-** 
Representantes dos Professores da Educação Básica Municipal; 
TITULAR- Maria Adozina Pinheiro Soares Batista – CPF: 507. 
***.***-** 
SUPLENTE –Erivaldo Abrahao de Oliveira – CPF: 400. ***.***-** 
Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais; 
TITULAR- Lisiana Costa Bitu-CPF:579.***.***-** 
SUPLENTE-Flaviana 
Ferreira 
de 
Menezes 
Marques-
CPF:784.***.***-** 
  
Representantes dos Servidores Técnicos - Administrativas das 
Escolas Públicas Municipais; 
TITULAR- Jeane de Sousa Menezes-CPF: 773.***.***-** 
SUPLENTE-Marta Rilva Pereira-CPF:675.***.***-** 
  
Representantes dos Pais de Alunos da Educação BásicaMunicipal; 
1º TITULAR – Graciola Elana Cavalcante Máximo Bezerra-CPF: 
827. ***.***-** 
SUPLENTE- Emanuel Jacob Pereira de Sousa-CPF:059.***.***-** 
2º TITULAR- Rita de Cassia de Sousa -CPF: 907.***.***-** 
SUPLENTE- Gisele Alves de Oliveira-CPF:064.***.***-** 
  
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Municipal; 
1º TITULAR – Jose Ruan da Silva Pereira-CPF: 626. ***.***-** 
SUPLENTE- Ana Clara Fernandes da Silva- CPF: 120.***.***-** 
2º TITULAR- Thiago da Silva Morais-CPF: 232.***.***-** 
SUPLENTE- Danilo da Silva Gomes- CPF: 629.***.***-** 
  
Representantes do Conselho Municipal de Educação; 
TITULAR- Cicero Soares da Silva -CPF: 859. ***.***-** 
SUPLENTE – Maria de Fatima Siebra- CPF: 767. ***.***-** 
  
Representantes do Conselho Tutelar; 
TITULAR- Francisca Franceuda Ferreira -CPF: 926. ***.***-** 
SUPLENTE – Raimunda Marli Borges- CPF: 020. ***.***-** 
  
Representantes de organização da Sociedade Civil e com sede em 
Várzea Alegre/CE; 
1º TITULAR – Reginalda Batista Viana- CPF: 855. ***.***-** 
SUPLENTE- Paula Hortência de Oliveira Sousa-CPF: 072.***.***-
** 
2º TITULAR- Jose Ernande Vieira Costa- CPF: 058.***.***-**