DOE 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº041  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2023
PROCESSO Nº12025470/2022
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n°9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n°4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº93.872/186, reconhecer dívida no valor de R$ 1.229.783,46 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE NOVE MIL SETECENTOS E OITENTA 
E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ 
LTDA - CEMERGE, inscrita no CNPJ sob o n°03.200.244/0001-06, refere-se a prestação de serviços especializados de médicos emergencistas, no período 
de 21 de novembro de 2022 a 20 de dezembro de 2022. Fortaleza-CE, 12 de janeiro de 2023
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº10/2023
PROCESSO Nº00107869/2023
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n°9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n°4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº93.872/186, reconhecer dívida no valor de R$ 96.613,17 (NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E TREZE REIAS E DEZESSETE CENTAVOS), 
junto a COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA - COOPEND, inscrita no CNPJ sob o n°01.540.765/0001-87, refere-se a prestação de 
serviços especializados de médicos endoscopistas, no período de 21 de novembro de 2022 a 20 de dezembro de 2022. Fortaleza-CE, 13 de janeiro de 2023
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº12/2023
PROCESSO Nº09029222/2022
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n°9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n°4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº93.872/186, reconhecer dívida no valor de R$ 241,89 (DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), junto 
a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, inscrita no CNPJ sob o n°07.047.251/0001-70, refere-se ao fornecimento de energia na 
modalidade de baixa tensão nas unidades consumidoras/instalações: 51239702, 51239726 e 51239690 pertencentes ao Hospital Geral de Fortaleza, no mês 
de agosto de 2022. Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2023
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01230206/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º 
e § 2º da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 40.136,65 (quarenta mil, cento e trinta e seis reais e 
sessenta e cinco centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 
11.768.319/0001-88, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS AUXILIAR DE FARMÁCIA, referente a compe-
tência de 01 de janeiro de 2023 a 20 de janeiro de 2023. Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº00153046/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 2º, 
da Lei Federal nº4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por Indenização, 
no valor de R$ 1.145.550,04 (hum milhão, cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e quatro centavos), junto à COOPERATIVA DOS 
MÉDICOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORACICOS DO CEARÁ - COOPCARDIO, inscrita no CNPJ sob o n°03.253.758/0001-20, 
cujo objeto é serviço de profissionais da saúde na área cirurgia cardíaca cardiovascular, torácico, vascular e estimulação cardíaca artificial, referente ao mês 
de Dezembro de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº031, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2022/00679.  Onde se 
lê:  V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221829;  Leia-se:  V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221922.  Fortaleza, 23 
de fevereiro de 2023.
Cláudia Maria de Souza Lima
GESTORA DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO, SUBSTITUTA COSUP-SEAFI
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
PORTARIA 21/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o Decreto nº33.691, de 24 de julho de 2020, que aprovou o Estatuto Social da FUNSAÚDE; CONSIDERANDO o Decreto nº33.485, de 21 
de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria; RESOLVE: Art. 1º - Designar a colaboradora MIRELLA SUYANE FREIRE 
FERREIRA, matrícula nº 00075, para desempenhar a função de Ouvidor Setorial do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Ceará, a 
partir de 08 de fevereiro de 2023, a qual deve dar cumprimento ao previsto no Decreto nº 33.485/2020 e na Instrução Normativa da CGE nº 01/2020. Art. 2º 
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, em Fortaleza,CE, 15 de fevereiro de 2023.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR PRESIDENTE
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