DOE 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº041  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
FRANCISCO CLEDOVALDO SILVA DA COSTA
3001763-3
SOCIOEDUCADOR
06/07/2018
05/03/2023
NELSON LUIS PRAXEDES DA COSTA
3001855-9
SOCIOEDUCADOR
06/07/2018
05/03/2023
NEUTON RUBENS PEREIRA DOS SANTOS
3001768-4
SOCIOEDUCADOR
06/07/2018
05/03/2023
PAULO ROMULO COSTA E SILVA
3001769-2
SOCIOEDUCADOR
06/07/2018
05/03/2023
ROBERTO HERCULANO DA SILVA
3001771-4
SOCIOEDUCADOR
06/07/2018
05/03/2023
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADORES – FORTALEZA/CE
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da admi-
nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDOS: OS DISCRIMINADOS NA RELAÇÃO ANEXA. OBJETO: Fica rescindido, 
a partir da data indicada no anexo único deste, em todas as suas cláusulas, os Contratos de Trabalho por Prazo Determinado firmado entre as partes 
acima descritas, com lotação na Cidade de Fortaleza/CE, com respaldo legal no art. 12, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, no Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, 
e do Edital nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO 
ANEXA. Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO E FEMININO) COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA/
CE QUE TIVERAM SEU ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO PELO TÉRMINO DO PRAZO, NOS 
TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
GABRIEL GASPAR ALVES DE SOUSA SILVA
3001820-6
SOCIOEDUCADOR
29/06/2018
26/02/2023
JULIO CESAR LIMA MACDOWELL
3001842-7
SOCIOEDUCADOR
29/06/2018
26/02/2023
FRANCISCO RONALDO DA SILVA BENIGNO
3001818-4
SOCIOEDUCADOR
29/06/2018
26/02/2023
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº134/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso 
da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA, que exerce 
a função de Operador de Compressor   matrícula nº 7901331-5, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), à conta 
da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 042 e 043. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: DECIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2018/SOHIDRA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA;  III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque 
Iracema, Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140;  IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Inscrita 
no CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22, com sede na Av. Santos Dumont, 1267 sala 1102, Aldeota, Fortaleza-CE, Tel: (85) 3109-7797, CEP: 60150-160; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Contrato n° 01/2018/Sohidra, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades 
da área de asseio e conservação e motorista, referente ao Pregão Presencial n° 20160016/SOHIDRA;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global da presente 
prorrogação é R$ 4.050.598,68 (Quatro milhões, cinquenta mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) e o Valor mensal R$ 337.549,89 
(Trezentos e trinta e sete reais, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por 
mais 12 (doze) meses a partir do dia 05/03/2023. Fica acordado entre as partes signatárias, que o presente contrato será rescindido tão logo novo processo 
licitatório de serviços de mão-de-obra terceirizada com o mesmo objeto seja finalizado, devendo a contratada ser comunicada, oficialmente, com 45 (quarenta 
e cinco) dias de antecedência. ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 01/2018/SOHIDRA que ora se rati-
ficam;  XII - DATA: Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES e SAMUEL ARAGÃO DE 
ALMEIDA CAVALCANTE.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220008/SOHIDRA
O ORDENADOR DE DESPESA RESPONDENDO pela a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribui-
ções, tendo em vista o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220008/SOHIDRA, referente ao Processo N° 03799433/2022, que tem por objeto 
a aquisição de materiais diversos (LUVAS, ESCOVAS, CORDAS, CAPACETES, ETC...), RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final da respectiva 
licitação, que teve como vencedoras as EMPRESAS GDC DA SILVA COSTA - EIRELI (ITEM: 02), Cnpj nº 09.721.729/0001-21, no valor de R$ 4.320,00 
(Quatro mil e trezentos e vinte reais), M.R. MAGALHÃES SILVA-ME (ITEM: 03), Cnpj nº 05.040.396/0001-14, no valor de R$ 810,60 (Oitocentos e dez 
e sessenta), CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE (ITENS: 06 e 12), Cnpj nº 14.989.973/0001-00, no valor de R$ 1.090,00 (Hum mil e noventa reais), 
TBM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI -ME (ITEM: 07), Cnpj nº 47.049.045/0001-14, no valor de R$ 38.985,00 (Trinta e oito mil e novecentos e 
oitenta e cinco reais), CHRISTIANE SOARES SANTOS DO NASCIMENTO - EPP (ITEM: 08), Cnpj nº 29.307.671/0001-81, no valor de R$ 59.981,25 
(Cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), BAX COMPANY COMERCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS LTDA 
(ITEM: 09), Cnpj nº 18.674.896/0001-50, no valor de R$ 20.200,00 (Vinte mil e duzentos reais) ITENS FRACASSADOS (01, 04, 05, 10 E 11). Fortaleza, 24 
de fevereiro de 2023. RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES Ordenador de Despesa respondendo pela SOHIDRA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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