DOE 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº041  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023
Nº DO PROCESSO:43022.000168/2023-74
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº067/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 067/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias - respondendo, Sr. JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400,e, de outro lado, o 
MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.910.730/0001-79, cuja Prefeitura está localizada na Rua: Cel. Justino Café, nº 136, 
Centro, Mulungu – Ce, CEP: 62.764-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ROBERT VIANA LEITÃO, brasileiro, casado, portador do RG 
nº 99002008733, inscrito no CPF sob n° 933.096.353-68, residente e domiciliado na Rua dos Amigos, nº 355, bloco B, aptº. 1401, Cambeba, Fortaleza – Ce, 
CEP: 60.822-168,; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade, a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 067/2021 por mais 180 (cento 
e oitenta) dias, findando em 02/10/2023, cujo objeto é a Construção do Centro Cultural no Município de Mulungu-CE.; III - VALOR GLOBAL: 530.490,90 
( quinhentos e trinta mil, quatrocentos e noventa reais e noventa centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E 
ASSINANTES: 15 de fevereiro de 2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP – respondendo) e ROBERT 
VIANA LEITÃO (Prefeito do Município de Mulungu – Ce).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0198/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/2021-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: LÍDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Cedro/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, I e II, §1º e art. 126, II, alíneas “a” e “d” do 
Regulamento de Licitações e Contratos - Processo nº 8042.001308/2022-77-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos 
no valor de –R$ 326.595,00 (trezentos e vinte e seis mil e quinhentos e noventa e cinco reais) na ordem de – 12,08% e o acréscimo de novos quantitativos 
de serviços, no montante de R$ 490.321,33 (quatrocentos e noventa mil e trezentos e vinte e um reais e trinta e três centavos), em percentual correspondente 
a 18,14%, sobre o valor global contratado e a prorrogação do prazo de vigência, por mais 90 (noventa) dias e de execução por mais 60 (sessenta) dias.; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 2.866.653,05 (dois milhões oitocentos e sessenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e três reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
a partir de 14 de janeiro de 2023, para terminar em 14 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 12 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, 
Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Roberto Silveira Cadeira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0174/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2022-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: KROMA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA; V - ENDEREÇO: 
Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, inciso VI da Lei 13.303/2016 e art. 127, §5º do RLC da Cagece - Processo nº 0890.000130/2022-53-
Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: realinhamento dos preços do Contrato nº0174/2022-DJU-Cagece, no montante de R$ - 509.590,80 
(quinhentos e nove mil e quinhentos e noventa reais e oitenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.314.192,12 (cinco milhões trezentos e quatorze mil 
e cento e noventa e dois reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 03 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu 
Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Rodrigo Fernando Perreira de Albuquerque e Mello, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0002/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA. OBJETO: 
Serviços Técnicos de Expansão nos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgoto da Unidade de Negócio Bacia do Salgado (UN-BSA). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20220034 - CAGECE - Contrato nº 0002/2023-DJU-Cagece - Processo nº 0134.000443/2021-56-Cagece 
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 23.435.000,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais) 
pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70). DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 
2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do 
Interior da Cagece e Francisco Antônio Bezerra do Vale, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0012/2023
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: CEQUIMICA LTDA. OBJETO: a aquisição de PADRÕES – itens 
3, 19 e 35. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220141 - Contrato nº 12/2023-DJU-Cagece - Processo nº 0954.000046/2022-75-Cagece 
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 3.041,20 (três mil, quarenta e um reais e vinte centavos) pagos em faturas 
mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: provenientes dos recursos da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2023 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e 
Antônio Alves Aguiar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0025/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSÓRCIO AQUIRAZ PDD, constituído pelas 
empresas: CDG ENGENHARIA LTDA. – líder do consórcio e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: contratação de 
empresa para a execução dos Serviços Remanescentes referentes às Obras do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Região do 
Porto das Dunas, em Aquiraz-CE, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20220025 
- CAGECE - Contrato nº 25/2023-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 960 (novecentos e sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 48.890.000,00 
(quarenta e oito milhões, oitocentos e noventa mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios 
(Fonte 70). DATA DA ASSINATURA: 8 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José 
Carlos Lima Asfor , Diretor de Engenharia da Cagece e Iatagan Roberto de Paula, Representante do Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE