DOE 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº041  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023
ÓRGÃO
UG
ORDENADOR DE DESPESA
Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE
100614
 – Átila Einstein de Oliveira – Perito Criminal
 – Manuela Chaves Loureiro Cândido – Perita Criminal
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº0393/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1571/2010-GS, datada de 09 de agosto de 2010 e publicada no DOE de 16 de agosto de 2010, que designou o militar 
FRANCISCO MACILON BEZERRA, Subtenente PM - BSP, matricula nº028.242-1-3, para ter execício na Coordenadoria de Defesa Social – CODES/
SSPDS, a partir de 10/02/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0410/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
o que consta do processo NUP 10001.008109/2022-52, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº98, de 13/06/2011, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 18/10/2022, da Portaria nº1378/2021, datada de 27/07/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/07/2021, o servidor FRAN-
CISCO ALVES DE PAULA, Delegado, matrícula nº013.087-1-8, lotado na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, requisitado para prestar 
serviços junto à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter 
pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0411/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo NUP 10001.000962/2022-26, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
do militar ROBERTO DE OLIVEIRA SAMPAIO, Cabo, matrícula nº302.608-1-3, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto 
à Coordenaria de Segurança Orgânica e Logística da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos 
e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir 
de 20/07/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EDITAL Nº101/2023, de 24 de fevereiro de 2023.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESCRIVÃO E INSPETOR 
DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE – CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA - 
CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, tendo em vista a realização do concurso público para provimento de vagas nos cargos de Escrivão e Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, regido 
pelo Edital nº01/2014-SSPDS/SEPLAG, publicado no DOE de 19 de setembro de 2014, e suas retificações, tornam pública a convocação para a realização 
de avaliação médica, em cumprimento de decisões judiciais.
1. DA AVALIAÇÃO MÉDICA:
1.1. Os candidatos aprovados no Curso de Formação e Treinamento Profissional ficam convocados para a realização da avaliação médica, nos dias 07 e 
08 de março de 2023, conforme quadros constantes no item 1.1.2, devendo comparecer, pessoalmente, na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado do 
Ceará (COPEM), localizada na Rua Júlio Lima, nº770, bairro Cidade dos Funcionários – CEP: 60.822-500, Fortaleza – CE, munidos com os documentos de 
identificação, cópia das respectivas decisões judiciais que os autorizaram a prosseguir no certame, bem como os resultados dos seguintes exames, realizados 
às suas expensas:
a) Sangue: hemograma completo, coagulograma completo, glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, grupo sanguíneo e fator rh, sorologia para: Doença de 
Chagas, imunofluorescência, hepatite B-HbsAg, anti-HBC-IGG, hepatite C- anti-HVC;
b) Sumário de Urina;
c) Raio-X do tórax em PA com laudo;
d) Eletrocardiograma com laudo;
e) Eletroencefalograma com laudo;
f) Acuidade Visual com laudo expedido por Médico Oftalmologista e, quando indicado, exame oftalmológico específico;
g) Acuidade Auditiva com laudo;
h) Laringoscopia direta;
1.1.2. Convocação de candidatos por data e horário:
INSCRIÇÃO
NOME
NÚMERO DO PROCESSO
DATA E HORA
0431764 5
ANA CLAUDIA LIMA DE CASTRO 
0626778-86.2018.8.06.0000
DIA 07/03/2023, A PARTIR DAS 9 HORAS
0410679 2
ANAKEDMA MENEZES LOPES 
0620625-08.2016.8.06.0000
0408373 3
ANTONIO MARCUS SANTANA SALES 
0219216-49.2022.8.06.0001
0416229 3
CICERO DANIEL LANDIM PEREIRA 
0173800-97.2018.8.06.0001
0405559 4
CLESIA CRISTINA SILVA MARIANO 
0267373-24.2020.8.06.0001
0435148 7
CLEZIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA 
0630462-53.2017.8.06.0000
0407099 2
DIEGO DE VASCONCELOS COELHO 
0005202-36.2019.8.06.0167
0409196 5
EVELTON DE CASTRO BRAGA 
0620625-08.2016.8.06.0000
0401497 9
FRANCISCO ISRAEL DE SOUSA ROCHA
0213777-91.2021.8.06.0001
0429901 9
FRANCISCO LEMNOS DE OLIVEIRA PEIXE
0102081-55.2018.8.06.0001
0427094 0
GLAUCIA CALDAS MONROE
0626448-89.2018.8.06.0000
0402892 9
JOAO PAULO BEZERRA NOBRE
0264904-05.2020.8.06.0001
0414815 0
JOAO PAULO MENEZES COSTA 
0008649-32.2019.8.06.0167
0424174 6
JULIANA BENICIO DE SOUZA CARVALHO
0620101-11.2016.8.06.0000
0405026 6
KAMILLA TOME JULIO 
0274058-47.2020.8.06.0001
0409954 0
KELMA DE CASTRO FEITOSA
0274676-55.2021.8.06.0001
INSCRIÇÃO
NOME
NÚMERO DO PROCESSO
DATA E HORA
0410796 9
LUZINETE FARIAS BRITO DE MOURA
0151460-62.2018.8.06.0001
DIA 08/03/2023, A PARTIR DAS 9 HORAS
0419265 6
MANOEL DO NASCIMENTO DE FREITAS
0623601-80.2019.8.06.0000
0431264 3
MARDEN RANGEL OLIVEIRA
0267373-24.2020.8.06.0001
0406512 3
NATALIA LETICIA AGUIAR ROSA
0152465-22.2018.8.06.0001
0425885 1
NEIARY XIMENES BARBOSA 
0267006-97.2020.8.06.0001
0434588 6
PAULA KELLY ALMEIDA DE CARVALHO COLACO 
0241469-02.2020.8.06.0001