DOE 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº041  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023
Comandante-Geral da PMCE, na solenidade de Inauguração do Raio no município de Nova Russas/CE, concedendo-lhe 01 (uma) diária e (½) meia, no valor 
unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o somatório total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º; art. 4º, §1º, alínea “b”; art. 9º; art. 10, art. 11 e 17, classe I do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº00218.001/2023 - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – ASSGCG O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual MATHEUS ORBANANOS MAIA, 
matrícula funcional nº 308.519-1-9, ocupante do posto de Capitão QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Sobral/CE – 
Fortaleza/CE, no período de 26 a 27/02/2023, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar, na condição de Ajudante de Ordens, o Coronel Comandan-
te-Geral da PMCE, em apresentação de efetivo policial militar no município de Sobral/CE, concedendo-lhe 01 (uma) diária e (½) meia, no valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescida de 20% (vinte por cento), perfazendo o somatório total de R$ 283,90 (duzentos 
e oitenta e três reais e noventa centavos), de acordo com os artigos 1º, 3º, art. 4º, §1º, alínea “b”, art. 5º, §1º, art. 9º, art. 10, art. 11 e 17, classe I do anexo 
I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Polícia Militar do Ceará.. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220025 - PMCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 04867785/2022; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 20220025 
- PMCE e as informações constantes nas fls. 131 a 137, acerca do processo licitatório visando o Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições 
de material cirúrgico e ambulatorial de uso veterinário para a PMCE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de 
Referência do edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente 
com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, Decreto Estadual nº 
32.824, de 11/10/2018, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente 
procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20220025 - PMCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado 
do Pregão Eletrônico Nº20220025 - PMCE, nos termos propostos, com fundamento no art. 43, VI, da Lei 8.666/93. QUARTEL DO COMANDO-GERAL 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 16 de fevereiro de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
MAT. FUNC.: 103.429 -1-0
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CGP Nº03/2023 - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO / 2023. QUARTEL DO COMANDO - GERAL, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2023.
José Claudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/CGP, 15 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO TICKET 
QUANTIDADE 
VALOR TOTAL
Maria Eglantina Ferreira de Lima 
Auxiliar de Administração
001680-1-7
15
23
345,00
Mario dos Martins Coelho Bessa 
DNS-3 
300369-1-3 
15 
23
345,00
Meiriane Silva de Lima 
Auxiliar de Administração 
030379-1-6 
15 
23
345,00
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023
CONTRATANTE: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, através do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL DO CEARÁ (FSPDS)- CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES E TELEINFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 
09.137.728/0002-15. OBJETO: AQUISIÇÃO DE NEXT GENERATION FIREWALL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 
20210007- ETICE e seus anexos, o os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/93, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: FORTALEZA- CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses contados a partir da publicação em diário oficial. VALOR GLOBAL: R$ 17.456,00 dezessete mil, 
quatrocentos e cinquenta e seis reais pagos em crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 479 10200009.06.126.521.15427.03.449052.1.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CG BM - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ e THIAGO CHAVES HOLANDA 
COSTA-NTSEC SOLUÇÕES E TELEINFORMÁTICA LTDA.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254
ASSESSOR JURIDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°037/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.002597/2022-75 foi iniciado em 26/12/2022, RESOLVE conceder uma diária e 
meia no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), mais 20% 
de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) ao servidor CÍCERO RENAN CARNEIRO 
RODRIGUES, matrícula: 300.205-1-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/SUPERVISOR DO NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS E TRANS-
PORTE, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Juazeiro do Norte-CE, Russas-CE, Iguatu-CE 
e Quixeramobim-CE, nos dias 20 a 21 de dezembro de 2022, com a finalidade de Realizar levantamentos sobre os equipamentos de ares-condicionados, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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