DOE 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº041  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº série (03), ano XV, nº 147 e páginas (147), Fortaleza de 27 de fevereiro de 2023, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N° 01/2023/SOHIDRA, da SOLUÇÃO SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-
01..  Onde se lê:  DISPENSA: O Secretario Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SRH/SOHIDRA, Ordenador/Respondendo pela Sohidra, o Sr. 
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, declarou a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÃO LTDA, com o objetivo a contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender ás necessidades das áreas de apoio administrativo e de campo da 
Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência acostado aos autos 
(fls.253/268), do presente processo. RATIFICAÇÃO: O Secretario/Respondendo pela SRH, o Sr. RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ratificou o 
presente termo justificativo de dispensa de licitação tem como base nos termos do art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93, e suas alterações, e nos termos do art. 
26, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.  Leia-se:  DECLARAÇÃO DE DISPENSA: O Diretor Administrativo e Financeiro da Sohidra Sr. FRANCISCO 
HEMIRTON LEMOS PEIXOTO, com ciência do responsável pela SRH ao ratificar o ato, declara a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa 
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, com o objetivo a contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados com 
dedicação exclusiva de mão de obra, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender ás necessidades das áreas 
de apoio administrativo e de campo da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência acostado aos autos (fls.253/268), do presente processo. RATIFICAÇÃO: O Sr. Secretario Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
respondendo pela SRH, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ratificou o presente termo justificativo de dispensa de licitação tem como base nos termos 
do art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93, e suas alterações, e nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.  Fortaleza, 28 de fevereiro de 2023.
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
DIRETOR DMINISTRATIVO FINANCEIRO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI Nº 13.303/2016, E  TENDO EM VISTA O RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO EDITAL Nº 20210007, CUJO OBJETO 
“LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO GEOFÍSICA APLICADA A HIDROGEOLOGIA VISANDO À LOCAÇÃO 
DE POÇOS TUBULARES NO ESTADO DO CEARÁ”, QUE TEVE COMO VENCEDORA A EMPRESA PROSPECTUS NORDESTE  LTDA , COM 
VALOR GLOBAL DE R$ 1.130.000,00 (Um milhão, cento e trinta mil reais), RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR A PRESENTE LICITAÇÃO 
DE ACORDO COM O RELATÓRIO  FINAL DE JULGAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Nº 06, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO 
CONTRATO SERÁ DE 24 (vinte e quatro) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, 
APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), DE ACORDO COM O EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20210007. 
SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira (Diretor Presidente da COGERH). COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 17 de fevereiro de 2023.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LICITEC TECNO-
LOGIA EIRELI EPP; V - ENDEREÇO: RUA GUILHERME, Nº 1191, SALA 5; BAIRRO: COSTA E SILVA; CEP.: 89.218-501; JOINVILLE-SC; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nas disposições do art. 81, II, § 1º, da Lei nº 13.303/16, do art. 61, II, § 1º, do Regulamento de 
Licitações e Contratos da COGERH - 2018, na Comunicação Interna nº 010/2023/GETIN, bem como tudo que consta do Processo Administrativo protocolado 
sob o n° NUP 29012.000015/2023-15, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativo ao Contrato nº032/2022/COGERH, o qual possui como finalidade a aquisição de 
01 (um) novo equipamento SWITCHE com 48 portas de velocidade gigabit, de acordo com as informações prestadas pela GETIN; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 4.634,14 (quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e catorze centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do 
presente Aditivo será da data de sua assinatura até a data de 28/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato nº 032/2022/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 13/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, 
Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e DIEGO PEREZ ALVAREZ / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2023/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: INDUSTRIA E COMÉRCIO COLHÕES ORTHOVIDA LTDA - EPP; AV. 
BIAS FORTES, Nº 405; BAIRRO: VILA DE LOURDES; CEP.: 35.796-489; CURVELO-MG. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
material permanente do tipo mobiliário (cadeira, gaveteiro, armário, sofá, cama beliche, mesa gerente e estação de trabalho) – ITEM 12, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220019 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal 
nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e Contratos da CONTRATANTE e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 02513390/2022. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e 
quatro) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 9.999,00 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais) pagos em até 30 (trinta) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome 
da CONTRATADA, no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
próprios, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2023.  SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE 
e Anderson Carlos Diniz Silva / CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº067/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de março de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA