DOE 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº041  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº252/23 – GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR RODRIGO 
RIBEIRO DE VASCONCELOS, matrícula: 301.231-4-X, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) DELEGACIA 
METROPOLITANA DE HORIZONTE da Polícia Civil. Conforme NUP: 10051.001718/2023-76 GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº253/23 – GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR CAIO 
RIBEIRO NAZARETH, matrícula: 300.590-1-8, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) DELEGACIA METRO-
POLITANA DE CAUCAIA da Polícia Civil. Conforme NUP: 10051.001718/2023-76 GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº254/23 – GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR VALESKA 
BASILIO FEIJO, matrícula: 198.453-1-1, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) Assessoria Jurídica / Asjur da 
Polícia Civil, conforme NUP 10051.002087/2023-11 GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2010
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 014/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 017/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E MANUEL ANTÔNIO DIAS DE CASTRO;  II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, 
199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: MANUEL ANTÔNIO DIAS DE CASTRO, inscrito no CPF sob o nº 562.085.703-44;  V - ENDEREÇO: 
Rua Joaquim José da Silva - Redenção-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993;  
VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 017/2010, que 
tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Redenção, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para 
a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda 
o reajuste de acordo com índice do IPC - Fipe (percentual de reajuste de 7,21%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original;  IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global do Termo de Aditamento passa para R$ 39.684,00 (Trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) e o valor mensal para 
R$ 3.307,00 (Três mil, trezentos e sete reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador 
em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.5009100000.0;  X - DA VIGÊNCIA: O 
presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/04/2023, com seu término em 31/03/2024, podendo ser prorrogado ou 
rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato nº 017/2010, firmado em 01/04/2010;  XII - DATA: 17 de fevereiro de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Manuel Antônio Dias de Castro - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2010
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 013/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 020/2010, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E CAIO MONTGOMERY AUGUSTO DE ALENCAR;  II - CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: 
Rua do Rosário, 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: CAIO MONTGOMERY AUGUSTO DE ALENCAR, inscrito no CPF sob o nº 
748.601.353-34;  V - ENDEREÇO: Rua Leão Treze nº 653, Bairro Salesiano, Juazeiro do Norte-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no 
art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento 
a prorrogação do prazo do Contrato nº 020/2010, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento do Depósito de apreensão da Policia Civil 
da região do Cariri, Crato e Juazeiro do Norte, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados 
pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com índice do IPC - Fipe 
(percentual de reajuste de 7,21%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Aditamento 
é de R$ 47.952,00 (Quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais) e o valor mensal R$ 3.996,00 (Três mil, novecentos e noventa e seis reais) que 
será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.5009100000.0;  X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 
12 (doze) meses, iniciando-se em 01/04/2023, com seu término em 31/03/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso 
prévio de 30 (trinta) dias;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 020/2010, firmado em 01/04/2010;  
XII - DATA: 16 de fevereiro de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Caio Montgomery Augusto de Alencar - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 011/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JOÃO PEDRO DA SILVA MOREIRA;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: 
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: JOÃO PEDRO DA SILVA MOREIRA, inscrito no CPF sob o nº 610.553.903-
75;  V - ENDEREÇO: Rua Prof. Agostinho Marinho, 554, Alto da Esperança, Senador Pompeu-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Dispensa de 
Licitação nº 003/2021 fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se 
objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 011/2021, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento 
da Delegacia Regional de Senador Pompeu, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo 
mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com índice do IPC - Fipe (percen-
tual de reajuste de 7,21%) conforme previsto na cláusula nona do contrato original;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Termo de Aditamento 
passa para R$ 43.908,00 (Quarenta e três mil, novecentos e oito reais) e o valor mensal para R$ 3.659,00 (Três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais) que 
será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.5009100000.0;  X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 
12 (doze) meses, iniciando-se em 01/04/2023, com seu término em 31/03/2024, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso 
prévio de 30 (trinta) dias;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 011/2021, firmado em 01/04/2021;  
XII - DATA: 23 de Fevereiro 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE 
DESPESAS - LOCATÁRIO e João Pedro da Silva Moreira - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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