DOE 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº041 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº024/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO IDACE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA
139/2019 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EURIDES CAVALCANTE COUTINHO, ocupante do cargo de
Assessora Técnica, matrícula nº 169391.1-0, desta Autarquia, a viajar às cidades de Sobral, Crateús, Massapê e Camocim, no período de 06 a 10, 13 a 17,
23 a 24 e 27 a 28/02/2023, a fim de realizar retirada de pendências cadastrais dos imóveis, fiscalização e supervisão dos trabalhos de regularização fundiária,
concedendo-lhe 12 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais, oitenta e três centavos), totalizando R$ 777,96 (setecentos e setenta e sete
reais, noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio de Manutenção. INSTITUTO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 17 de fevereiro de 2023.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR,CONFORME PORTARIA 139/2019
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 21032.000208/2023-26
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2023
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ORÓS. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO
FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPAL,
ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE ORÓS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE
AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART 27, NO § 3°, DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ
VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE JANEIRO DE 2025 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXX VALOR:
XXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 24 DE FEVEREIRO DE 2023 SIGNATÁRIOS
: INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE, JOSÉ RUBENS LIMA VERDE- PREFEITO
DE ORÓS.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°004/2023
PROCESSO SUÍTE NUP: 21032.000216/2023-72. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este
Termo, não resolvidas pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento no valor de R$ 235.515,06 (duzentos e trinta e cinco mil,
quinhentos e quinze reais e seis centavos) referente a quitação dos débitos referentes a fatura remanescente do dia 01 ao dia 31 do mês de JANEIRO/2023
bem como do dia 01 ao dia 03 de FEVEREIRO/2023 e ainda as diferenças de repactuações reconhecidas dos exercícios de 2021 e 2022 junto a empresa
LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ: 09.324.222/0001-34. JUSTIFICATIVA: Saldo remanescente se deu devido a finalização do
Contrato 030/2022, objeto de Dispensa de Licitação que teve seu prazo expirado em 03 de Fevereiro de 2023, motivo este que enseja a necessidade de
reconhecimento da dívida. CREDOR: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ: 09.324.222/0001-34. VALOR: de R$ 235.515,06 (duzentos
e trinta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.339093.1.5009100000.0
– 126659 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 4.320/64 Art. 37 e Lei Estadual n°. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, Parágrafo Único do art. 59
da Lei nº 8.666/93. Fortaleza – CE, 24 de fevereiro de 2023.
Inacio Mariano da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 032, PAG: 32, que publicou o Extrato do Aditivo ao Contrato de N° 17/2022. Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°:
21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0-7636 Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°:21200001.20.122.211.20771.15.339039.1.500.91
00000.0 Fortaleza-Ce, 23 de fevereiro de 2023.
Inácio Mariano da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 032, PAG: 32, que publicou o Extrato do Aditivo ao Contrato de N° 16/2022. Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°:
21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0-7636 Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 21200001.20.122.211.20771.15.339039.1.500.91
00000.0 Fortaleza-Ce, 23 de fevereiro de 2023.
Inácio Mariano da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO
CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA:
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, n° 217 – Bairro Aldeota – CEP: 60.140-110; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo Administrativo n° 40.772 (VIPROC 00363830/2023) e no Art. 57,
Inciso II, §4° da Lei Federal n° 8.666/93; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação excepcional,
por mais 12 (doze) meses, do Contrato n°02/2018, datado de 17/01/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Operacional e Adminis-
trativa da Ceasa – CAIRIRI – CE. A prorrogação excepcional fica condicionada a conclusão do Pregão Eletrônico n° 20230001 (VIPROC 09012486/2022).;
IX - VALOR GLOBAL: R$807.576,36 (oitocentos e sete mil e quinhentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato
n° 02/2018, datado de 17/01/2018, fica prorrogado excepcionalmente por mais 12 (doze) meses, com início em 07/03/2023, com fundamento no Processo
Administrativo n° 40.772 (VIPROC 00363830/2023) e no Art. 57, Inciso II, §4° da Lei Federal n° 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e
por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 02/2018, datado de 17/01/2018, não expressamente
alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 23/02/2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: PAULO ARAGÃO DE
ALMEIDA FILHO - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº013/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, ANA KESIA DE
SOUZA ARIMATEA ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, a partir do dia 16 de fevereiro de 2023 até 16 abril
de 2023, para ter exercício na Auditoria Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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