DOMCE 02/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3157 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
EMPREENDIMENTOS, 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÔES 
EIRELI.DATA: 01 de março de 2023 
  
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:3DDEF000 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA 
VIAGEM - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.29.002 -, CONSIDERANDO 
HAVER A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CUMPRIDO TODAS AS 
EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO 
OBJETO 
É 
A 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM RUAS DO BAIRRO 
TIBIQUARI, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 
830052/2016/MCIDADES/CAIXA, JUNTO A SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO 
DE BOA VIAGEM/CE, CONFORME PROJETO(S) EM ANEXO, 
PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO O ORDENADOR(A) 
DE DESPESAS VEM, HOMOLOGAR E ADJUDICAR O 
PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.29.002, EM FAVOR DA 
EMPRESA: WHIPEC EMPREENDIMENTOS LTDA (ME), PELO 
VALOR GLOBAL DE R$ 515.599,48 (QUINHENTOS E QUINZE 
MIL QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA 
E OITO CENTAVOS)  
  
BOA VIAGEM/CE, 17 DE FEVEREIRO DE 2023.  
  
GLEYRISSON VIEIRA MENDES - 
Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos 
Hídricos. 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:F5CF4E10 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.11.29.002 
  
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.11.29.002.SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS. OBJETO: 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA EM RUAS DO BAIRRO TIBIQUARI, CONFORME 
CONTRATO DE REPASSE N° 830052/2016/MCIDADES/CAIXA, 
JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS 
HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: 
0901.15.451.0015.1.027. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESAS 44.90.51.00. VIGENCIA DO CONTRATO: ATÉ 120 
DIAS. CONTRATADA: WHIPEC EMPREENDIMENTOS LTDA 
(ME), ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): WESLEY PEREIRA 
DA COSTA. ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: GLEYRISSON 
VIEIRA 
MENDES. 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
515.599,48 
(QUINHENTOS E QUINZE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E 
NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), DATA DE 
ASSINATURA DO CONTRATO: 17 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
BOA VIAGEM, 01 DE MARÇO DE 2023. 
  
GLEYRISSON VIEIRA MENDES - 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos 
Hídricos. 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:AAC6CD17 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
PORTARIA Nº 42. 
  
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE 
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 
623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER À LUCICLEIDE RITA DE ALENCAR, OCUPANTE 
DO CARGO DE COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS, PARA DESLOCA-SE À CIDADE DE FORTALEZA, 
NO 
PERÍODO 
DE 
08/03/2023 
À 
10/03/2023, 
PARA 
CONFECCIONAR CARTEIRAS DE IDENTIDADE (RG) JUNTO 
AO 
SETOR 
DE 
IDENTIFICAÇÃO 
CIHPB, 
FICANDO 
ATRIBUÍDO AO(A) SERVIDOR(A) 3,0 DIÁRIA(S) NO VALOR 
UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) 
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 540,00 (QUINHENTOS E 
QUARENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A 
CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 01 DE MARÇO DE 2023 
  
DIEGO DODSON SANTOS BATISTA 
Secretário(a) 
Publicado por: 
Diego Dodson Santos Batista 
Código Identificador:8988FE69 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023. 
 
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS 
DE GOVERNO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2019, DO EX-GESTOR JOSÉ 
FERNANDES 
FERREIRA, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS, 
no uso de suas atribuições legais e, 
  
CONSIDERANDO que após deliberação do Plenário realizada na 04ª 
Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo em 23 de fevereiro de 
2023, o Poder Legislativo Municipal, por unanimidade, APROVOU o 
Parecer Prévio Nº 6/2023 do Colendo Tribunal de Contas do Estado 
do Ceará, exarado nos autos do processo nº 10343/2020-6, referente 
às Contas de Governo do ex-gestor JOSÉ FERNANDES 
FERREIRA, exercício financeiro de 2019. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo relativas ao exercício 
financeiro de 2019, de responsabilidade do ex-gestor JOSÉ 
FERNENDES FERREIRA, em conformidade com o Parecer Prévio 
Nº 6/2023 emitido pelo Colendo Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará, referente ao PROCESSO Nº 10343/2020-6.