DOE 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº041 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023
INSCRIÇÃO
NOME
NÚMERO DO PROCESSO
DATA E HORA
0414994 7
RAIMAR MACHADO DA SILVA
0147416-97.2018.8.06.0001
0405240 4
RANDALL CAVALCANTE DE MENDONCA
0626279-05.2018.8.06.0000
0407701 6
RENATO FREIRE CAETANO FILHO
0002016-50.2019.8.06.0055
0402663 2
ROBERTO GROSSI CAVALCANTE MILFONT GARCIA
0148410-91.2019.8.06.0001
0419542 6
SAMARA MARIA SILVA DO AMARAL
0152325-85.2018.8.06.0001
0434617 3
THIARA BRASIL RICARTE LIMA
0629160-52.2018.8.06.0000
0402421 4
TONYVAN ALENCAR GOES
0266577-33.2020.8.06.0001
0406691 0
VALERIA DE SOUSA GOMES
0003343-04.2018.8.06.0075
0403883 5
VALTER MOREIRA JUNIOR
0148410-91.2019.8.06.0001
04295048
RAYANE DE ALMEIDA FILGUEIRA
0025424-43.2018.8.06.0043
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1. Além dos documentos e exames previstos neste edital, outros poderão ser solicitados pela Perícia Médica Oficial ou pela Comissão do Concurso;
2.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, frequentemente, as publicações de todos os comunicados e editais referentes ao concurso público
em comento, no Diário Oficial do Estado do Ceará.
2.3. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão Permanente dos Concursos Finalizados.
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3786/2023 – CBMCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO CEARÁ -
CBMCE, inscrita no CNPJ sob nº35.025.022/0001-90, com sede na Rua Oto de Alencar, 215 – Jacarecanga, em Fortaleza/CE, CEP: 60010-270. OBJETO:
Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO Nº3786/2023 – CBMCE. Nº DO PROCESSO: NUP 10001.001556/2023-61. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante
as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as
questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza - CE, 24 de fevereiro de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3787/2023 – CBMCE
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza/CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIO: CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO CEARÁ -
CBMCE, inscrita no CNPJ sob nº35.025.022/0001-90, com sede na Rua Oto de Alencar, 215 – Jacarecanga, em Fortaleza/CE, CEP: 60010-270. OBJETO:
Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO Nº3787/2023 – CBMCE. Nº DO PROCESSO: NUP 10001.001557/2023-14. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante
as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as
questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza - CE, 24 de fevereiro de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº16/2023/GAB/PCCE.
SUBSTITUI MEMBRO PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CRIADA PELA PORTARIA ADMINISTRATIVA
Nº37/2020-GDGPC, PUBLICADA NO DOE DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, MÁRCIO RODRIGO GUTIERRÉZ ROCHA, no uso de suas atribuições legais etc. CONSIDE-
RANDO a necessidade de substituir membro da COMISSÃO DE LICITAÇÃO; RESOLVE:
Substituir AMANDO ALBUQUERQUE SILVA, Delegado de Polícia Civil, matriculado sob o nº 198.823-1-4, hoje Assessor do Delegado Geral, por PAULO
CID TORRES DA SILVA FILHO, matriculado sob o nº 198.761-1-X, Delegado de Polícia Civil, lotado no Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº19/2023/GAB/PCCE.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE RECEBIMENTO DOS OBJETOS REFERIDOS
NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NºS005/2022-DEPAF E 006/2022-DEPAF, JUNTO À SIG SAUER INC.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais etc.
Considerando que constitui atribuição básica da Polícia Civil a estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publi-
cidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, conforme preconizam a CF/88 e a Lei nº 12.124, de 6/7/1993 (Estatuto da Polícia de Carreira).
Considerando as movimentações de servidores, notadamente de cargos de assessoramento e direção, decorrentes de devidas adequações da atual adminis-
tração governamental.RESOLVE
alterar a composição da Comissão Técnica de Recebimento para acompanhamento, análise, testes, além do recebimento provisório e definitivo dos equipa-
mentos elencados nos Contratos Administrativos nº 005/2022-DEPAF e nº 006/2022-DEPAF, a qual será composta pelos seguintes servidores:
• DPC Sérgio Pereira dos Santos - matr. 300.000-1-3 - Presidente;
• EPC Antônio Rafael Marinho Correia Lima - matr. 198.263-1-7 - Membro;
• IPC Fernando Antônio Moura de Sant’Anna Filho - matr. 404.786-1-2 - Membro.
Revogue-se a Portaria Administrativa nº 65/2022-GDGPC.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2023.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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