DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3157

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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO -
A PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO, TORNA PÚBLICO O
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ORGÃO
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: SECRETARIA DE
SAÚDE
–
CNPJ:
07.520.224/0001-73.
CONTRATADAS:
NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, COM REGISTRO
DE CNPJ Nº 04.770.238/0005-80, COM SEDE À AVENIDA
ROGACIANO LEITE, 333, SALINAS, FORTALEZA-CE, CEP:
60.810-001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº
8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 EM CONSONÂNCIA COM
A LEI. 10.520/2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO
ELETRÔNICO N.º PREGÃO ELETRONICO Nº2023.02.08.01-SRP.
TIPO: MENOR PREÇO/LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01
(UMA) AMBULÂNCIA 0 (ZERO) KM PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE BAIXIO - CE, TUDO CONFORME ANEXO I DO EDITAL.
VALOR GLOBAL DO LOTE I DE R$ 129.000,00 (CENTO E
VINTE E NOVE MIL REAIS). DA VIGÊNCIA DA ATA: 12
MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO:
COMARCA DO MUNICÍPIO DE BAIXIO. SIGNATÁRIOS:
MARIA ADILANE ARAÚJO QUARESMA/ CARLOS AURELIO
CAVALCANTE DO BONFIM.
Publicado por:
Raquelly Gomes de Sousa
Código Identificador:B92FBA44

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAIS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BAIXIO – AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAIS Nº
(2023.01.03.01-01,
2023.01.03.01-02,
2023.01.03.01-03
e
2023.01.03.01-04). MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 2023.01.03.01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO
MUNICÍPIO DE BAIXIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.
138, INCISO II DA LEI Nº 14.333/21 DE 01 DE ABRIL DE 2021.
CONTRATANTES E CONTRATADA: MARIA ADILANE
ARAÚJO QUARESMA / FRANCISCA VALDENIZA FILHA
RIBEIRO / ANA PAULA FERREIRA DE FARIAS / RONALDO
TAVARES DE LUCENA /JOSÉ VELOSO DUARTE FILHO.

Publicado por:
Raquelly Gomes de Sousa
Código Identificador:8F46DF1C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IPTU DO
EXERCÍCIO DO ANO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE
BANABUIÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO N° 160 DE 01 DE MARÇO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO
IPTU DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2023 NO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Estado do Ceará,
Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições
legais, contidas na Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que deve ser regulamentada a emissão de boletos
do IPTU referente ao exercício de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de ficar determinado os descontos
quanto ao pagamento do IPTU do exercício de 2023.

DECRETA

Art. 1º - Fica determinado que o IPTU referente ao ano de 2023
poderá ser pago no Banco do Brasil e Caixa Econômica
Federal/Lotéricas através de boletos confeccionados pelo Município
de Banabuiú.

Art. 2º - O IPTU do exercício de 2023 será pago em parcela única e a
mesma poderá ser quitada com desconto de 10% até a data do
vencimento.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.

PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, ao
primeiro dia do mês de março de 2023.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clarice Ferreira Maciel
Código Identificador:99BF0C56

SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E
MEIO AMBIENTE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRONICO Nº. 08.001/2023-SRP PE

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 2023.02.23.01 - DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇO:
SECRETARIA DE AGRICULTURA. EMPRESA DETENTORAS
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS:
LOTE
01-A:
AMPLA
PARTICIPAÇÃO,
GT
LOCAÇÕES
DE
VEICULOS
E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n° 13.430.619/0001-88, com o valor
global de R$ 911.000,00 (NOVECENTOS E ONZE MIL REAIS).
LOTE 01-B: COTA RESERVADA PARA ME/EPP, P C DE
OLIVEIRA CONSTRUÇOES E LOCAÇOES LTDA, CNPJ;
42.968.623/0001-00, com o valor global de R$ 244,000,00
(DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) PRAZO:
12 meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Processo
de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Para Registro de
Preços Nº 08.001/2023-SRP PE. OBJETO: SELEÇÃO DA
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS,
VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE
SERVIÇOS DE ARAÇÃO E PREPARO DE SOLO COM
TRATOR EQUIPADO COM ARADO DE 28 DISCOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA,
RECURSOS
HÍDRICOS
E
MEIO
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. Signatários:
REPRESENTANTE DO ÓRGÃO DETENTOR DO REGISTRO DE
PREÇO:SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA –
GLAUCO FAUSTO DE BRITO. REPRESENTANTE DAS
EMPRESAS DETENTORAS DE REGISTRO DE PREÇOS:
GILBERTO TORRES MARTINS, PETRONIO CAMILO DE
OLIVEIRA. Data da assinatura: 23 de Fevereiro de 2023.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:6F6017C5

SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E
MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRONICO Nº 08.001/2023- SRP PE

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.02.24.01