DOE 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº041  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023
resistente, polipropileno ou policarbonato, transparente com nítida visibilidade, sem manchas, sem odor, sem furos ou microfuros sem amasso, lacrado com 
tampa, rótulos intactos com dados de identificação dos produtos, data do envase, validade, características físico-químicas nome da fonte, nome da empresa 
engarrafadora, CNPJ, Nºdo Registro do Ministério da Saúde, garrafão 20,0 litros. Marca Litoragua. Quantidade: 3.000 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220005 - SEPLAG-CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. 
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) 
meses, contado partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 8.3. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 
8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$  109.250,00 (cento e nove mil, duzentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: MAPP 800 Dotação 10213 Funcional Programática: 22100022
.12.122.211.20763.15.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação - CONTRATANTE, ROBÉRIO PINTO FREIRE - Representante legal da Empresa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Luciana da Costa 
Pereira, 2. Aline Thereza Alves da Silva . Fortaleza 23 de fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2023/PROCESSO Nº11568399/2022 E 12036552/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº473.400.533-
87, RG Nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
- SAAE DE CAMOCIM, com sede na Rua Joaquim Távora, 1273, Centro, Camocim/CE, CEP: 62400-000, inscrita no CNPJ sob o nº07.095.193/0001-50 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ SANTIAGO MONTEIRO FILHO, brasileiro (a), portador(a) da Carteira de 
Identidade Nº2007433108-0 SSP-CE e do CPF nº218671193-15, residente no município de Camocim, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste Constitui objeto deste a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔ-
NOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de 
esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Camocim.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº19/2022, com fundamento legal no art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei 
Federal 8.666/93, bem como nos preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 6.1. O prazo de vigência e execução do presente Contrato é de 12 (doze) meses contados 
a partir da sua assinatura. 6.2. Os prazos acima poderão ser prorrogados de acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei nº8.666/93, se de 
interesse da Administração Pública e por sua iniciativa.. VALOR GLOBAL: R$  88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais). pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Modalidade Funcionais Programáticas: Modalidade: Tesouro Estadual: Educação Básica 22100
022.12.362.433.20112.05.339039.10000.0 FUNDEB:22100022.12.362.433.20112.05.339039.25100.1 Modalidade: Educação Profissional Tesouro Esta-
dual:22100022.12.362.441.20123.05.339039.10000.0 FUNDEB:22100022.12.362.441.20123.05.339039.25100.1 Modalidade: Educação Tempo Integral 
Tesouro Estadual:22100022.12.362.434.20119.05.339039.10000.0 FUNDEB:22100022.12.362.434.20119.05.339039.25100.1 Manutenção: 22100022.12
.122.211.20763.15.339039.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação - CONTRATANTE, JOSÉ SANTIAGO MONTEIRO FILHO - Representante legal do SAAE - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 
2. Adriana Lima Soares. Fortaleza 17 de fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº02056927/2023 - INÍCIO
LOTE 171/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23081007 - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ TENENTE 
MÁRIO LIMA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ALDENIZIO DE CASTRO ABREU - CPF: 05354924308 - MATRÍCULA: 22200181192502 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147996317 - NOME 
SUBSTITUÍDO: ROBERTO RODRIGUES SILVA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: EDITAL 
GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 15 - CH MENSAL: 75 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 23/01/2023 a 29/12/2023 
- VALOR MENSAL: R$ 1576,67;ALDENIZIO DE CASTRO ABREU - CPF: 05354924308 - MATRÍCULA: 2220018119257X - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME 
ART 3°, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173 - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - 
VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 23/01/2023 a 29/12/2023 - VALOR MENSAL: R$ 946,00;ALDENIZIO DE CASTRO ABREU - CPF: 
05354924308 - MATRÍCULA: 22200181192588 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000147970016 - NOME SUBSTITUÍDO: MARCIO ROQUE CORDEIRO - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo 
Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 
21,02230 - PERÍODO: 23/01/2023 a 29/12/2023 - VALOR MENSAL: R$ 630,67;ALDENIZIO DE CASTRO ABREU - CPF: 05354924308 - MATRÍ-
CULA: 22200181192596 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 
22000197934517 - NOME SUBSTITUÍDO: DOUGLAS BEZERRA DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, 
ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 23/01/2023 a 29/12/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1051,12;ALINE RIBEIRO PINHO BARBOSA - CPF: 
05154795350 - MATRÍCULA: 22200181192553 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA 
SUBSTITUÍDO: 22000147984416 - NOME SUBSTITUÍDO: ITALO JEFFERSON LIMA COSTA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo 
Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 
21,02230 - PERÍODO: 23/01/2023 a 29/12/2023 - VALOR MENSAL: R$ 2207,34;ALINE RIBEIRO PINHO BARBOSA - CPF: 05154795350 - MATRÍ-
CULA: 22200181192561 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 
22000147853311 - NOME SUBSTITUÍDO: NATHALIA ARAUJO SOARES - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola 
- CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 
23/01/2023 a 29/12/2023 - VALOR MENSAL: R$ 946,00;ASSUERIO MARCOS ALVES - CPF: 28374233869 - MATRÍCULA: 22200181192510 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130148819 - NOME SUBSTI-
TUÍDO: FRANCISCO ALEXANDRE RODRIGUES DA CUNHA - JUSTIFICATIVA: EFETIVO AFASTADO CONFORME ART 3º, ITEM V DA LEI 
COMPLEMENTAR 173; - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 
21,02230 - PERÍODO: 23/01/2023 a 29/12/2023 - VALOR MENSAL: R$ 630,67;ASSUERIO MARCOS ALVES - CPF: 28374233869 - MATRÍCULA: 
22200181192529 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional 
- CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 
23/01/2023 a 29/12/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1261,34;ASSUERIO MARCOS ALVES - CPF: 28374233869 - MATRÍCULA: 22200181192537 - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148105912 - NOME 
SUBSTITUÍDO: DEBORA RIBEIRO RABELO - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 
009/2021 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 23/01/2023 a 29/12/2023 - VALOR 
MENSAL: R$ 1261,34;ASSUERIO MARCOS ALVES - CPF: 28374233869 - MATRÍCULA: 22200181192545 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - 
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116006815 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSUE BATISTA DE 
LIMA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T - CH SEMANAL: