DOE 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
Nº DO PROCESSO:10149384/2022
EXTRATO 7º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONVENIO N] 001/2019 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO ESPORTE E JUVENTUDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA; II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação 
da vigência do Convenio nº001/2019, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 16 de dezembro de 2022 e com termino em 15 de maio de 
2023; III - VALOR GLOBAL: 384.119,52 ( trezentos e oitenta e quatro mil, cento e dezenove reais e cinquenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Convenio, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; V - 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 e Dezembro de 2022. SECRETÁRIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - Rogério Nogueira Pinheiro e PREFEITO 
MUNICIPAL DE BARBALHA - Guilherme Sampaio Saraiva.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°039/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais , RESOLVE, 
com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor SERGIO RICARDO 
ALVES SISNANDO, matrícula n° 104054-1-6, lotado na Secretaria da Fazenda, para, no período de 27.02.2023 a 02.03.2023, participar da Reunião 
Extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO, em Brasilia/DF, sem ônus para o Estado. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°056/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 07.02.2023, da portaria n°087/2021, de 23/02/2021, publicada no D.O.E de 02.03.2021, que designou o servidor MARCO ANTONIO 
DE BRITO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 497843-1-7, para o Núcleo de Controle de Substituição Tributária 
de Convênios e Protocolos e designá-lo para a Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°058/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria n°420/2022 de 31.10.2022, publicada no D.O.E de 14.11.2022, que designou a servidora DIANA DA CUNHA 
MOURA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 103612-1-4, para a Célula de Atendimento e designá-la para 
o Núcleo de Monitoramento e Operações Fiscais Integradas no Trânsito. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de 
fevereiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°059/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30.01.2023, da Portaria CC 0020/2021, de 11.01.2021, publicada no D.O.E de 14.01.2021, que designou o servidor 
MARCIO LUIZ CARLOS DE MORAIS, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 497576-
1-1, para a Célula de Relacionamento com a Sociedade e designá-lo para a Coordenadoria de Conformidade Tributária. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°060/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DECLARAR, nos termos do inciso VII do art. 80,  do art. 105, com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor FRANCISCO CIRILO COELHO SAMPAIO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita 
Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a Classe, Referência E, matrícula nº 005061-1-7, lotado nesta Secretaria, faz jus à 
LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 09.05.1986 a 08.05.1991. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°061/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DECLARAR, nos termos do inciso VII do art. 80,  do art. 105, com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor FRANCISCO CIRILO COELHO SAMPAIO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita 
Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a Classe, Referência E, matrícula nº 005061-1-7, lotado nesta Secretaria, faz jus à 
LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 09.05.1991 a 08.05.1996. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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Fortaleza, 01 de março de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº041 |  Caderno 4/5  |  Preço: R$ 21,97