DOE 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº041  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023
CONTRATO
CONTRATADA
DOTAÇÃO 2023
22/2018
ICP ELEVADORES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (06913)
03/2019
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE (GRUPO B)
46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (06913)
06/2019
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE 
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS
46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (06913)
07/2019
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE (GRUPO A)
46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (06913)
11/2019
TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
46100002.04.126.211.20837.03.339040.1.500.9100000.0.2.01 (06906)
13/2019
REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
46100002.04.122.211.20001.03.339037.1.500.9100000.0.2.01 (08509)
14/2019
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – ME
46100002.04.122.211.20001.03.339037.1.500.9100000.0.2.01 (08509)
15/2019
TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
46100002.04.126.211.20837.03.339040.1.500.9100000.0.2.01 (06906)
07/2020
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (06913)
09/2020
JR SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA
46100002.04.122.211.20001.03.339033.1.500.9100000.0.2.01 (03595)
01/2021
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE (LINK)
46100002.04.126.211.20837.03.339140.1.500.9100000.0.2.01 (08523)
02/2021
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. (ABASTECIMENTO)
46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (06913)
06/2021
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
– SERPRO (AUTORIDADE DE REGISTRO)
46100001.04.126.244.10959.03.339040.1.500.9100000.0.4.01 (05216)
09/2021
TRANSÁGUA TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA
46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (06913)
19/2021
PRA JÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME
46100002.04.122.211.20001.03.339033.1.500.9100000.0.2.01 (03595)
20/2021
K&F TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO BRASIL LTDA
46100002.04.122.211.20001.03.339033.1.500.9100000.0.2.01 (03595)
22/2021
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE
46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (06913)
24/2021
JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA
46100002.04.122.211.20001.03.339033.1.500.9100000.0.2.01 (03595)
26/2021
LACUNA SOFTWARE LTDA
46100002.04.126.211.10654.03.449052.1.500.9100000.0.4.01 (08529)
30/2021
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A (MANUTENÇÃO)
46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (06913)
32/2021
ARQUIVAR FORTALEZA GESTÃO DE DOCUMENTOS EIRELI - EPP
46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (06913)
01/2022
LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A 
46100002.04.126.211.10654.03.449052.1.500.9100000.0.4.01 (08529)
04/2022 
SERPRO SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS
46100002.04.126.211.20837.03.339040.1.500.9100000.0.2.01 (06906)
05/2022
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARA ETICE
46100001.04.126.244.10959.03.339140.1.500.9100000.0.4.01 (03604)
06/2022
PHF-AUDITORES INDEPENDENTES S/S
46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (06913)
08/2022
TORINO INFORMATICA LTDA
46100001.04.126.244.19997.03.449052.1.706.9100000.0.4.01 4610000
2.04.126.211.10189.03.449052.1.500.9100000.0.4.01 (08529)
09/2022
TORINO INFORMATICA LTDA
46100001.04.126.244.19997.03.449052.1.706.9100000.0.4.01 
10/2022
GERAFORTE GRUPOS GERADORES LTDA 
46100002.04.122.211.10011.03.449052.1.500.9100000.0.4.01 (08524)
11/2022
ANTONIO RODRIGO BARBOSA DA SILVA
46100002.04.122.211.20001.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 (06913)
13/2022
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARA ETICE
46100002.04.126.211.20837.03.339140.1.500.9100000.0.2.01 (08523)
15/2022
ERS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME 
46100002.04.126.211.10189.03.449052.1.500.9100000.0.4.01 (08529)
17/2022
ARGO INTELIGENCIA DIGITAL LTDA
46100001.04.126.244.10959.03.339040.1.500.9100000.0.4.01 (05216)
18/2022
CONSÓRCIO MCT
46100001.04.121.242.11091.15.449035.1.754.3220049.1.4.01 (03605)
21/2022
IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
46100002.04.126.211.20837.03.339040.1.500.9100000.0.2.01 (06906)
22/2022
XTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA
46100001.04.126.244.10958.03.339040.1.500.9100000.0.4.01 (00368)
25/2022
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
46100002.04.122.211.20001.03.339037.1.500.9100000.0.2.01 (08509)
26/2022
IPQ TECNOLOGIA LTDA
46100001.04.126.413.11198.15.449040.1.500.9100000.0.4.01  4610
0001.04.126.413.11198.15.449052.1.500.9100000.0.4.01
28/2022
WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
46100002.04.122.211.20001.03.339033.1.500.9100000.0.2.01 (03595) 46100002.04.1
22.221.20458.03.339033.1.500.9100000.0.3.01 (05214) 46100002.04.122.221.20464.
03.339033.1.500.9100000.0.3.01 (11657) 46100002.04.122.221.20466.03.339033.1.5
00.9100000.0.3.01 (11629) 46100002.04.128.222.20450.03.339033.1.500.9100000.0.
3.01 (08522) 46100002.04.121.242.20602.03.339033.1.500.9100000.0.3.01 (03607)
29/2022
NTSEC SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA
46100002.04.126.211.10189.03.449052.1.500.9100000.0.4.01 (08529)
30/2022
MARCENARIA SULAR LTDA
46100002.04.122.211.10011.03.449052.1.500.9100000.0.4.01 (08524) 
46100001.04.126.244.19997.03.449052.1.706.9100000.0.4.01
27/2022
MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA
46100002.04.122.211.10011.03.449052.1.500.9100000.0.4.01 (08524)
16/2022
O MOVELEIRO COM. SERV. EIRELI
46100002.04.122.211.10011.03.449052.1.500.9100000.0.4.01 (08524)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, no dia 27 de fevereiro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº001/2023
PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”.   PERMISSIONÁRIA:: MUNICÍPIO DE CAUCAIA, 
através do Gabinete do Prefeito.  OBJETO: A PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE, situado na Rua: 09, nº 
130, Conjunto Novo São Miguel – Caucaia-CE.  JUSTIFICATIVA: Abrigar o anexo da Escola Noélia Alencar, desenvolvendo assim atividades ligadas a 
Educação Infantil.  FORO: FORTALEZA/CE  DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023  SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de 
Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”; Vitor Pereira Valim, Prefeito do MUNICÍPIO DE CAUCAIA.  COMPANHIA DE HABITAÇÃO 
DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE , 13 de fevereiro de 2023.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº040/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 
09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO ROGÉRIO 
SANTOS GUEDES, que exerce a função de Geógrafo, matrícula nº 300441-1-, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no dia 28.02.2023, a 
fim de participar da reinstalação do CONSEAS, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 133,19 (cento e trinta e três reais e dezenove centavos), mais uma ajuda de custo no 
valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor 
de R$ 1.774,25 (hum mil setecentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 2.073,93 (dois mil e setenta e três reais e 
noventa e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 27 de 
fevereiro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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