DOE 01/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº041 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2023
( TREZE MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à
conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069511 - EEMTI ESTADO DO
AMAZONAS e os Professores constantes neste extrato
LOTE 231/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23233885 - EEMTI POETA PATATIVA DO ASSARÉ. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): GISELLE DUARTE VIEIRA - CPF: 01370344317 - MATRÍCULA: 22200181129436 - CARGO: PROF CTPD LIC
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO:
- CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 30/01/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 630,67; -
OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº173 de 03/08/2017, que
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 7.283,22 ( SETE MIL E DUZENTOS E
OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação
- SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23233885 - EEMTI POETA PATATIVA DO ASSARÉ e os Professores constantes neste
extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 27 de fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº07071884/2022
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede me foro em Fortaleza/CE, no Centro administrativo Governador Virgílio
Távora, no bairro do Cambeba, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº07.954.514/0001-25, representada neste ato pela COGEA/Gestor da CONTRATAÇÃO e
considerando que, após ter sido enviada a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa JOSÉ ROSSIO CALDAS PINHEIRO, inscrita no CNPJ N°
44.310.955/0001-10, com sede na Rua José Nogueira de Queiroz, nº16- bairro: Alto da Estrela, Horizonte/CE, CEP: 62.885-130 e resultando o retorno no AR
(aviso de recebimento) com as informações de “Não procurado” e “mudou-se” datados em 19/01/2023 e 06/02/2023 respectivamente, vem tornar público e
NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme previsto no Art. 87, §2º da Lei nº8.666/93, se pronuncie acerca da
aplicação da penalidade, tendo em vista o descumprimento da obrigação assumida oriunda do termo de participação nº20220115, que possui como objeto a
aquisição de Aparador de grama, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, acerca da emissão do parecer n°4186/2022, que ensejou na
sanção de multa, a qual, após liquidação procedida pela coordenadoria financeira, fixou-se no valor de R$59,00 (cinquenta e nove reais), conforme preceitua
o art.87, inciso II da lei nº8.666/93 nos moldes do item 15.3.2 da Cotação eletrônica: Pagamento de multa pela não entrega do material, material caracteri-
zada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega: 10% (dez por cento) do valor do bem, para que, possa adimplir a supracitada dívida por meio do
DAE (7102), ou caso entenda cabível, apresentar recurso, conforme previsão legal no inciso I, letra “f” do art. 109 lei nº8.666/93. Salientamos que o não
cumprimento desta, acarretará em cobrança judicial do referido crédito Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza,14 de fevereiro de 2023. Anna Daisy
Soares Benevides - Gestora da Unidade Contratante. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº684/2022 - PROCESSO Nº10517936/2022
Contrato nº05272022SEDUC Contrato Cliente:03352022 Cód. da Obra: 05272022SEDUC01 05272022SEDUC02 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: PIO ENGENHARIA E ARQUITERURA LTDA CNPJ:05.755.332/0001-08 Endereço: RUA ALMEIDA PRADO,
154 - PAPICU, FORTALEZA/CE. Autorizamos a empresa PIO ENGENHARIA E ARQUITERURA LTDA, a iniciar a obra/serviço de INCLUSÃO
DA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA EEMI COM 12 SALAS, ALMIRANTE TAMANDARE, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 300 (trezentos) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global
da Obra: R$ 8.502.505,59 (oito milhões, quinhentos e dois mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Fortaleza, 28 de Novembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - Contratante, Eng Francisco Quintino Vieira Neto. Recebi em, 13. 02.23. PIO ENGENHARIA E
ARQUITETURA LTDA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº763/2022 - PROCESSO Nº10517995/2022
Contr. Nº04322022SEDUC Contr. Cliente: 03222022 Cód. da Obra: 04322022SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ Contratada: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA CNPJ:10.394.351/0001-88 Endereço: DOM LUIZ, Nº1200 - ALDEOTA, FORTALEZA/CE
Autorizamos a empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONCLUSÃO DA OBRA DE SERVIÇOS COMPLEMEN-
TARES NA EEM ADALGISA BONFIM SOARES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de
execução: 120 (cento e vinte ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 1.078.375,00 (hum milhão , setenta e oito mil , trezentos
e setenta e cinco reais). A obra deverá ser iniciada em até 05 (cinco) dia úteis após o recebimento da Ordem de Serviço. Fortaleza, 28 de Dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO -Contratante. Eng Francisco Quintino Vieira Neto. Recebi em, 13.01.2023. CONSTRUTORA
CONCRETO LTDA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO ADITIVO Nº5 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº39/2019 (SEDUC 045/2019)
PROCESSO Nº11568194/2022
Pelo presente instrumento particular, de um lado, a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos
de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º
06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”, e, de outro
lado, SECRETARIA DA EDUCACAO , com sede na AV GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA , S/N , na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s)
representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”; em conjunto denominadas “PARTES” e individual-
mente por “PARTE”, resolvem aditar pela 5ª (QUINTA) vez o Contrato de compra de Energia Regulada sob o nº39/2019 (SEDUC 045/2019) , celebrado em
04/04/2019 , doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRA-
TUAL Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos
da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período
de 05/04/2023 a 04/04/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRATO Ficam formalizadas, através
deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica
objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substitui o quadro nº8 das Condições Especiais:
14. DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 08/2019 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº(ANEXO
III) VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 3.763.212,00 ( TRES MILHÕES SETECENTOS E SESSENTA E TRES MIL DUZENTOS E DOZE REAIS
) VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 45.158.544,00 ( QUARENTA E CINCO MILHÕES CENTO E CINQUENTA E OITO MIL QUINHENTOS E
QUARENTA E QUATRO REAIS ) CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DADOS PESSOAIS (LGPD) As PARTES se comprometem a tratar os dados pessoais
a que eventualmente tenham acesso em obediência à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.790/18 e alterações) e demais legislações aplicáveis, adotando
todas as cautelas e medidas necessárias para sua análise e guarda, bem como para o exercício dos direitos pelos titulares dos dados pessoais. CLÁUSULA
QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente
praticados. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O CONTRATO ora aditado está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de
energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regula-
mentação, que venham a repercutir no CONTRATO ora aditado, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. Permanecem inalterados todos os
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