DOE 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº041 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023
Lei n.º 12.506/2011, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a supressão
de valor do contrato em tela, relativo a redução do encargo social de 73,36% (setenta e três vírgula trinta e seis por cento) para 71,11% (setenta e um
vírgula onze por cento) sob o Aviso Prévio, com base na última planilha aprovada pela SEPLAG e na Lei Federal n.º 12.506/2011, do contrato que tem por
objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de Vigilância Armada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as Escolas
Estaduais de Ensino Profissional, Regulares e Diferenciadas (indígenas) e as Coordenadorias Regionais da Educação (CREDE), Lote 01, pertencentes à
Secretaria de Educação, localizadas na Capital e Interior do Estado do Ceará, na jurisdição das CREDEs, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal previsto na Cláusula
Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, terá uma supressão no valor mensal de R$ 19.026,53 (dezenove mil, vinte e seis
reais e cinquenta e três centavos), passando o valor mensal de R$ 1.729.074,21(um milhão, setecentos e vinte e nove mil, setenta e quatro reais e vinte e um
centavos), para o valor mensal de R$ 1.710.047,20 (um milhão, setecentos e dez mil, quarenta e sete reais e vinte centavos), e correspondente valor global
de R$ 20.748.890,52 (vinte milhões, setecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos) para o valor global de R$
20.520.572,04 (vinte milhões, quinhentos e vinte mil, quinhentos e setenta e dois reais e quatro centavos), representando uma redução de aproximadamente
1,10% (um vírgula dez por cento) do valor mensal do contrato, conforme análise da COSET/SEPLAG e planilha, às fls. 47 e 48, C.I nº21/2023, datada de
11.01.2023, às fls. 02 e 03, e despacho datado de 23.01.2023 às fls. 49 e a IG Nº1211531, tudo constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA:
01 de fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FABIO AZEVEDO COSTA - Representante da
Empresa - SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA. TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 2. Mylena Paola. Fortaleza 23 de
fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2021/PROCESSO Nº04600606/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,;
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: TRANSLALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, com sede Rua Amaro Bandeira, nº515,
Bairro Barroso, Fortaleza/Ce, CEP: 60.862-750, inscrita no CNPJ Nº30.038.119/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pela Sra. IARA SILVA MENDES, brasileira, portadora do RG nº2004010349263 e CPF sob nº024.301.763-43, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº163/2021, publicado no D.O.E de 30.08.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
art. 57,§1º, II, V, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade readequar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato, ora aditado, que tem por
objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Uruburetama do Estado do Ceará, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2021 A Cláusula Terceira do Segundo Termo
Aditivo ao contrato passará ter a seguinte redação conforme despacho da CECOF/COPEM exarado às fls. 41 dos autos:; IX - VALOR GLOBAL: O valor
para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, é de R$ 565.022,72 (quinhentos e sessenta e cinco
mil, vinte e dois reais e setenta e dois centavos), tendo em vista que não há saldo residual suficiente para cobertura anual do contrato, conforme justificativa
exarada no Despacho CECOF/COPEM, datado em 20 de janeiro de 2023 e I.G nº1213221,constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 15 de
fevereiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, IARA SILVA MENDES - Contratada . TESTEMUNHAS:
1. Elneyvison da Silva Luz, 2. Ilegível. Fortaleza 24 de fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2023/PROCESSO Nº12064068/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JARDIM – SAAEJ, com
sede na Rua Santo Antônio, 207, Centro – Jardim/CE, CEP. 63.290-000, inscrito no CNPJ sob o nº29.038.683/0001-58, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pela Sra. MARIA LÚCIA DE MENEZES, brasileira, portador da Carteira de Identidade nº98029098700 SSP-CE e do CPF
nº912.997.723-15, residente e domiciliado em Jardim/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições
seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JARDIM – SAAEJ, entidade
autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades
Subordinadas administrativas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Jardim.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem
como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº21/2022, com fundamento legal no art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como nos
preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do presente Contrato é de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
de acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 57, da Lei nº8.666/93, se de interesse da Administração Pública e por sua iniciativa.. VALOR GLOBAL:
R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
execução do presente contrato ocorrerá por conta das seguintes dotações orçamentárias: Funcionais Programáticas: 1.1. Tesouro Estadual 22100022.12.362.
434.20119.01.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20123.01.339039.10000.0 1.2. FUNDEB 22100022.12.362. 434.20119.01.339039.25100.1 22100022
.12.362.441.20123.01.339039.25100.1. DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação - CONTRATANTE, MARIA LÚCIA DE MENEZES - Representante legal da empresa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Adriana Lima
soares, 2. Ilegível. Fortaleza 23 de fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2023/PROCESSO Nº11639148/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº07.954.514/0001-25, daqui por diante doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrito no
CPF sob o nº473.400.533-87, RG nº216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza CONTRATADA: EMPRESA RR DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS EIRELI, estabelecida na Rua Torres Câmara, nº267, A, Aldeota, Fortaleza/Ce CEP: 60.150-060, inscrita no CNPJ sob o nº00.967.837/0001-04,
neste ato representada pelo Sr. ROBÉRIO PINTO FREIRE, brasileiro, inscrito no RG n.º 96002130917 SSPDS-CE e CPF nº626.577.473-53, têm entre
si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição
de Material de Consumo – Água Mineral, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do
Pregão Eletrônico nº20220005/SEPLAG que passa a fazer parte da Ata de Registro de Preços nº2022/00063, com as propostas de Preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo nº00521825/2022. Item 01 – Água Mineral natural da fonte, sem gás,
consumo humano, acondicionada em garrafão retornável em plástico resistente, polipropileno ou policarbonato, transparente com nítida visibilidade, sem
manchas, sem odor, sem furos ou microfuros sem amasso, lacrado com tampa, rótulos intactos com dados de identificação dos produtos, data do envase,
validade, características físico-químicas nome da fonte, nome da empresa engarrafadora, CNPJ, Nºdo Registro do Ministério da Saúde, garrafão 20,0 litros.
Marca Litoragua. Quantidade: 8.500 Item 02 - Água Mineral natural da fonte, sem gás, consumo humano, acondicionada em garrafão retornável em plástico
Fechar