DOE 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 01 de março de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº041 |  Caderno 1/5  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e 
em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, integrante da estrutura organizacional 
da Secretaria das Relações Internacionais, a partir de 01 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e 
em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, integrante da estrutura 
organizacional da Secretaria do Trabalho, a partir de 01 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, DILMA SUELLEN 
PINHEIRO SALES DAS CHAGAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial II, símbolo 
GAS-2 integrante da Estrutura Organizacional CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 25 de fevereiro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº013/2023 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, com observância ao 
Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, resolve DESIGNAR o TENEN-
TE-CORONEL QOPM ALKIMAR SAMPAIO DE SOUSA, M.F.: 111.559-1-X, para a função de CHEFE DO SETOR DE AJUDÂNCIA DE ORDENS da 
Unidade Militar de Ajudância de Ordens, Cerimonial e Protocolo, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 17 de fevereiro de 2023.
CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 17 de fevereiro de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL  QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CM Nº014/2023.
SUBSTITUIÇÃO DE OUVIDOR SETORIAL E OUVIDOR SETORIAL SUBSTITUTO DA CASA MILITAR.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 30.474, de 29 de março de 2011, 
que institui o Sistema de Ouvidoria – SOU; CONSIDERANDO o Decreto nº 30.938, de 10 de julho de 2012, que regulamenta o Sistema de Ouvidoria do 
Poder Executivo Estadual, RESOLVE:
Art.1º Designar a Major PM Elisângela Nascimento Feitosa de Araújo, M.F.: 111.558-1-2 e a Capitão PM Liana Maria Gonçalves Rodrigues, M.F.: 
308.391-1-0, para desempenhar a função de Ouvidora Setorial e Ouvidora Setorial Substituta, da Casa Militar, respectivamente, em substituição a Tenente-
Coronel PM Michelliny Vasconcelos Gomes de Menezes, M.F.: 108.531-1-7 e da Major PM Elisângela Nascimento Feitosa de Araújo, M.F.: 111.558-1-2, 
a partir de 17 de fevereiro de 2023.
CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL  QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CC  N°034/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL,  no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 
11 de janeiro  de 2023, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de FEVEREIRO 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC  N°034/2023, 27 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET 
QUANTIDADE 
VALOR TOTAL 
GERTRUDES DE CARVALHO LIMA VERDE
ARTICULADOR
300012-6-5
15,00
8
120,00
ABELARDO BONFIM DE ARAÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
300012-7-3
15,00
8
120,00
AILA MARIA ALVES DOS SANTOS DE CASTRO
ASSESSOR TÉCNICO
300012-8-1
15,00
8
120,00
LUANA FREITAS DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300013-4-6
15,00
8
120,00
DAVI ALVES DE MESQUITA
COORDENADOR
300013-5-4
15,00
7
105,00
BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES
COORDENADOR
300013-7-0
15,00
7
105,00
CAMILA MOREIRA ROCHA RIOS
COORDENADOR
300013-8-9
15,00
7
105,00
PALOMA DA SILVA
ARTICULADOR
300014-0-0
15,00
7
105,00
FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
300014-2-7
15,00
7
105,00
MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
300014-3-5
15,00
7
105,00
REGYS CAVALCANTE GIFONI
COORDENADOR
300014-4-3
15,00
7
105,00
MANUELA ESTEVES DE CARVALHO LIRA
COORDENADOR
300014-5-1
15,00
7
105,00