DOE 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº041  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023
serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº77/2023, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 311,18 (trezentos e onze reais e dezoito centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº73-D/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo nº76/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº73-D/2023-GS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
LINARDO DE MELO LIMA
Subtenente PM
127.679-1-9
V
13 à 20/02/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
HELANO SAMPAIO SANTIAGO
1º Sargento PM
134.498-1-3
V
13 à 20/02/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
RAFAEL LIMAVERDE FREITAS GOIS
3º Sargento BM
202.366-1-2
V
13 à 20/02/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
VINICIUS MACAMBIRA PARENTE DA PONTE
3º Sargento PM
303.337-1-3
V
13 à 20/02/2023
Crateús-CE
8 (meias)
61,33
5%
257,59
TOTAL
1.030,36
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PORTARIA Nº0259/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o servidor FELIPE PORTO SEGUNDO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, matricula n° 300.598-1-6, designado para exercício 
na Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Nível Estratégico (NE), atribuindo-lhe a 
gratificação por exercício na atividade de inteligência - GEAI no valor de 1.553,06 (hum mil, quinhentos e cinquenta e três reais e seis centavos), nos termos 
dos artigos 3º e 4º da Lei nº14.282, de 23 de dezembro de 2008, publicada no D.O.E de 29 de dezembro de 2008, alterada pelo art.1º da Lei nº14.897, de 25 
de abril de 2011, publicada no D.O.E de 02 de maio de 2011. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0260/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR a servidora ARIANE CARVALHO ROCHA DE MORAIS MOTA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, matricula n° 300.932-1-6, 
designada para exercício na Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, para desempenhar a função de Nível Tático 
Operacional (NTO), atribuindo-lhe a gratificação por exercício na atividade de inteligência - GEAI no valor de 1.207,97 (hum mil, duzentos e sete reais e 
noventa e sete centavos), nos termos do Art.3º e Inciso II do Art.4º da Lei nº14.282, de 23 de dezembro de 2008, publicada no D.O.E de 29 de dezembro de 
2008, alterada pelo art.1º da Lei nº14.897, de 25 de abril de 2011, publicada no D.O.E de 02 de maio de 2011. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0301/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o servidor DIEGO MORAIS DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matricula nº300.316-1-X, para desempe-
nhar a função de Apoio de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no 
valor de R$ 1.400,09 (hum mil, quatrocentos reais e nove centavos), nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no 
D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 
20º, Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 2. Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0345/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o militar JUCELINO PEREIRA DE ARAUJO, ocupante da graduação de Cabo BM, matricula nº300.157-1-1, para desempenhar a função 
de Operador de Equipamentos Especiais, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa 
Civil, no valor de R$ 2.800,18 (dois mil, oitocentos reais e dezoito centavos), nos termos do Inciso XI do Art. 2° da Lei nº15.169, de 29 de maio de 2012, 
publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso VII do Art. 1º do Decreto nº30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 
2012, e, Art. 20º, Inciso XI do Art. 21º, Inciso VII do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 2. Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0371/2023 - GS - O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos §§ 2º e 3º do art.2º, da Lei Complementar nº47, de 16 de julho de 2004, de acordo com a 
nova redação dada pela Lei Complementar nº191, de 13 de janeiro de 2019 e o § 1º do Art 6º e o Art. 7º do Decreto nº33.393, de 13 de dezembro de 2019 
e considerando as indicações encaminhadas, RESOLVE: 1. DELEGAR COMPETÊNCIA, como Ordenador de Despesa do Fundo de Segurança Pública 
e Defesa Social os SERVIDORES constantes nesta Portaria, assegurando-lhes eficácia às decisões que impliquem em ordenar despesas orçamentárias, 
autorizar pagamentos, reconhecer dívidas, homologar processos licitatórios, e outros como: representar o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social em 
contratos e demais instrumentos necessários a concessão das atribuições delegadas, convalidando, nesses termos, atos que por ventura já foram realizados, 
sem prejuízo de competência originária do Titular desta Pasta, prevista na Legislação vigente, a partir de 05 de janeiro de 2023, conforme quadro abaixo.