DOE 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº041  | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA N°096/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.000017/2023-96 foi iniciado em 02/01/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor VINICIUS GABRIEL 
FELIX BARBOSA, matrícula: 300.329-1-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou 
em objeto de serviço a cidade de Novo Oriente-CE, no dia 01 de janeiro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de 
fevereiro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_0802/2023
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: J. ESDRAS G. DE MEDEIROS; V - ENDEREÇO: Av. Recreio, 
n° 1750 - loja 06 e 07 – Bairro: Lagoa Redonda – Fortaleza – Ceará – CEP: 60.831-600; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
tem fundamento as Cláusulas e condições do Contrato nº 2018_001_0802,a Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, § 4° e suas posteriores altera-
ções; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo do contrato n° 2018_001_0802 por mais 12 (doze) 
meses, referente ao Serviço de tratamento químico preventivo e corretivo com fornecimento de equipamentos em regime de comodato, bem como forne-
cimento de materiais e serviços para a manutenção dos parâmetros físicos - químico e microbiológicos das águas dos sistemas de ar condicionado – torres 
de resfriamento e sistema fechado de água gelada, da Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O contrato administrativo nº 
2018_001_0802 continuará com valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e o valor mensal do contrato permanece de R$ 3.000,00 (três mil 
reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo nº 2018_001_0802 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 02 de Março 
de 2023 à 02 de Março de 2024 ou até que seja finalizado o processo licitatório, Pregão Eletrônico n° 0001 (NUP n° 10011.000766/2023-13), devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas 
do Contrato n° 2018_001_0802; XII - DATA: 24/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Julio César Nogueira Torres – Perito Geral da PEFOCE e João Esdras 
Gonçalves de Medeiros – Sócio Proprietário.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_2401/2023
I - ESPÉCIE: 11° TERMO ADITIVO ; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av Presidente 
Castelo Branco, nº 901, Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.; V - ENDEREÇO: 
Rua João Epifânio, nº 650 - Bairro: Centro - Morada Nova/CE, CEP: 62940- 000 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no artigo: 
57, inciso I c/c §1°, inciso I, II, IV todos da Lei n° 8.666/93, bem como sob orientação do parecer da PGE nº: 1553/2021; VII- FORO: FORTALEZA-CE; 
VIII - OBJETO: Este termo tem por objetivo a Prorrogação do contrato 2018_001_2401 quanto aos prazos de execução e vigência da obra de construção 
do Núcleo da Perícia Forense de Itapipoca; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores contantes no contrato 2018_001_2401; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 200(duzentos) dias, finalizando em 04 de julho de 2023. O prazo 
de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 200 (duzentos) dias, finalizando em de 04 de julho de 2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos juridicos da data em que foram celebradas.; 
XII - DATA: 23/02/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Júlio César Nogueira Torres – Perito Geral da PEFOCE, Ítalo Marcos Façanha Maia – representante da 
Empresa CONSTRUMAIA, Francisco Quintino Vieira Neto Superintendente da SOP e Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira, Gestora Fiscal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº108/2022-NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 108/2022-NUAT/CEPRAE/AESP da componente curricular de Tiro Defensivo e Sobrevivência Policial, do Curso de 
Habilitação a Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CHO BM/2022, regulamentado pelo PAE Nº 107/2022-COENI/DG/AESP, sob 
SPU Nº 07545444/2022, datada de 15/09/2022. 2. Objetivo: Possibilitar aos DISCENTES do Curso de Habilitação a Oficial – CHO BM/2022, grupo 
4, o aprimoramento e o conhecimento teórico e prático no manuseio do armamento de porte e portátil empregados nas instituições vinculadas à 
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE. 3. Curso: CURSO DE HABILITAÇÃO A OFICIAL DO CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CHO BM/2022. 4. Instrutor Máster (Chefe de Linha) e Instrutores Auxiliares: 4.1 GRUPO 04: 05 
(CINCO) INSTRUTORES, SENDO UM INSTRUTOR CHEFE DE LINHA E 04 (QUATRO) INSTRUTORES AUXILIARES. 5. Veículos/transporte/apoio: 
Ficará a cargo da AESP|CE. 6. Quantidade de alunos: 48 (quarenta e oito) Subtenentes do Curso de Habilitação de Oficiais – CHO BM/ 2022, sendo 01 (um) 
grupo. 7. Armamento e equipamento: Ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará.- PMCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina 
de Tiro Defensivo e Sobrevivência Policial, será utilizada a munição abaixo discriminada, que será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará – AESP/CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno.
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE TIROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
48
100
4.800
.38 SPL
14
672
Obs.: Deverá obrigatoriamente haver a devolução das munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições 
utilizadas, estes, em uma proporção mínima de 90% do total das munições que forem utilizadas. 9. Execução: 9.1 Local: Sniper Clube de Tiro - Eusébio, 
localizado na Rodovia BR 116 - Km 16 - Rua Estrado do Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE. 9.2 Datas: 17, 18, 19, 20 e 21 de outubro de 2022, com 
09 (nove) horas-aula diariamente, totalizando 54 (cinquenta e quatro horas-aula); 9.3 Horário: Das 08h00min às 17h00min; 9.4 Uniforme: 9.4.1 Instrutores: 
O uniforme padrão de Instrutor de Tiro da AESP|CE; 9.4.2 Discentes: O uniforme de Instrução padrão do CHO BM /2022. 9.5 DA PROVA PRÁTICA 
9.5.1 Dia: 21 de outubro de 2022; 9.4.2. Horário: De 13h20min às 17h00min; 9.5.3 Local: Sniper Clube de Tiro - Eusébio, localizado na Rodovia BR 116 
- Km 16 - Rua Estrado do Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE 9.5.4 Dos Parâmetros de performances e condições mínimas estabelecidas (ANEXO 
I) e Avaliação prática da componente curricular da componente curricular de Tiro Defensivo e Sobrevivência Policial. (ANEXO II) 9.6 Para a execução, o 
Orientador da CEPRAE deverá preparar minuta de expediente da AESP|CE solicitando: a) A disponibilidade de um grupo de socorristas com ambulância 
para permanecer no local durante a prática de tiro, para uma eventual necessidade, cabendo à CEPRAE acompanhar o processo; b) Solicitar junto à Direção 
da AESP/CE autorização de transporte para ficar exclusivamente à disposição da CEPRAE durante os dias de treinamento prático; c) MATERIAL A SER 
UTILIZADO POR OCASIÃO DA INSTRUÇÃO PRÁTICA:
TIRO DEFENSIVO E SOBREVIVÊNCIA POLICIAL
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Silhueta armada
48 unidades
2
Alvo
NRA
250 unidades
3
Obréia
Pretas
5 rolos
4
Alvo
Percepção com silhueta humanóide e figuras geométricas
48 unidades
5
Fita Adesiva
Gomada
4 unidades