DOMCE 01/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3156 
 
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SUPLENTE- Ana Cleide Ferreira de Sousa- CPF: 859.***.***-** 
  
Art.2º - O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB inicia em 
02 de Janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026. 
  
Art.3º - O Conselho do FUNDEB tem um Presidente e um Vice-
Presidente, que são eleitos pelos Conselheiros definidos no artigo 1º 
da presente Portaria. 
  
§ 1º. Os Conselheiros do FUNDEB reunidos elegeram os seguintes 
membros para: 
  
Presidente: Lisiana Costa Bitu; 
Vice-Presidente: Rita de Cassia de Sousa; 
Secretária: Jose Ernande Vieira Costa; 
  
§2º.Estão impedidos de ocupar a Presidência, bem como a Vice-
Presidência, os representantes da Secretaria Municipal de Educação, 
indicados pelo inciso I do art.1º deste ato. 
  
Art.4º-As atividades do Conselho do FUNDEB são voluntárias, sendo 
considerados serviços públicos relevantes sem remuneração. 
  
Art.5º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando a Portaria nº 018 de 09 de janeiro de 2023. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará, em 28 de fevereiro de 
2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:7EC28465 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2023 DA SELEÇÃO Nº 
003/2022 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 
SEMED 
 
Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo 
Simplificado Nº003/2022, conforme ANEXO I para concessão de 
bolsas, sem vínculo empregatício, conforme previsto em Edital Nº 
003/2022, de Monitoria de Transporte Escolar e Busca Ativa, da 
Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da 
Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 – Centro, no dia 01 de 
março de 2023, das 8h às 14h, do corrente ano, munidos das 
fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de 
procedermos à realização da concessão da referida bolsa. 
Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF. 
Fotocópia do comprovante de residência. 
Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria 
da Segurança Pública. 
Certidão/Declaração de quitação com a justiça eleitoral. 
Outros documentos exigidos no ato da convocação. 
O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer 
ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº 003/2022 
poderá perder o direito de ser concedido com a bolsa para o(a) qual 
concorreu. 
  
Várzea Alegre, CE em 28 de fevereiro de 2023. 
  
ANEXO I  
  
CARGO 
NOME 
Monitor de Transporte Escolar e Busca Ativa 
Gabriela Gonçalves Costa 
Maria Tamires Costa Monteiro 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Várzea Alegre, CE em 28 de fevereiro de 2023. 
  
ANGELA MARIA BERNARDINO 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:1C0BFF10 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONVÊNIO - N° 02/2022 
 
Partes: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, através da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E ECONÔMICO e do outro lado a FEDERAÇÃO DAS 
ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - 
FAMUVA (CNPJ n.°06.205.072/0001-51). 
  
Objeto: Constitui objeto deste Convênio a transferência de recursos 
financeiros pelo Município de Várzea Alegre à Federação das 
Associações do Município de Várzea Alegre - FAMUVA, para 
custear a sua funcionalidade ao atendimento junto as associações 
comunitárias municipais. 
  
Fundamentação: Lei n° 4.320/1964, a Lei 8.666/93 e alterações 
posteriores, a Lei Municipal n° 989/2017 e a Lei n° 1.253, de 21 de 
fevereiro de 2022. 
  
Dotação Orçamentária: PA: 20.606.0473.2.016.0000 - Incentivo à 
Produção Rural- 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais. 
  
Valor Total do Contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). 
  
Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2023. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 27 de fevereiro de 2023. 
  
Signatários: MATIAS ALVES BEZERRA NETO pela Secretaria de 
Desenvolvimento Agrário e Econômico e JOSÉ DA COSTA pela 
FAMUVA. 
  
MATIAS ALVES BEZERRA NETO 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico 
 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:C0385292 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°250/2023 
 
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e a lei do Novo FUNDEB nº 14.113 DE 25.12.2020, 
RESOLVE:  

                            

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