DOE 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº041 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações poste-
riores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 06504329/2022, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo,
HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Licitação Pública Nacional - LPN nº 20220006/CIDADES/CCC, cujo objeto é a ELABORAÇÃO
DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO PARA REABILITAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: LAGOAS EM ITAPIÚNA; OITICICA EM IBARETAMA;
CAIÇARA EM CANINDÉ; CANTINHO DE CIMA EM ARACATI; BAIXIO DE GRANDE, ARMADOR E LOGRADOURO EM ALTO SANTO;
BARACHA EM POTIRETAMA; SÍTIO VARZINHA EM ERERÊ; VOLTA GRANDE EM FORTIM; LAJEDO DO MEL EM QUIXERÉ, no âmbito do
Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará: adaptação às mudanças climáticas - Programa Águas do Sertão, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora, SANECON-
TROLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE S/S LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.829.891/0001-47, com o valor global de R$ 1.227.404,80 (Um
milhão, duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023. Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0052/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe confere
o artigo 209 inciso II, da Lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE SUBSTITUIR a servidora
LARISSA AUGUSTO E SILVA, Analista de Edificações e Rodovias, matrícula 30009568, membro da comissão de Sindicância, objeto do Processo nº
43022.000180/2023-89, constante da Portaria 0047/2023, pelo servidor SAULLO MARINHO CÂMARA, Analista de Edificações e Rodovias, matrícula
30010094, bem como incluir a servidora FRANCISCA ORTENCIA GOMES COUTINHO FELÍCIO, Agente de Administração, matrícula 010011-1-6
para comporem a Comissão de Sindicância conforme estabelecido no processo aludido. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,
27 de fevereiro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº0053/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02174474/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
de FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 0111411-5, na Função de Trabalhador de Campo, ocorrido em 15 de fevereiro de 2023,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Ferreira, em 23 de fevereiro de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza, 27
de fevereiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0054/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02174814/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de
MARIA LUIZA BATISTA BARBOSA, matrícula nº 0048721-X, na Função de Agente de Administração, ocorrido em 24 de dezembro de 2022, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. MORAES, em 26 de dezembro de 2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza, 27
de fevereiro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº276/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 276/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP; III - ENDE-
REÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; V
- ENDEREÇO: ROD HUMBRTO TEIXEIRA SN CE 060 KM 367 / BARREIRA / IGUATU / CE / 63510-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, §1º, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Art. 55 da Lei nº 9.784/99, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº. 11717831/2022,
parte integrante deste termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza/ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder
com as prorrogações dos prazos de execução por mais 120 (cento e vinte) dias corridos e de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos ao
Contrato nº. 276/2022, passando seus términos previstos, respectivamente, para 29/04/2023 e 19/06/2023, cujo objeto consiste na pavimentação da CE 378,
trecho: Barrocas, no Município de Iguatu, com extensão de 8,5 km, em regime de empreitada com preço unitário.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.001.819,46
(cinco milhões, um mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19/06/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas; XII - DATA: 20/01/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
RODOVIAS DA SOP e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO:º43022.000138/2023-68
EXTRATO SETIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP
(respondendo – Anexo Único do decreto nº 35.076/2022), JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula
de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/
CE, Guararapes, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE SOBRAL – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.634/0001-37, representado neste ato pelo prefeito
municipal, Sr. IVO FERREIRA GOMES, inscrito no CPF sob o nº 362.581.993-72; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o
prazo de vigência do Convênio nº 004/2020, cujo objeto é a Construção da Via de Acesso entre os bairros Cohab II e a Vila Boa Vizinhança, no município de
Sobral-CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 25/08/2023; III - VALOR GLOBAL: 4.891.860,05 ( quatro milhões, oitocentos e noventa e um
mil, oitocentos e sessenta reais e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16 de fevereiro
de 2023;JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e IVO FERREIRA GOMES (PREFEITO DE SOBRAL-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
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